Notícias da Categoria

Camaradas,

Vejam as duas matérias a seguir. Os problemas que enfrentamos por aqui não são exclusividade nossa.

COMANDO DA POLÍCIA MILITAR MANDA PRENDER MAJOR ROCHA NOVAMENTE

Nesta terça-feira, 27 de outubro, o Comando da Polícia Militar do Acre mandou prender mais uma vez o major Rocha. A prisão que foi anunciada para a semana passada e só não se concretizou naquela data em razão da chegada de vários Deputados Federais ao nosso Estado para participar da Marcha pela Aprovação da PEC 300. Tão logo recebeu a voz de prisão o major Rocha foi escoltado para o quartel do 4° Batalhão da PM, localizado na antiga sede do antigo Grupo de Roubos e Furtos da Polícia Civil, localizado no Conjunto Universitário. Segundo informações colhidas a mencionada prisão teve sua origem no movimento que os militares promoveram no dia 4 de maio e foi motivada porque durante uma entrevista concedida para a TV Acre, quando a jornalista questionou se os militares estaduais poderiam se reunir em um local público, o oficial teria citado o inciso XVI do art. 5° da Constituição Federal, dizendo que tal dispositivo diz que “todos podem se reunir pacificamente” não excluindo desse rol os militares estaduais. Mais informações em breve.

Sargento Ribeiro é preso após se manifestar a favor de major Rocha

Presidente foi tirado à força por oficiais do Corpo de Bombeiros

O presidente da Associação dos Militares Estaduais do Acre, sargento Ribeiro, foi preso na manhã de hoje, dia 27, após se acorrentar em uma das palmeiras da Praça dos Autonomistas, atrás do Palácio Rio Branco.

O ato, observado pela população que passava no local, foi uma forma encontrada para chamar atenção da sociedade para a ditadura dos quartéis militares do Acre que levou à prisão do major Rocha, também na manhã de hoje.

Acorrentado dos pés à cabeça e com uma mordaça na boca, Ribeiro respondia as perguntas dos jornalistas com as mãos, anotando tudo o que pensava no momento em uma Constituição Federal. Antes, porém de ser acorrentado, ele nos cedeu uma entrevista.

“Nós militares somos tolhidos dos direitos de se manifestar pacificamente como presa a nossa Constituição Federal. Tivemos, agora mesmo, a prisão do major Rocha apenas porque deu entrevistas a um jornalista local. Não podemos nos calar diante de uma injustiça como essa”.

O manifesto e favor de Rocha durou cerca de duas horas. Ribeiro foi solto por homens do Corpo de Bombeiros que cortaram a corrente.

Da praça para o quartel

Depois de solto, Ribeiro procurou adentrar o Quartel do Comando Geral da PM, mas foi impedido pelos policiais que estavam de guarda, sob a alegação de que estavam apenas cumprindo determinação superior.

A Primeira Prisão a gente nunca esquece

Ribeiro, em sua vida militar jamais havia sido preso. Diante de seus 39 anos, sendo 18 de carreira militar, jamais vivenciou algo como seu primeiro mês a frente da Associação dos Militares.

“Quando entramos na Ameac estávamos cientes das lutas que iríamos enfrentar, sabemos que é difícil, mas temos que lutar. Sozinho sou pequeno, mas sei que Deus e os militares estão comigo, por isso me sinto grande”, afirmou sargento Ribeiro antes de ser preso e levado para o Quartel do Corpo de Bombeiros.

Fonte: http://ameac.blospot.com

Negociação com os Oficiais

Camaradas,

Reunimo-nos na tarde da segunda-feira, 26 de outubro, com o Cel Araújo, Cap Mendonça (Associação de Oficiais), Cap Demócrito, Sgt Eliabe (ASSPMBM), Cb Queiroz (ACSPM) e este que vos "fala" para resolvermos a questão levantado no fim da última semana sobre a proposta negociada com o Comando da PM. Chegamos, mais uma vez, ao consenso que os 30 milhões negociados com o Estado são insuficientes para resolver a questão salarial. E que para que cheguemos a valores razoáveis faz-se necessário uma mobilização bem maior, mais consistente com participação de TODOS. Praças e Oficiais precisam trabalhar juntos as demandas dos Militares do Estado para que possamos avançar enquanto categoria de TRABALHADORES. Corrigimos então, o índice do Aspirante para 0,410145. 1% a mais que o SubTenente e encerramos a questão. Não houve alteração na tabela para as Praças. Mantêm-se os mesmos valores anteriormente publicados. Apenas o Aspirante (que é uma função temporária) teve o índice alterado. O trabalho continua monitorando o andamento da proposta para que esta chegue em tempo hábil a Assembléia Legislativa. Continuamos avançando na Proposta do Código de Ética, retomamos os trabalhos do Estatuto dos Militares - que precisa da participação dos Bombeiros - e consensualizamos com o Cap Mendonça que devemos trabalhar 2010 para o encaminhamento da proposta de subsídio para resolvermos definitivamente, ou pelo menos por um bom tempo, a questão da remuneração dos Militares do Estado.

Vamos a LUTA Camaradas pois nenhuma categoria profissional consegue avanços sem mobilização.

Rodrigo Maribondo - Presidente ABM-RN

Oficiais da Polícia Militar derrubam tabela de reajuste aprovada em assembléia da categoria

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Palavra do Cabo Jeoás
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Oficiais da Policia Militar, se mobilizam e fazem retornar o processo do vergonhoso reajuste que já estava tramitando no Gabinete da Casa Civil.

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Oficiais da Policia Militar do RN que não se mobilizaram juntamente com a pequena organização das praças que já acontecia deste fevereiro deste ano, e que ganhou notoriedade desde agosto, quando da oportunidade da primeira assembleia das praças, agora querem pegar carona e o mais grave desconstruindo o trabalho das praças.

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Os praças que ainda continuam mobilizados para Assembleia Geral no dia 14 de novembro podem até antecipar a data, essa atitude das Associações das praças dependem do posicionamento do Comandante Geral da corporação que anda não se pronunciou.

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As praças que aceitaram um reajuste de apenas 1%, podem agora radicalizar e apresentar uma nova proposta que se aproxime as reivindicações salariais em nível nacional, compatível com o cumprimento da proposta de piso salarial nacional de R$ 4.300,00 para o soldado.

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Estados como Sergipe, Distrito Federal, Tocantins, Goiás e até o Maranhão estão em negociação para implementação desta proposta. O caso do RN poderá até desencadear uma onda em nível Nacional pela reivindicação da proposta. "Já contatamos a Associação Nacional que estará presente aqui na Assembleia do dia 14 e até antes se necessitar. Não aceitaremos outro descumprimento da palavra do Comando da PM, nem do Governo do Estado como aconteceu em 2007" afirma Jeoás Santos, Presidente da ACS-PM/RN e Diretor Regional da Associação Nacional - ANASPRA.

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Fonte: http://caboheronides.blogspot.com/2009/10/oficiais-da-policia-militar-derrubam.html
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Sd Canindé

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Segunda haverá reunião com os Oficiais e as associações de praças, aguardem notícias.

Vamos em frente a luta continua.

Temos que nos unir, "Unidos seremos sempre e cada vez mais forte".

MILITARES DEVEM RECEBER HORA EXTRA

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Policial que ultrapassar 40 horas mensais de serviço extra deve receber por isso, mesmo que a situação não esteja prevista no Estatuto dos Policiais Militares. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que negou recurso do estado.

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Assim, ficou confirmado que sete policiais militares devem receber as horas extras relativas aos últimos cinco anos.

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Os policiais entraram com a ação de cobrança após perceberem que faziam, todos os meses, cerca de 80 a 100 horas extras e recebiam somente 40 horas. O estado alegou que não há previsão constitucional para o pagamento do serviço extraordinário acima das 40 horas mensais, nem mesmo no estatuto da corporação.

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Para o relator do processo, desembargador Cesar Abreu, essas horas devem ser reservadas para o descanso de seus servidores para que possam restaurar as energias perdida e, depois, dedicar-se às funções. "Evidente que, exigida a realização de atividade que supere o limite legal, caberá ao policial militar a respectiva contraprestação como forma de reparação pelo dano causado; (...) inaceitável que estivesse o Estado liberto para impor aos servidores trabalho que não fosse remunerado", disse o relator.

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Abreu acrescentou que a administração não teve a intenção de prejudicar o militar ao exigir que ultrapassasse os limites de horas trabalhadas, mas agiu por necessidade devido ao efetivo que dispõe. O TJ-SC confirmou sentença da Comarca da Capital. Os valores das compensações serão calculados em fase de liquidação de sentença. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa TJ-SC.

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NÃO PODEMOS SER FORÇADOS A TRABALHAR SEM RECEBER; É DEVER DO ESTADO PAGAR AOS TRABALHADORES HORA EXTRA.

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ATENÇÃO: Apelação Cível 2002.007850-1

Anteprojetos em favor de militares são apresentados na AL

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19/10/2009 - Anteprojetos em favor de militares são apresentados na AL

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PMTO (PALMAS) O Deputado Manoel Aragão da Silva (PPS) mais conhecido como Sargento Aragão, apresenta na manhã desta terça-feira (13) em sessão na Assembléia Legislativa do Estado, quatro requerimentos em favor da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.

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Os anteprojetos de lei foram encaminhados em regime de urgência e tratam dos seguintes assuntos: reajuste do subsídio dos policiais militares e bombeiros militares, equiparando o salário da PM e BM do Tocantins ao salário da PM e BM do estado de Goiás;

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Anteprojeto que sugere a elevação do cargo de nível superior e sua obrigatoriedade para inclusão de novos militares para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins; Anteprojeto que sugere regulamentação de carga horária mensal e pagamento de horas extras a policiais militares e bombeiros militares do estado, além do anteprojeto que sugere a promoção na PM e BM, em cem por cento por antiguidade.

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Muitos militares e presidentes de associações militares estiveram presentes na Assembléia e acompanharam as sessões da casa que tratariam da apresentação dos requerimentos. O Comandante Geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Joaídson Torres de Albuquerque também esteve no local e conversou com o Deputado Aragão antes da plenária.

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Na abertura da sessão que trata dos anteprojetos voltados aos militares o Presidente da Assembléia, Deputado Júnior Coimbra, parabenizou o Deputado Sargento Aragão pela iniciativa e solicitou ao Deputado que seu nome seja incluído na co-autoria dos anteprojetos. Ao Deputado Júnior Coimbra se juntaram os Deputados Cacildo Vasconcelos, José Geraldo, Pedro Lima e Marcelo Lélis, fazendo o mesmo pedido. Sargento Aragão era suplente de Deputado e assumiu o cargo no último dia 9 de setembro no lugar do Deputado Eduardo do Dertins, novo secretário de Habitação do Estado.

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Fonte:http://www.pm.to.gov.br/noticia/projetos-em-favor-de-policiais-e-bombeiros-militares-e-apresentado-na-al/2275

Isso mostra que é muito importante para a categoria militar ter representantes nas Assembléias Legislativas dos Estados. Onde isso acontece os militares têm conseguido várias vitórias políticas. Não precisam ficar mendigando apoio a políticos que não tem sensibilidade e não conhecem os anseios e necessidades da categoria militar. Estados como Paraíba, Tocantins e Minas Gerais saíram na frente. Precisamos correr atrás e também elegermos gente nossa para Assembléia Legislativa.

Audiência PEC-300

Os representantes das Associações de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte reuniram-se com a Deputada Federal Fátima Bezerra (PT) para encaminhar a realização de Audiências Publicas em Natal, Mossoró e Caicó. A iniciativa das entidades tem o objetivo de trazer para o Rio Grande do Norte o debate sobre a PEC-300 - Projeto de Emenda à Constituição que prevê a isonomia salarial entre Policiais e Bombeiros Militares de todo o país. Fátima Bezerra, única parlamentar do estado que compõe a Comissão Especial, ocupa a 2ª Vice-Presidência da Comissão, recebeu os representantes da Categoria Policial e Bombeiro Militar e se colocou a disposição para encaminhar os debates. As audiências fazem parte de um processo de mobilização nacional pela aprovação da PEC-300. Os estados da Paraíba (Campina Grande), Pernambuco (Recife) e Acre (Rio Branco) já realizaram marchas pela PEC-300. No final do mês aconteceram as de Alagoas (Maceió) em 29, de outubro e Sergipe (Aracaju), dia 30. A marcha pela PEC-300 no RN deverá acontecer no início de dezembro. A Deputada viaja para Brasília e deve se reunir novamente com as entidades entre os dias 23 e 26 de outubro.