Na última segunda-feira, 18 de março, participamos de uma reunião com o Comandante Geral do CBM/RN, Cel BM Elizeu Lisboa Dantas, oportunidade em que nos foi apresentada a minuta da proposta de alteração da Lei Complementar 230/2002.
As alterações tem o intuito de reorganizar o CBM/RN, dentro do mesmo efetivo previsto na LC 230/2002, de modo a melhor atender as demandas do Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN), do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar de Urgência (SAPHU) e a perspectiva de ascensão funcional das Praças.
Alguns cargos vagos hoje existentes no CBM/RN são remanejados abrindo vagas para um Quadro Complementar de Oficiais (inicialmente direcionados ao SERTEN), ampliando o Quadro de Saúde e remanejando vagas para as graduações de Cb, 3º Sgt, 2º Sgt, 1º Sgt e ST.
A expectativa é encaminhar o projeto de alteração da LC 230/2002 até a sexta-feira e, contando com o interesse do Governo do Estado em promover essa necessária reestruturação, viabilizar sua apreciação pela Assembleia Legislativa e posterior Sanção da Governadora ainda no atual exercício legislativo.
Participaram ainda da reunião o Cel BM Otto - Subcomandante do CBM/RN, Cel BM Barbosa - Diretor de Engenharia e Operações, TC BM Sócrates - Diretor de Administração Geral, Ten BM Franco, Ten BM Andrade, Sd BM Maribondo, Sd BM Alexandre e Sd BM Canindé.
Logo disponibilizaremos a íntegra da proposta com os quantitativos previstos.
ABM-RN
Trabalhando pela valorização do Bombeiro do RN.
Não entendi... ..não estamos brigando pela lei de promoções, por que reorganizar?
ResponderExcluirVou explicar:
ResponderExcluirA Lei de Promoção de Praças é uma iniciativa resultada de ampla negociação com os Comandos, ao longo de aproximadamente 2 anos e que, finalmente foi protocolada junto ao Governo do Estado, na Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social (SESED) mais especificamente. A proposta está tramitando e atende aos anseios dos Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN.A proposta está protocolada com o número 39668/2013, disponível para consultas no protocolonet. Hoje, e desde o dia 7 de março, encontra-se na COPAG muito provavelmente para ser feito um estudo de impacto financeiro mediante a aplicação das previsões da lei. Depois de concluído o estudo,a proposta retorna para a Consultoria Geral do Estado (CGE) para emissão de parecer e finalmente, se iniciar a negociação para sua viabilização. Só depois de todo esse trâmite a proposta será remetida à Assembléia Legislativa.
A proposta de reorganização do efetivo é uma necessidade institucional e funcional do CBM-RN. Em março de 2012 protocolamos junto ao Comando uma proposta de minuta que previa o remanejamento de vagas no ciclo de praças, criando vagas de Cb's, Sgt's e ST's sem aumentar em nenhum Bombeiro a previsão total do efetivo. O tempo passou, algumas hipóteses foram trabalhadas e a conjuntura política recolocou a base da proposta que enviamos há um ano e parecia descartada em voga. Independe da aprovação da Lei de Promoção de Praças, a reorganização do efetivo contempla o efetivo do CBM-RN, abrindo os quadros e dando a perspectiva de ascensão, seja pela aplicação da Lei de Promoção de Praças, seja pelo cumprimento do Decreto 21.667 de 17 de maio de 2010.