A Associação Nacional de Praças (ANASPRA), além da PEC 300 defende várias teses que visam a melhoria da segurança pública e a valorização de seus profissionais. Conheça algumas delas e participe desta luta.
Segurança pública deve ser direito de todos e seu financiamento obrigação exclusiva do Estado e da União.
Previsão constitucional de vinculação de recursos orçamentários dos estados e União para a segurança pública.
Custeios da Segurança Pública exclusivo pelos entes federados Estado e União. A iniciativa privada e prefeitos não devem custear a segurança pública.
Pense nisto: quem financia cobra privilégios, tenta dominar as ações das polícias e dos policiais , chantagea os profissionais de segurnaça pública, num esforço de torná-los reféns dos detentores do poder ecônomico e político. Policiais politizados sim. Ações policiais para atender a interesse políticos não.
Participação da sociedade no controle externo das ações e investimentos dos orgãos de segurança pública.
Segurança pública é garantir a cidadania e a liberdade da sociedade e não simplesmente proteger o estado e os detentores do poder.
Pela revisão de toda legislação disciplinar, processual e penal militar dos militares estaduais.
Profissionais de segurança pública também devem ser tratados como cidadãos e não como meros instrumentos de manutenção do poder do estado e de seus dirigentes.
Pelo fim de Justiça Militar: a Justiça Militar existe para proteger os oficiais e massacrar os praças. O poder judiciário somente faz justiça quando julga todos com a mesma imparcialidade.
Desmilitarizar as Polícias e Corpos de Bombeiros Militares é uma necessidade institucional como forma de evolução social. O modelo de infantaria não é adequado para as funções de promover a segurança pública e preservar a cidadania.
Ciclo Completo de polícia: a melhor alternativa neste momento para maximizar potencial das policias civis e militares nos estado. A sociedade paga muito e recebe quase nada pela superposição e repetição de ações de duas policias, e consequente incapacidade de efetivamente investigar.
Carga horária máxima: pelo fim da escravidão dos militares estaduais - 40 horas semanais já!
Carreira e acesso único: dividir para dominar. Este é o lema de quem detém o poder. A quem interessa o modelo atual de acessos distintos entre praças e oficiais? Mudança ja!
Direitos humanos para todos: trabalhadores da segurança pública e sociedade, sem distinção. Ninguém pode dar o que não tem.
Sugestões: anaspra@anaspra.org.br
A Associação dos Bombeiros Militar do RN (ABM-RN) participa ativamente dessas lutas, participe você também.
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