O governador Robinson Faria determinou, através do decreto nº
25.303, assinado nesta quarta-feira, 24, o retorno de policiais e bombeiros
militares cedidos a órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério
Público, do Tribunal de Contas e dos Municípios. A medida entra em vigor nesta
quinta-feira, 25, mediante publicação do Diário Oficial do Estado (DOE).
Assecom/RN/Rauyane Mainara |
Após publicação, os policiais e bombeiros têm prazo de 30 dias
para retornarem a sua corporação de origem, como determina o documento assinado
também pela secretária de Segurança e Defesa Social, Kalina Leite, e pelo
secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira.
A determinação não se aplica apenas se o Poder ou o órgão
cessionário decidir por suportar, à conta dos seus orçamentos, o pagamento das
remunerações dos policiais e bombeiros que estejam a sua disposição.
Fonte: ASSECOM/RN 25 jun 2015
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