Líderes decidem hoje se suspendem votação de PECs até outubro

Os líderes partidários decidem hoje se a votação de propostas de emenda à Constituição serão suspensas até o fim das eleições (o segundo turno será realizado no dia 31 de outubro). A reunião está marcada para as 14 horas no gabinete da Presidência. Antes, os líderes consultarão suas bancadas sobre a proposta.

A proposta foi apresentada ao Colégio de Líderes ontem pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo Temer, durante a reunião, alguns líderes da base aliada manifestaram preocupação com os lobbies que nas últimas semanas vêm pressionando os deputados para a votação de PECs, como o dos policiais civis e militares e o dos donos de cartórios.

Os líderes demonstraram inquietação com a perda de controle da pauta, com os grupos impondo o ritmo de votação na Câmara. Também houve preocupação com a promoção de mudanças na Constituição em ano eleitoral.

Alguns parlamentares, no entanto, criticaram a proposta do líder do governo durante a sessão de ontem do Plenário. Eles reivindicaram o direito de serem ouvidos na definição das prioridades da pauta e classificaram a suspensão da votação das PECs como intervenção indevida do governo nas prioridades do Congresso.

Análise dos líderes

O presidente da Câmara informou que, se os deputados decidirem manter a deliberação de PECs neste semestre, ele vai submeter cada matéria à análise das lideranças, que então dirão se concordam ou não em colocá-la em votação.

Temer negou que a suspensão de votação de PECs agora signifique um ‘congelamento’ dos trabalhos legislativos. “Ainda há muitas matérias que precisam ser votadas. E essa paralisação será temporária”, afirmou.

Na reunião de hoje, cada líder também vai apresentar cinco projetos prioritários para os próximos meses. Com base nas matérias, eles vão preparar uma pauta para os próximos meses. A Câmara tem atualmente 15 líderes de partidos, além dos líderes do governo e da minoria.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/145690-LIDERES-DECIDEM-HOJE-SE-SUSPENDEM-VOTACAO-DE-PECS-ATE-OUTUBRO.html

Tabela com os vencimentos e ganhos reais

Só para esclarecer:

Os valores apresentados como Vencimentos não são resultado da soma das outras colunas. Além do Soldo, do Auxílio Transporte e da GCCD, entram no cálculo as Gratificações de Função, Moradia, Fardamento e Curso que, não estão presentes na tabela para facilitar a visualização.

Rodrigo Maribondo - Presidente ABM-RN

Acordo de reajuste cumprido pelo Governo do RN

Com a unanimidade dos 17 deputados em plenário, o projeto de lei complementar, que altera o escalonamento dos vencimentos  e os valores das gratificações de cargos de comando e chefia na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, foi aprovado na sessão ordinária de quinta-feira 04 de março. Uma emenda estende os benefícios aos aposentados.

No encaminhamento da matéria, o deputado Gilson Moura-PV destacou a importância do projeto para os policiais militares e os bombeiros militares, que lotaram as galerias para acompanhar a votação.

A líder da bancada do governo, deputada Larissa Rosado –PSB ressaltou que o governo está cumprindo o compromisso que havia assumido. Ao final, o deputado Poty Júnior – PMDB enalteceu a importância da modificação nas gratificações, mas solicitou que outro projeto fosse remetido ao Legislativo para melhorar a remuneração do soldado, que foi contemplado com um aumento de apenas R$ 100,00.

Reajuste Salarial

Camaradas,

Chegamos finalmente ao momento decisivo das negociações com o Governo do Estado sobre o reajuste. Todos lembramos que entre agosto e outubro de 2009 fizemos assembléias, marchas, panfletagens, doações de sangue e mobilizações para aprovarmos o cumprimento da Lei 273/04. Desde o início o Cel Marcondes, Comandante Geral da Polícia Militar, se colocou como intermediador das negociações. Desde o início que nos disse que o Estado tinha apenas 30 milhões de reais para negociar com os Policiais e Bombeiros Militares.

Deliberamos em Assembléia Geral aceitar a proposta do estado e rever os índices da Lei 273. Assim fizemos. Apresentamos a tabela onde revisamos os índices, distribuindo entre os Praças, 26 dos 30 milhões negociados. Os outros 4 milhões de reais foram divididos com todo o efetivo da Policia e Bombeiros, e tudo aconteceu com o conhecimento e acordo do Comandante Geral.

O tempo passou, 2009 acabou, e o projeto lei do reajuste não chegou na Assembléia Legislativa. Começamos 2010 com a preocupação da necessidade de organizar novas mobilizações, desta vez, mais contundentes para obrigar o Estado a cumprir o acordo fechado em outubro.

Percebemos que todas as vezes que marcávamos uma Assembléia Geral, o Comandante da Polícia Militar nos convidava para alguma reunião e sempre trazia algum fato novo, alguma estória nova e, com isso, ganhava tempo. Agora não foi diferente. Tivermos Assembléia Geral dia 6 de fevereiro onde deliberamos o prazo limite para a nossa paciência. Fevereiro acabou e nada de acordo.

Eis que aconteceu algo de novo. Com Assembléia marcada para o dia 2 de março, fomos chamados para uma reunião com a Governadora no dia 1, véspera da Assembléia. Participaram da reunião a Governadora, os Secretários de Segurança, de Administração, da Casa Civil, o Comandante da Polícia Militar, o Comandante do Policiamento Metropolitano, a Deputada Federal Fátima Bezerra que intermediou a reunião e garantiu a participação de todas as entidades representativas, os presidentes das Associaçoes de Subtenentes e Sargentos da PM, de Cabos e Soldados, de Bombeiros, de Praças do Seridó, Mossoró e região, Agreste e de Oficiais. Na conversa constatamos que a Governadora é muito mal assessorada no que se refere a Segurança Publica. Na reunião a Governadora assumiu o compromisso de remeter a mensagem com o reajuste para a Assembléia Legislativa no dia 2 para submeter a votação e assim o fez. Na tarde da terça-feira a mensagem chegou à Assembléia com uma desagradável surpresa.

Além do acordo que negociamos com o Estado, veio, no mesmo texto, a criação da Gratificação de Comando, Chefia e Direção para os Oficiais. Vejam bem. Negociamos com o Estado os 30 milhões para toda a categoria. Os Oficiais, representados por sua Associação e, naturalmente pelo Comando da Polícia Militar, negociou a bagatela de 5 milhões de reais apenas para eles. Só para ilustrar melhor a distorção: foram destinados 30 milhões de reais para os mais de 10.000 praças Policiais e Bombeiros Militares e 5 milhões para menos de 1000 Oficiais da Polícia e dos Bombeiros.

Levamos uma “bola nas costas” dos Oficiais, do Comando e do Governo do Estado. É verdade que a gratificação não interferiu no que negociamos. Mas é verdade também que se esses 5 milhões tivessem entrado no montante negociado, todo o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros seria contemplado.

Aprendemos algumas lições com esse processo:

1 – Não existe possibilidade de negociação de salário com o Comando da Polícia. Temos que negociar direto com o Governo do Estado;

2 – Não existe possibilidade de negociação junto com os Oficiais. Durante todo o ano de 2009 buscamos nos aproximar da Associação de Oficiais com o intuito de somar forças nas mobilizações. A proposta de uma gratificação de Comando nos mostra por A + B que temos interesses divergentes e que a composição é inviável pois, historicamente, e a última negociação confirma isso, os Oficiais negociam nos bastidores e garantem seus interesses em detrimento do interesse da maioria do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Vamos a luta Camaradas! Hoje e amanhã vamos ocupar a Assembléia Legislativa e acompanhar a votação do nosso reajuste.


Rodrigo Maribondo
Presidente ABM-RN.

Governadora promete cumprir acordo de reajuste salarial PM/BM

A governadora prometeu encaminhar a proposta de reajuste a Assembléia até amanhã dia 02 de março.

A Governadora Wilma de Faria recebeu na manhã desta segunda-feira, na governadoria, representantes dos militares do Rio Grande do Norte. Soldado Maribondo presidente da ABM-RN, juntamente com representantes da Polícia Militar: Sargento Eliabe (ASS), Cabo Jeoás (ACS), Soldado heitor (ASSPRA), Soldado Toscano (APBMS), soldado Jadson (APRAM), soldado Gilvan (chefe de gabinete da vereadora Sargento Regina), Capitão Mendonça (ASOF), Coronel Araújo e o Coronel Marcondes (Comandante Geral da PM).

Também estiveram presentes o secretário de Defesa Social Agripino Neto, a deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN).

Motivo da reunião: Descumprimento do acordo firmado com a categoria para pagamento do reajuste salarial a partir de fevereiro. E demais reivindicações da categoria com relação a reformulação da legislação.

Mais informaões da reunião com a governadora serão passadas a categoria durante a Assembléia Geral, que será realizada amanhã (02), às 09:00 horas no Clube Tiradentes.

Todos os militares estão convocados a se fazerem presentes na Assembléia Legislativa na tarde desta terça-feira, para através de mobilização sensibilizar os deputados a votarem a proposta que deve ser encaminhada pela Governadora.

Unidos seremos cada Vez mais fortes!

PEC 300/446 Votação na terça-feira

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Esta previsto para terça-feira, 02 de março de 2010, apartir da 16:00 horas, a votação da PEC 446. Que prever o Piso Nacional da Segurança Pública.

Militares de todo o Brasil estão organizando uma grande mobilização em Brasília para pressionar os deputados a derrubarem a apensação da PEC 300 a PEC 446 requerida pelo Deputado João Campos PSDB/GO.

A Frente Parlamentar em defesa dos Bombeiros e Policiais Militares prepara para amanhã, na Esplanada dos Ministérios, a segunda marcha em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08. Os integrantes da frente sustentam que as categorias exercem a mesma atividade em todo o País e, portanto, devem receber igualmente.

O Deputado Capitão Assumção (PSB-ES) considera que a equiparação valoriza os profissionais, com reflexos positivos para toda a sociedade. Além disso, segundo ressalta ele, há distorções salariais no País que precisam ser corrigidas.