Fórum de Servidores debate finanças públicas na Assembleia, com participação da Associação

Membros do Fórum dos Servidores do RN estiveram nesta quarta-feira (10) em audiência pública na Assembleia Legislativa para debater as finanças do Estado potiguar. A Associação de Bombeiros Militares do RN (ABMRN) esteve presente. 

Em pronunciamento, o presidente da entidade, Dalchem Viana, destacou a necessidade de devolução dos recursos excedentes, repassados a título de superávit, para o Tribunal de Justiça do RN.

Embora haja perspectiva, conforme se debateu, de corrigir essa distorção distributiva por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a ABMRN mantém sua indignação quanto ao já repassado ao Judiciário e nunca devolvido ao Estado em serviços públicos de qualidade.

Para a entidade representativa dos bombeiros, é necessário um grande pacto entre os Poderes autônomos componentes do Estado norte-rio-grandense no sentido de melhorar o financiamento da prestação dos serviços básicos, que favorecem a população mais carente.

“Menos privilégios ao Judiciário e mais serviços públicos de qualidade”, defendeu Dalchem.

Ao final da audiência, ficou consignado, junto a Comissão de Finanças da ALRN, que será composta uma Comissão Mista, com a participação de membros do Fórum e deputados estaduais, com o objetivo de debater as demandas financeiros do RN.

Assessoria de Comunicação ABMRN

Presidente da ABMRN, Dalchem Viana, 

durante sua fala na ALRN 

(Créditos: Assecom ABMRN)

CONVITE

Governo lança edital sem encaminhamento da Lei de Ingresso e da LOB

O Governo do Estado lançou edital para concurso público de bombeiros militares, sem encaminhamento das Leis de Ingresso e de Organização Básica. Com isso, mais uma vez, descumpre a palavra empenhada à categoria.

“Sem isso, não está assegurado o direito de quem está na instituição em concorrer no certame”, alertou o presidente da Associação de Bombeiros do RN, Dalchem Viana, em mensagem pública.

Grave, a questão constituiu pauta de uma reunião realizada na terça-feira (8) com o Comando-Geral, cuja justificativa seria a urgência de novas contratações, em face da qual não seria possível aguardar o encaminhamento das normas.

Além disso, houve acordo entre as associações e o Governador que assegurou o encaminhamento da Lei de Ingresso à ALRN, fato ratificado também por meio de um encontro na sexta-feira (5) com o Gabinete-Civil, quando as entidades representativas se comprometeram a entregar uma minuta do projeto de lei.

Dalchem reforçou: “Na proposta das associações, não existe idade limite para quem já ingressou na instituição, obviamente, e o pré-requisito de escolaridade será o nível superior, apenas, sem delimitar qual o curso”.

Protocolou-se a minuta na terça-feira mesmo. Cumpre destacar a existência de outra minuta do Comando da Polícia Militar do RN (PMRN), que exige o Bacharelado em Direito para a PMRN e o Corpo de Bombeiros Militares (CBMRN) tramitando no Executivo.

Em visto do acima exposto, a ABM colocou sua assessoria jurídica à disposição dos sócios que pleiteiem realizar a inscrição no concurso, para que isso seja viabilizado por intermédio do Judiciário, única maneira que o Governo permitiu. 

Assessoria de Comunicação ABMRN

(Foto: Divulgação/ABMRN)

Em reunião com comandante, presidente da ABM discute diversos pleitos

O presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABMRN), Dalchem Viana, reuniu-se na manhã desta terça-feira (9) com o Comandante-Geral da Corporação, Coronel BM Socrates Vieira de Mendonça Junior.

No encontro, tratou-se de diversos pleitos, entre os quais a Lei de Organização Básica (LOB) e seu trâmite, além de cursos de formação, a participação do RN no Campeonato Sul-Americano de Salvamento Aquático e de revisão do regulamento do uniforme.

LOB

A respeito da LOB, concordou-se em pedir uma reunião com o Governador Robinson Faria, no sentido de tratar do encaminhamento da norma, inclusive por intermédio dos Comandos, tanto da Polícia Militar quanto dos bombeiros.

CURSOS DE FORMAÇÃO

O Comandante-Geral e o presidente da ABMRN falaram, ainda, sobre a possibilidade de ampliação de 50 para 70 o número de participantes do Curso de Formação de Sargento (CFS). Além disso, a associação pleiteou a possibilidade da realização do curso por Ensino à Distância (EAD), a exemplo do que ocorre no Curso de Aperfeiçoamento de Sargento (CAS).

Há sim possibilidade de isso ocorre, conforme o coronel.

CAMPEONATO

O Campeonato Sul-Americano de Salvamento Aquático ocorre este ano em João Pessoa (PB). O Comando e a ABM tentarão formar uma equipe a ser enviada à capital paraibana, para participar da competição.

UNIFORME

A associação levou também um pleito de adicionar ao regulamento, recém-publicado no Boletim Geral da Corporação, um uniforme destinado a eventos sociais para cabos e soldados, como ocorre em outros estados. 

A medida contribui para a uniformidade da instituição e para a questão do fortalecimento do espírito de corpo, tendo em vista que os cabos e soldados não dispõe desse tipo de vestuário.

Assessoria de Comunicação ABMRN

Comandante-Geral em reunião com presidente da ABM 

na manhã desta terça-feira (9)

Governo cancela reunião sobre LOBs, que emperram em burocrarias

Demanda antiga das categorias militares, as Leis de Organização Básica (LOBs) passaram por um sem-número de análise nos últimos anos.

Ainda assim, o Governo decidiu postergar seu envio à Assembleia Legislativa, para cumprir uma série de exigências, o que frustra os profissionais da área.

Na manhã desta sexta-feira, houve uma reunião da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESED), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros com o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COARP) para aprovação das normas.

Para acompanhar o debate, representantes das associações de praças decidiram comparecer ao encontro. No início, foram impedidos de adentrar na sala onde haveria a reunião. 

O caso gerou bastante debate e, quando se decidiu permitir a entrada dos membros entidades representativas, o Executivo decidiu cancelar o pleito. Mais uma vez, portanto, descumpre a promessa de encaminhar as leis, consideradas vitais para a melhoria do Sistema de Segurança Pública. 

“As LOBs são tão importantes quanto à Lei de Promoção de Praças. É necessário que a categoria acorde para isso”, alertou o presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN, Dalchem Viana.

Antes de encaminhar as normas, o Governo solicitou estudos sobre impacto previdenciário, sobre direito estatutário, como férias e décimo terceiro, além de uma análise sobre diversos efetivos pela região nordeste.

Contudo, ao propor as LOBs, os militares debateram exaustivamente os temas com o Executivo várias vezes, motivo pela qual se ignora por que se volta a assuntos considerados já debatidos. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Associações acompanham reunião do Governo sobre aprovação das LOBs

Os presidentes e representantes das entidades representativas dos praças policiais e bombeiros militares acompanham de perto o andamento das Leis de Organização Básica (LOBs).

Nesta sexta-feira (5), haverá uma reunião da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESED), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros com o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COARP) para aprovação das normas.

As associações vão se fazer presente nessa oportunidade para averiguar o trâmite do pleito, um dos mais urgentes e mais antigos das categorias militares. 

Na quinta-feira, a Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN) requisitou um estudo de impacto previdenciário relacionada à demanda. Ele vai ser apresentado no encontro desta sexta.

Conforme o Governo, após a reunião, as LOBs devem ser encaminhadas à Assembleia Legislativa para votação.

As leis remodelam a organização dos militares pelo Estado, cuja estrutura atual encontra-se em desconformidade com a necessidade social. Com as novas legislações, os profissionais de Segurança Pública creem ser possível a prestação de um serviço mais rápido, diligente e eficaz ao povo potiguar.

Assessoria das Associações de Praças do RN