Em 2019 quando realizadas as negociações do Governo do Estado com as Associações Representativas de Militares do Rio Grande do Norte, o discurso foi de diminuir as distorções salariais entre os trabalhadores da Segurança Pública. Após ato público realizado em frente à Governadoria no dia 17 de junho, o Governo assinou documento onde se comprometeu em repor as perdas salarias dos PMs e BMs na ordem de 23% e afirmou que a diferença salarial entre os profissionais da segurança deveria diminuir.
Surpreendentemente, logo após o término das negociações que resultaram em alterações na Lei de Promoção de Praças, de Oficiais e da implementação de 23% em seis parcelas, ao longo dos anos de 2020, 2021 e 2022, o Governo ESQUECEU do compromisso assumido na mesa de negociações e MAJOROU os salários dos Policiais Civis e dos Policiais Penais, aumentado ainda mais a diferença da remuneração entre os trabalhadores da segurança pública.
Parabéns aos colegas Policiais Civis e Policiais Penais pelas suas conquistas. Mas o discurso da equiparação salarial caiu por terra.
Mesmo diante da irrefutabilidade dos fatos, o Governo, por meio de seus interlocutores, insiste em demonstrar grave amnésia e, até mesmo, em distorcer a realidade - quando cobrado por dirigentes das Associações sobre problemas estruturais no âmbito da PMRN como os Vales Alimentação em valor mais baixo para a PMRN, das precárias instalações das Unidades Policiais Militares, da inexistência de banheiros e alojamentos para as Policiais e Bombeiras do Estado - alegando que trata a PMRN e o CBMRN de forma diferenciada pois são a primeira categoria com quem negociou, ainda em 2019 e que atualizou a Lei de Promoção de Praças trazendo grande benefício aos militares do Estado.
Ocorre que PMs e BMs são tratados de forma diferente sim.
Tem o PIOR SALÁRIO da segurança pública mesmo sendo exigido NÍVEL SUPERIOR para ingresso da MESMA FORMA que na Polícia Civil e na Polícia Penal;
Os poucos PMs que recebem o Vale Alimentação - não são fornecidos a todos os que tiram serviço operacional - recebem valor inferior que os demais trabalhadores da segurança. Para o GOVERNO, o Policial Militar não tem a mesma necessidade de alimentação os outros membros da Segurança Pública;
PMs e BMs fazem cursos de formação de 1 ano para iniciar a carreira como Praça e de 3 anos para iniciar a carreira como Oficial. MAIS TEMPO DE FORMAÇÃO inicial que QUALQUER OUTRO trabalhador da Segurança Pública;
Para ascenderem funcionalmente e poderem chegar ao topo de suas carreiras, tem que cumprir, Praças e Oficiais, com pelo menos 2 cursos obrigatórios, de pelo menos 3 meses, diferentemente do que ocorre com os demais trabalhadores da segurança que ascendem sem a obrigatoriedade de cursos presenciais e com carga horária muito menor que os Militares. Os Militares são MAIS E MELHOR FORMADOS que os demais trabalhadores da segurança e MESMO ASSIM, recebem os piores salários;
Estão no limbo da legislação previdenciária. Com quase 2 anos de atraso, o Governo se nega a enviar a mensagem à ALRN com o projeto de lei do Sistema de Proteção Social, penalizando principalmente os(as) pensionistas com mais de 90 dias para a concessão dos benefícios e em desrespeito à Lei Federal que resgatou a integralidade e a paridade.
Diante da escolha política que o Governo do Estado fez, de secundarizar a importância dos Militares do Estado que são os trabalhadores que garantem a Governabilidade, não resta outra alternativa se não a mobilização.
Para tanto é fundamental que participemos maciçamente da Assembleia Geral Unificada, terça-feira dia 17 de agosto, no Clube Tiradentes, a partir das 14h.
Quem sabe assim, mobilizados e na luta, o Governo compreende a importância dos MILITARES DO ESTADO para a manutenção da ordem e da segurança e muda o tratamento que vem sendo dispensado a estes que carregam o Estado nas costas.
ABMRN - 21 anos de lutas e conquistas!
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