O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, através da Seção do Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN) é responsável pelas atividades preventivas de combate a incêndio e controle de pânico em todo o estado. O principal objetivo do SERTEN é diminuir as ocorrências, ou a proporção destas. Para que isto seja possível, o Comandante Geral da Instituição, Coronel Elizeu Lisboa Dantas, alerta que todos os imóveis devem estar de acordo com o Código de Segurança e Prevenção contra Incêndio e Pânico e demais normas de segurança vigentes.
“Os Bombeiros tem suas missões constitucionais voltadas à proteção da vida e do patrimônio público e privado. Por isso, desempenhamos as atividades de engenharia e de proteção contra incêndio, elaborando e aplicando normas preventivas, analisando projetos de segurança e vistoriando edificações de forma a garantir mais segurança ao cidadão”, disse o Coronel Elizeu Dantas, Comandante Geral do CBMRN.
Para os imóveis que se apresentam dentro destas normas, o SERTEN emite um documento denominado Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), conhecido popularmente como o “Habite-se do Corpo de Bombeiros”, que tem validade de um ano e, portanto, precisa ser renovado periodicamente.
As únicas edificações dispensadas deste documento são as residências para uso exclusivamente unifamiliar. Todas as outras necessitam, desde uma complexa indústria até uma simples mercearia.
Para obter o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o proprietário do imóvel deve comparecer ao atendimento do SERTEN, situada no cruzamento das avenidas Alexandrino de Alencar e Jaguarari, no Barro Vermelho, em Natal, com uma documentação que comprove a área total construída da sua edificação. Além da capital, o CBMRN possui unidades do SERTEN nos quartéis do Corpo der Bombeiros de Mossoró e Caicó.
Para mais esclarecimentos, a população pode acessar o site www.cbm.rn.gov.br, onde encontra toda a legislação vigente quanto a atuação do SERTEN ou telefonar para o 3232-9997, de segunda à sexta, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.
Se a área construída for inferior a 150 m²:
Basta solicitar a vistoria apresentando um documento comprobatório da área construída, como o IPTU ou um contrato de locação, e documentos com dados da edificação (CNPJ ou CPF, nome fantasia ou razão social). Além disso, o responsável deverá preencher uma guia do requerimento de vistoria e receberá um boleto bancário para o recolhimento da taxa de vistoria. Após o pagamento, a solicitação será encaminhada para a Seção de Vistoria.
Se a área construída for superior a 150 m²:
Neste caso, o proprietário do imóvel deverá contratar um profissional – engenheiro civil ou de segurança do trabalho - para que dimensione os dispositivos de segurança da sua edificação, através de um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio, que será analisado pelo SERTEN. Após isto, basta solicitar a vistoria, apresentando documentos com dados da edificação, preenchendo a guia de requerimento de vistoria e retirando o boleto bancário para o recolhimento da taxa de vistoria.
Como posso renovar o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)?
Basta comparecer ao balcão de atendimento do SERTEN com o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) que está por perder a validade e documentos com dados da edificação (CNPJ ou CPF, nome fantasia ou razão social), preencher uma nova guia do requerimento de vistoria e receberá um boleto bancário para o recolhimento da taxa de vistoria.
Qual a documentação necessária para que um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio seja analisado?
via do Projeto Arquitetônico;
via do Projeto de Proteção contra Incêndio (em duas vias para projetos acima de 500m²) (os projetos devem ser acompanhados de uma versão eletrônica em CD-ROM);
ART, junto ao CREA, do Engenheiro Civil ou de Segurança do Trabalho responsável pelo projeto (com a Descrição G0 106);
duas vias do Memorial Descritivo de Construção e do Memorial Descritivo de Proteção contra Incêndio (os modelos destes memoriais estão www.cbm.rn.gov.br)
Toda esta documentação deverá ser entregue em uma pasta fechada e com o comprovante de pagamento da taxa de Análise.
E se eu reformar ou ampliar a minha edificação, eu perco meu Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)?
Toda a edificação que for reformada ou ampliada, com área construída inferior a 150m2, deverá requerer nova vistoria para garantir a validade do AVCB. No entanto, se a área construída for superior a 150m2 o proprietário do imóvel deverá trazer ao SERTEN o projeto já aprovado e apresentar o projeto da nova configuração incluindo a parte reformada e/ou ampliada para nova análise.
Fonte: Christiano Couceiro – Assessor de Comunicação Social do CBMRN
