Reformular o modelo de segurança pública do país é
o principal objetivo da Comissão de Segurança Pública da Câmara para 2013.
Segundo o presidente da comissão, deputado Efraim
Filho (DEM/PB), a recente onda de violência em São Paulo demonstra que o atual
mecanismo está exaurido.
"Está esgotado, está falido. Há uma verdadeira
falta de integração e coordenação entre as polícias militar, civil e federal.
Há uma falta de coordenação vertical entre a União, os estados e os municípios.
Portanto, reformular o modelo que a nossa Constituição Federal estabeleceu em
88 de espaços e polícias divididas é o principal objetivo que a comissão
pretende se dedicar no ano de 2013."
Efraim Filho defende a integração de ações das
polícias, mas explica que isso não significa acabar com elas.
"Não necessariamente acabar com a polícia
civil e a polícia militar e fazer uma polícia estadual, por exemplo. Mas sim
tratar de unidade de ações, de integração, onde o trabalho de investigação da
polícia civil possa ajudar no trabalho de inteligência da polícia federal e da
polícia militar. Esses trabalhos hoje não se comunicam."
Segundo o presidente da Comissão de Segurança da
Câmara, a falta de integração é sentida, principalmente, nas investigações que
ultrapassam as divisas dos estados e as fronteiras do país.
Mais rigor na vigilância das fronteiras, inclusive,
também é destaque na pauta da comissão para 2013. Efraim Filho destacou que as
fronteiras representam outro ponto de debilidade e de fragilidade do sistema, o
que favorece o contrabando de armas, o tráfico de drogas e até o de pessoas.
O deputado Efraim Filho observou ainda que o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu, durante audiência pública
da comissão, que iria dobrar o efetivo de policiais nas fronteiras e garantiu
que isso será cobrado dele.
Outra questão a ser acompanhada de perto pela
comissão em 2013 é integração das guardas municipais ao sistema de segurança
pública.
Além disso, Efraim Filho disse que já há previsão
de votação em fevereiro de dois temas importantes. O primeiro se refere aos
princípios da política de pacificação social, as chamadas UPPs. Incluem-se aí
os policiamentos solidário, comunitário e preventivo.
O outro tema é o Registro de Identidade Civil Único
como forma de combate às fraudes. Como lembrou o deputado Efraim Filho, hoje em
dia qualquer pessoa encontra facilidade em obter a carteira de identidade em
diferentes estados, o que facilita ações de estelionatários.
De
Brasília, Idhelene Macedo.
Fonte:
Câmara Notícias 26/12/2012.
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