Brasília, 30/08/10 (MJ) – O resultado da primeira eleição direta para escolher os integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) foi divulgado na tarde desta segunda-feira (30). Pessoas de todo país, cadastradas antecipadamente, puderam participaram da votação via Internet que foi decidida em primeiro turno.
Foram escolhidos oito representantes dos trabalhadores de segurança pública (policiais, agentes penitenciários, peritos e outros), e doze da sociedade civil sendo seis para entidades e seis para fóruns, redes e movimentos sociais.
As nove vagas restantes serão preenchidas pelos gestores que serão designados pelo presidente do Conselho, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Dos 113 pedidos de inscrições para concorrer às vagas, somente 52 atenderam completamente aos requisitos do edital.
Além do voto pela Internet, participaram presencialmente em Brasília nove entidades dos trabalhadores (ADPF / ADEPOL, AMEBRASIL, SINDAPEF, ANASPRA, FENAPRF, COBRAPOL, FENAPPI e ABC/APCF). Participaram, ainda, seis representantes de Fórum, Redes e movimentos sociais (MNDH, ABONG / FENDH, ABGLT, FONAJUNE, Rede Desarma Brasil e CEN-Brasil). Também estiveram presentes na votação as seguintes entidades da sociedade civil: OAB, Guayí – Democracia, Participação e Solidariedade, Grande Oriente do Brasil – GOB, Fundação Cidade da Paz – UNIPAZ – DF e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM.
A primeira colocada na votação, Cíntia Luz, representante da sociedade civil, afirmou que a participação de todos os segmentos dá legitimidade às decisões do Conselho. “Tendo em vista que fomos a entidade mais votada, estamos contentes com a entrada de outros segmentos apresentados no conselho, como a Pastoral Carcerária e a ABGLT. Acreditamos que nesse próximo Conasp, teremos uma cara mais próxima da população brasileira, discutindo as questões práticas dos problemas de segurança pública que tivemos ate aqui”, destacou.
Para a secretária Executiva do Conasp, Regina Miki, a eleição trouxe grandes novidades. “Nós pacificamos de uma vez por todas um processo que foi iniciado em dezembro de 2007, quando o Ministério da Justiça idealizou a Conferência Nacional de Segurança Pública quando um dos principais produtos era reestruturação de um conselho eleito democraticamente”, ressaltou.
“Quero crer que a sociedade civil, hoje, se apresente tal qual o cenário brasileiro. Se pegarmos as entidades e as redes que irão compor esse novo conselho, teremos exatamente o que estamos precisando. A minoria está representada. Eu creio que o viés da nova política que se apresenta daqui para o futuro está totalmente contemplada dentro dos excluídos”, concluiu Regina.
Resultado
Fóruns Redes e Movimentos Sociais
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – Mndh;
- Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (Fendh);
- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (Abglt);
- Fórum Nacional de Juventude Negra (Fonajune);
- Rede Desarma Brasil;
- Coletivo de Entidades Negras (Cen Brasil).
Entidades
- Instituto de Estudos da Religião (Iser) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc);
- Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e Redes de Desenvolvimento da Maré;
- Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop);
- Pastoral Carcerária Nacional (Asaac);
- Conselho Federal de Psicologia; e
- Viva Rio.
Trabalhadores
- Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Adpf) e Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol);
- Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil);
- Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais (Sindapef);
- Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Anaspra);
- Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf);
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol);
- Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (Fenappi); e
- Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (Apcf).
Fonte: Ministério da Justiça – Segurança - Noticias
http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ4E0605EDITEMID7B5CD16CDD2D440082DBA761C2587339PTBRIE.htm
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