Governador ataca militares, e diz que luta atual "tem motivação política"

Participando de evento do Sindicato da Indústria de Construção Civil (SINDUSCON/RN), o governador Robinson Faria deu declarações polêmicas sobre a atual crise na Segurança Pública. Ele falou, entre outras coisas, que o movimento atual “tem motivação política” e “não poderia existir”.

Disse ainda que o problema não foi gerado por culpa sua, apenas “caiu no meu colo” e ficou “bastante deprimido por ver policiais que promovi em greve”.

O vídeo foi publicado pelo portal Política em Foco.

Em seu discurso, o governador ignorou, contudo, um sem-número de erros de gestão, como, por exemplo, o recebimento de subsídios em atrasado por mais de 20 meses, o fato de que muitos policiais e bombeiros não dispõem de recursos sequer para se locomover ao trabalho e de que a infraestrutura da segurança se encontra absolutamente sucateada. 

O discurso de ausência de culpa é frequentemente utilizado por chefes do Executivo para se eximir de suas responsabilidades. Todos os representantes eleitos são nomeados ao cargo para resolver situação advindas de questões conjunturais. O desenrolar da crise se deu na gestão Robinson Faria, que, é bom lembrar, caminha para o seu último ano, sem cumprir promessas básicas para a área.

É preciso destacar ainda que Robinson foi vice-governador na gestão anterior, e tem grande participação política no Estado há anos, tendo sido deputado estadual, inclusive presidindo a Assembleia Legislativa. Portanto, culpar os militares pelo movimento e taxá-lo de “político” só dificulta o diálogo do governo com a categoria e demonstra a total falta de sensibilidade de gestão atual com a coisa pública.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN

Em reunião protocolar, militares pedem presença de autoridades estaduais e nacionais na solução de suas demandas

Policiais e bombeiros militares reuniram-se, na quarta-feira (27), com representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e diversas outras autoridades. O encontro, realizado após a Assembleia Geral das categorias, foi estritamente protocolar e mais uma vez frustrou os operadores da Segurança Pública. 

Como resultado, o encaminhamento foi de registrar em ata que o governador Robinson Faria convocasse para a mesa de debates todos os demais chefes de Poderes estaduais – Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa –, inclusive convidando a bancada federal do Rio Grande do Norte, em busca de uma solução para o grave problema atual.

Vale destacar que, na Assembleia Geral, as associações de militares decidiram que a Operação Segurança com Segurança segue, cabendo a cada profissional exigir as condições de infraestrutura e de legalidade no seu trabalho, tendo em vista que a declaração de ilegalidade do movimento.

Na audiência com o governo, colocou-se à mesa o único motivo da reunião: justamente a decisão da desembargadora Judite Nunes que reconheceu a ilegalidade da mobilização dos militares. Expôs-se a verdadeira situação de desespero de policiais e bombeiros em face da ausência completa de condições de trabalho.

Ficou claro ainda que a ilegalidade seria cobrar das entidades representativas decisões e competência que estão fora de sua alçada, uma vez que a gestão da Segurança Pública não cabe a elas. Os militares deixaram claro que a situação atual é insustentável. 

Estiveram presentes, além de representantes das associações e da SESED, o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, um oficial de inteligência da ABIN – representando o Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Planalto –, os Comandantes Gerais dos Policias e dos Bombeiros Militares, os sindicatos da Polícia Civil, dos escrivães, dos delegados e alguns coronéis. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN

Após absolvição na Justiça, bombeiro consegue promoção retroativa

Em grande vitória do setor jurídico da Associação de Bombeiros do RN (ABMRN), o soldado BM Eduardo Henrique foi promovido a cabo, depois de ser absolvido por unanimidade de votos na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). A boa notícia chegou por meio da Portaria n. 482/2017 – GAB CMDO/CBMRN, de 7 de novembro deste ano.

A graduação do militar, que vale retroativamente, a partir de 25 de agosto de 2015, havia sido barrada, porque ele estava “sub judice” – respondia por ação penal promovida pelo Ministério Público. Por recurso, o jurídico da ABMRN obteve larga vitória e trouxe para o agora cabo a promoção a que ele fazia jus.

“Entendemos que foi um caso que jamais deveria ter sido levado ao Judiciário. Faltou bom senso por parte da administração militar e do Ministério Público ao analisar o caso. Felizmente o militar foi inocentado, permanece nas fileiras do Corpo de Bombeiros e pode seguir sua carreira normalmente. Estamos aqui para ofertar o melhor serviço jurídico aos associados. O serviço é reconhecido pelo mercado como de excelência, com profissionais respeitados, especializados e reconhecidos como referência no Direito Militar”, declarou a direção da ABMRN.

O setor jurídico da associação conta com o escritório Vilar Saldanha & Advogados Associados, integrado pelos advogados Bruno Saldanha e Samuel Vilar, além das associadas Samanta Vilar e Thamara Valares. 

Assessoria de Comunicação ABMRN

EM ASSEMBLEIA GERAL, BOMBEIROS E POLICIAIS DECIDEM SOBRE RETORNO À ROTINA DE TRABALHO

Na tarde desta terça-feira (26), a associações de bombeiros e policiais militares do Rio Grande do Norte foram notificadas judicialmente pelo Tribunal de Justiça do RN sobre a decisão da desembargadora Judite Nunes, que acatou o pedido do Governo do Estado e determinou o retorno imediato dos policiais à rotina habitual de trabalho. 

O setor jurídico das entidades representativas está tomando todas as medidas legais cabíveis. 

Nesta quarta-feira (27), às 14h, será realizada uma Assembleia Geral, no Clube Tiradentes, para esclarecimento da situação aos policiais e bombeiros.

Não cabe às associações obrigarem seus associados ao retorno normal das atividades de policiamento ostensivo, principalmente, contrariando dispositivos legais e de segurança. A decisão de aderir ou não à Operação Segurança com Segurança foi, e ainda é, individual de cada policial e bombeiro. Os militares estaduais atuam em situação precária, se esforçam todos os dias para prestar um bom serviço, mas não têm o reconhecimento do Governo que sequer oferece condições mínimas e adequadas para o trabalho e nem mesmo a garantia do salário mensal em dia.

NOTA À SOCIEDADE POTIGUAR

As Associações dos Policiais e Bombeiros Militares do RN vêem com preocupação a negativa do Ministério da Fazenda em socorrer financeiramente o Rio Grande do Norte por meio de crédito extraordinário, cujo valor era de 600 milhões. É oportuno contextualizar que uma folha de pagamento líquida custa cerca de 270 milhões de reais para todo o funcionalismo público.

Algumas situações nos deixam ainda mais preocupados, quais sejam:

• a não devolução do recurso advindo do superávit orçamentário dos demais poderes autônomos, mesmo com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado e do Supremo Tribunal Federal, que recomendou a devolução aos cofres do Estado das sobras orçamentárias do Judiciário, que no início do ano pagaria mais de uma folha de pagamento aos servidores;

• a decisão da desembargadora Judite de Miranda Monte Nunes, diferente de dois colegas seus, em notificar as associações, obrigando policiais militares a assumirem viaturas em flagrante ato de ilegalidade, em grande medida desobrigando o governador Robinson Faria de suas obrigações, inclusive alimentares, em detrimento do sofrimento dos servidores e de suas respectivas famílias;

• a apatia do governador em ter perdido o prazo regimental do Congresso para requerer o “socorro” por meio da Medida Provisória do Executivo Federal e a falta de gestão durante todos os últimos três anos de reativo governo; e 

• a omissão da bancada do RN frente à situação vivenciada pela sociedade potiguar, que se mostra no mínimo como um descaso com o eleitorado e demonstra a falta de espírito público, que colocou nosso Estado nesta crise.

Por tudo isso, pedimos o apoio da sociedade potiguar para que, ombreados, possamos exigir a quem compete a solução da crise em que colocaram o Rio Grande do Norte. Para tanto, nós, policiais e bombeiros militares, estamos disponíveis, para que sociedade e operadores de segurança, lado a lado, possamos cobrar soluções políticas e financeiras dos representantes eleitos em 2014.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN

Governo tem novo revés na Justiça em processo contra militares

O Governo apresentou novos pedidos à Justiça para caracterizar a Operação Segurança com Segurança como greve e, assim, impedir a realização do movimento. Contudo, o desembargador plantonista, Amílca Maia, não analisou os requerimentos em razão de este ser um caso para o juiz próprio da causa – no caso, o desembargador Dilermando Mota. 

Com isso, a decisão sobre o caso deve ficar para depois do recesso judicial, em 8 de janeiro.

Vale destacar que o desembargador Dilermando Mota já havia considerado a tese de greve em sua decisão anterior, mas ressaltou que não se pode negar o direito aos policiais e bombeiros o direito de “vocalizarem as suas aspirações, sobretudo em casos como o analisado na demanda”. Considerou, em sua decisão, o “descaso do Governo do Estado” com relação às categorias militares.

Portanto, as novas petições do Procuradoria Geral do Estado, representante do Executivo, apenas reforçam argumentos que já foram analisados.

Indicar, como prova, o aumento da violência não leva à conclusão diferente da já tomada, porque, ausente direitos alimentares e condições de trabalho mínimas para os operadores da área, outro resultado não poderia ser observado nas ruas do Rio Grande do Norte.

Ao invés de impedir os servidores da Segurança de exercerem seus legítimos direitos, o Governo deveria trabalhar para garantir as melhorias dessas mesmas condições de descaso que levaram à atual situação de caos.

As associações de militares seguem firmes na luta pela exigência das garantias de seus representados.  

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN