Com a instituição do Programa Bolsa Formação pela Presidenta Dilma, através do Decreto 7.443 de 23 de fevereiro de 2011, os militares do Rio Grande do Norte deverão ficar de fora.
Veja o que diz o artigo 4°.
“Art. 4o Para participar do Projeto Bolsa-Formação, o policial civil ou militar, bombeiro, agente penitenciário, agente carcerário, perito ou guarda municipal deverá preencher os seguintes requisitos:
I - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais);
II - não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;
III - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
IV - freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça, nos termos dos §§ 4º a 6º do art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 2007; e
V - pertencer ao ente federado que tenha assinado termo de adesão, nos termos dos arts. 2o e 3o.
§ 1o No cálculo da remuneração mensal bruta referida no inciso I, serão consideradas as vantagens de natureza indenizatória e excluídos apenas os valores referentes à gratificação natalina e férias.
§ 2o Os requisitos previstos no caput deverão ser comprovados no ato da apresentação do requerimento.
Desta forma os soldados que percebem uma remuneração bruta de aproximadamente R$ 1.815,00 não poderão recebe os R$ 443,00 referentes ao Bolsa Formação.
Mas tem um item que considero importante que é o Art 2°.
I - ........................
II - ......................
III - .........................
IV - adequar, até o ano de 2012, a jornada de trabalho dos profissionais mencionados no inciso I, que não deverá ultrapassar a doze horas diárias, obedecendo-se ao parâmetro de três turnos de descanso para cada turno trabalhado;
As Associações representativas dos militares do RN estão trabalhando na proposta de subsídio. Mas como sabemos nada será conseguido sem que haja participação e luta de todos, esperamos que haja por parte dos companheiros o discernimento de que deve participar.
Aquele que não luta pelos seus sonhos tem pesadelos com o sonho alcançado pelos outros.
Veja o Decreto na integra:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7443.htm
sábado, 26 de fevereiro de 2011
ABM-RN em Mossoró
Na manhã do dia 25 de fevereiro de 2011, a Diretoria da ABM-RN esteve realizando, junto com os sócios da regional de Mossoró, reunião para tratar de assuntos administrativos e a atuação da ABM-RN na luta de classe.
A reunião foi iniciada com a palavra do Soldado Maribondo Presidente ABM-RN que fez uma apresentação dos trabalhos realizados e dos projetos que ainda estão em andamento.
Tendo como assuntos principais o Estatuto e o Código de Ética, que fazem referência a Carreira do Militar e sua vida dentro da instituição CBM-RN. E também a expectativa de ascensão das praças, carga horária e subsídios.
Ainda foram solicitadas algumas demandas referentes a situação do pessoal lotado no 2°SGB/ 2°GB Mossoró que deverá ser apresentada ao Comandante para que se tome as devidas providências.
Esperamos que da próxima vez tenhamos a presença daqueles que não poderam participar desta reunião. Pois é muito importante a colaboração com idéias e até mesmo com críticas, pois desta forma poderemos avançar e melhorar as ações da nossa ABM-RN.
Em breve deveremos voltar a Mossoró para nomear o Diretor da Regional que deverá assumir os trabalhos e gerenciar a conta da ABM-RN que será aberta, com isso os sócios da Regional Mossoró terão seus recursos empregados de acordo com a suas necessidades locais. Isto também acontecerá em Caicó e possivelmente em Pau dos Ferros, este dependerá do quantitativo para que seja criada uma Regional.
Estamos aos pouco reestruturando a Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.
A ABM-RN é você que Faz!
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
Reunião da ABM-RN em Mossoró
A ABM-RN convida os ASSOCIADOS da regional a participarem de REUNIÃO com o efetivo de Mossoró, dia 25 de fevereiro as 10:00 horas, no auditório do Ginásio de Esportes Pedro Ciarline para tratar de assuntos administrativos da ABMRN e ações da Entidade no município de Mossoró.
PARTICIPE!
QUEM FAZ A ABM É VOCÊ.
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
Defesa Civil e Corpo de Bombeiros farão simulado operacional em Assú
Na tarde de ontem, 21, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Elizeu Lisboa Dantas, e o Coordenador Estadual da Defesa Civil, Tenente Coronel Josenildo Acioli, estiveram reunidos, no quartel do Comando Geral da instituição, com o prefeito de Assu, Ivan Lopes Junior, para discutir projetos estratégicos visando preparar a região do Vale do Assú e cidades vizinhas para o enfretamento de desastres naturais, tais como enchentes e deslizamentos de terra.
Na reunião, ficou acertada a realização de um grande encontro entre prefeitos, presidente de câmaras municipais e coordenadores municipais de Defesa Civil daquela região, a ser realizada no dia 10 de março em Assú.
Entre os assuntos colocados em pauta, nesta tarde no Corpo de Bombeiros, estavam:
- A importância da realização de um grande simulado na região do Assú reunindo todos os órgãos municipais e estaduais visando preparar a população e os servidores públicos, administrativamente e operacionalmente, para atuarem em casos de desastres.
- Implementação e estruturação das Coordenadorias Municipais e dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil visando ampliar as ações da Defesa Civil nas localidades onde não existe.
- A reestruturação das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil nos municípios que já oferecem o serviço.
A reunião durou cerca de uma hora e foi considerada positiva pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros. “Consideramos a prevenção como a principal ação a ser desenvolvida por nossa instituição. Acreditamos que será através de um bom planejamento, onde se integre todos os órgãos públicos, que conseguiremos executar um serviço operacional com a qualidade que o nosso povo merece. No simulado que realizaremos vamos colocar em prática o plano de contingência ideal para a cidade de Assú”, disse o Coronel Elizeu Dantas.
Fonte:Assessoria de Comunicação Social do CBMRN
Mais informações: Tenente Christiano Couceiro
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
Corpo de Bombeiros define onze projetos para Copa de 2014
Atendendo a orientações da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, o Coronel Elizeu Lisboa Dantas, Comandante Geral dos Bombeiros, convocou todos os oficiais da corporação para tratar sobre metas de melhorias nos serviços de segurança pública visando a Copa de 2014. Na última sexta-feira (18) foi apresentado o cronograma de ações a serem realizadas nos próximos dias para subsidiar as ações do Estado, no tocante aos investimentos estruturantes do CBMRN.
Cerca de 50 oficiais participaram do encontro, onde foram definidas as metas a serem alcançadas e os prazos de conclusão dos trabalhos. Os militares foram divididos em onze grupos, cada um responsável por um projeto, que vão beneficiar as áreas de Natal, Região Metropolitana e Mossoró. Cada grupo tem até a próxima sexta-feira (25) para apresentar uma minuta dos projetos prioritários.
"Diante das orientações recebidas pelo Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, mobilizamos todos os oficiais de nossa instituição a se empenharem ao máximo para tornar a Copa de 2014 uma realidade em nossa cidade. Com a concretização destes onze projetos iremos fazer do Estado do RN uma referência no que tange à Segurança Pública no país", disse o Cel. Elizeu Dantas.
O encerramento dos trabalhos, desta primeira fase, será no dia 15 de março. Veja abaixo a lista de projetos a serem apresentados:
1 - Construção e estruturação de Batalhões Operacionais de Combate a Incêndio, de Busca e Salvamento e de Prevenção e Defesa Ambiental, em Natal, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Parnamirim e Ceará Mirim.
2 - Construção e estruturação de Companhias Operacionais de Salvamento Aquático para atender a Via Costeira; Praia de Búzios; Camurupim; Tabatinga; Big Blue; Praia de Varandas; Pirangi; Cotovelo; Ponta Negra; Praia de Sesc; Praia de Blue Tree; Praia dos Artistas; Praia do Meio; Praia do Forte; Redinha Nova; Redinha 1, 2, e 3; Santa Rita; Genipabu; Pitangui; Jacumã; Maxaranguape; Maracajaú; Zumbi; Touros e São Miguel do Gostoso; Areias Alvas; Praia de Pernambuquinha; Praia de Morro Pintado; Praia de Redonda; Praia de São Cristovão; Praia de Guamaré; Macau; Tibau; Praia de Manoelas; Praia do Ceará; Praia de Areia Branca; Praia de Upanema, Ponta do Mel; Praia de Itans; Tibau do Sul; Pipa; Madeiro; Praia dos Afogados e Praia de Cacimbinha.
3 - Construção e estruturação de Batalhões de Resgate e Urgências Médicas para atender Lagoa Nova; Ponta Negra; Cidade Satélite; Pintimbu; Neópolis; Candelária; Lagoa Nova; Igapó; Redinha; Pajuçara; Lagoa Azul; São Gonçalo do Amarante; Extremoz; Alecrim; Barro Vermelho; Tirol; Mãe Luiza; Cidade Alta; Petrópolis; Ribeira; Rocas; São Reis; Praia do Meio; Areias Pretas; Mãe Luiza; Bairro Nordeste; Quintas; Bom Pastor; Dix-Sept Rosado e Nossa Senhora de Nazaré; Felipe Camarão; Cidade Nova; Cidade da Esperança e Guarapes.
4 - Construção e estruturação de unidades operacionais em Mossoró para atender os bairros de Santa Delmira, Vingt Rosado e Abolição I, II, III e IV.
5 - Construção do Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento (CSFA).
6 - Melhoria estrutural na atual edificação do Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN).
7 - Aparelhamento e construção da sede da Defesa Civil Estadual.
8 - Aquisição de viaturas operacionais, administrativas e aeronave para atender todo o Estado.
9 - Aquisição de equipamentos de combate a incêndios, para utilização em acidentes envolvendo produtos perigosos, de salvamento em alturas e terrestre, de salvamento aquático e atendimento pré-hospitalar para equipar as unidades.
10 - Investimentos na formação e capacitação no Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento (CSFA) do Corpo de Bombeiros até 2013, com ênfase ao aumento do efetivo seguindo as exigências da ONU.
Fonte: Assecom-RN
Sejuc, Defesa Civil e Bombeiros apresentarão novos relatórios dia 22.
Na tarde desta sexta-feira, 18, o Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Thiago Cortez, esteve reunido no quartel do Corpo de Bombeiros com o Coronel Elizeu Lisboa Dantas, Comandante Geral da Corporação, e com o Coordenador da Defesa Civil Estadual, Tenente Coronel Acioli. Na ocasião, foi apresentado o relatório final das vistorias realizadas nas áreas de risco dos municípios de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.
As informações contidas no relatório apontam um mapeamento das áreas de maiores riscos de cada cidade e sugere ações a serem priorizadas pelos órgãos municipais e estaduais a fim de evitar futuros desastres ambientais, como deslizamentos de terra e alagamentos de bairros. O conteúdo desse relatório, contendo todas as ações já realizadas e as que estão em andamento, será divulgado na próxima terça-feira (22), às 15h30, durante coletiva de imprensa no Auditório da Governadoria.
Sobre a Defesa Civil, a governadora Rosalba Ciarlini confirmou, em sua mensagem lida na Assembléia, no último dia 15, que irá propor a vinculação direta da Defesa Civil ao Corpo de Bombeiros, uma vez que oficialmente o órgão está integrado à Sejuc.
"Quanto à Defesa Civil, pretendemos propor à Assembleia a atribuição de tal competência ao Corpo de Bombeiros Militar, já tendo o Governo nomeado um Oficial Bombeiro para sua Coordenação ainda no âmbito da Secretaria da Justiça e da Cidadania", destacou a Governadora em sua mensagem
Fonte: Assessoria de Imprensa CBMRN
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