O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, entre outras medidas, a exoneração de 1.124 cargos comissionados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Necessária, a medida pode diminuir um desequilíbrio gritante no quadro de pessoal da Casa Legislativa.
Para se ter uma ideia, a ALRN possui 2.073 funcionários comissionados, enquanto o Corpo de Bombeiros do RN tem 573 efetivos. A título de comparação, na vizinha Paraíba, a Assembleia Legislativa mantém 643 servidores, entre efetivos e comissionados; em solo paraibano, são 1.143 bombeiros.
O TCE destacou que as demissões no Parlamento do RN são necessárias para uma adaptação aos princípios da gestão pública. Segundo os conselheiros responsáveis pela decisão, jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o número de cargos comissionados não pode ser maior que o de servidores efetivos.
Levantamento técnico aponta que mais de 70% dos funcionários da ALRN são comissionados.
Ao mesmo tempo em que esse tipo de imoralidade de perpetua, o Governo do Estado aduz sempre limite fiscal no momento de conceder reajuste salarial ou realizar concurso público. Além disso, os servidores civis e militares do RN têm que enfrentar constantes atrasos salariais.
A Assembleia tem 120 dias para cumprir a medida. A Associação de Bombeiros do RN (ABMRN) acredita que esse é um passo fundamental para garantir a moralidade administrativa e um mínimo de equilíbrio na folha estadual. O cumprimento da determinação vai ser acompanhado de perto.
Assecom ABMRN
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