Mensagem com PL que reestrutura carreiras militares é entregue à ALRN

O secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, acompanhado dos representantes das associações representativas dos policiais e bombeiros militares entregou na manhã desta quinta-feira (26) a mensagem com o projeto de lei que reestrutura as carreiras dessas categorias no Estado. 

A Mensagem nº 034/2019 concretiza parte do acordo firmado entre o Governo e os militares do Rio Grande do Norte, revendo os prazos para a promoção de praças, limitando o tempo máximo de permanência do Oficial no mesmo posto e reduzindo a distorção salarial entre os militares e as demais categorias que integram o sistema de segurança pública.

Participaram da reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o líder do Governo na ALRN, deputado George Soares, a Procuradora do Estado, Dra. Ana Carolina Monte, o deputado Cel. Azevedo e a deputada Cristiane Dantas, além dos presidentes e diretores das associações representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Resta agora acompanhar o trâmite do PL na casa legislativa. A expectativa é de que seja aprovado o quanto antes, para rápida sanção governamental. 

Seguem pontos contemplados na mensagem:

- redução dos interstícios de Sd para Cb;

- redução dos interstícios máximos dos Cbs de 6 para 4 anos;

- redução dos interstícios máximos dos Sgts de 4 para 3 anos;

- ex officio para os Oficiais com o máximo de 8 anos de permanência no posto;

- dispensa da obrigatoriedade de constar em 3 quadros de acesso para a promoção por requerimento do TCel a Cel;

- 23% de majoração do subsídio em 6 parcelas sendo: 2,5% em março de novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.

“Cumprida esta etapa no processo de negociações iniciado em junho e concluída agora em setembro, uma parte importante do acordo foi contemplado com a mensagem enviada à Assembleia Legislativa. Temos a expectativa de continuar trabalhando na construção de uma política de segurança pública que efetivamente valorize o policial e o bombeiro militar”, disse o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABMRN), Rodrigo Maribondo.

O presidente destacou ainda que espera a celeridade do trâmite legislativo por parte dos parlamentares, tendo em vista a necessidade de concretização do acordo firmado entre o Executivo e os militares ao longo desses meses de negociação.

As associações militares, inclusive a ABMRN, asseguram que acompanharão de perto a tramitação do PL, vigilantes quanto aos direitos resguardados pela nova legislação.