Nesta terça-feira (17), em votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Assembleia Legislativa votou contra a devolução de recursos repassados pelo Executivo a mais aos demais Poderes. LDO fixa normas para elaboração do orçamento estadual. A votação entre os deputados estaduais, na verdade, restou empatada em 11 a 11.
O “voto de Minerva” do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, que já tinha votado contra o projeto antes, finalizou de vez a disputa.
Com isso, os parlamentares aplicam duro golpe contra os servidores civis e militares do RN. As chamadas “sobras” orçamentárias são consideradas, pelos trabalhadores do setor público, como uma forma de o Governo conseguir cumprir suas promessas. Dentre outras medidas, poderiam ser realizadas a atualização da folha e a melhoria da infraestrutura dos órgãos públicos.
Cumpre ressaltar que o Estado vive uma crise sem fim na Segurança Pública, com assassinatos recordes de policiais e civis, numa grave onda de violência. Em janeiro deste ano, em face da ausência de condições, os militares estiveram impedidos de prestar serviços à população. Na ocasião, o Governo firmou um termo de compromisso com diversas pontos ainda não cumpridos.
Os deputados que votam contra a emenda, contudo, parecem pouco preocupados com essa situação, tendo em vista que permitiram, com a votação, que os demais Poderes obtivessem superávits da ordem de R$ 408 milhões. O recurso poderia pôr fim aos constantes atrasos salariais e precárias condições em seus ambientes de serviço.
Assecom ABMRN
Foto: Assecom ABMRN
