Na sexta-feira (21/1), no Palácio Piratini, em Porto Alegre, o governador Tarso Genro, na presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, firmou um acordo de cooperação entre o Estado e a Caixa Econômica Federal (CEF) para que policiais militares e civis possam financiar imóveis pelo banco. A iniciativa contempla os servidores estaduais que recebem até seis salários mínimos (R$ 3,2 mil). Os policiais poderão aproveitar os benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida, mesmo que tenham restrição ao crédito - com cadastro em órgãos como o Serasa e o SPC.
Um dos objetivos do Pronasci é proporcionar moradia digna aos servidores da segurança pública. As cartas de crédito poderão ser usadas para a compra de casas e apartamentos novos ou usados, terrenos e lotes urbanizados e imóveis na planta. Também é possível financiar a construção ou reforma da casa própria. O valor máximo da carta de crédito é definido conforme a capacidade de pagamento, observados os limites dos diferentes programas habitacionais.
As condições de financiamento são facilitadas e incluem quotas variáveis, até 100% do valor do imóvel, de acordo com o prazo contratado, que pode chegar a 30 anos, com taxas de juros especiais e prestações decrescentes. Não será exigida regularidade cadastral dos interessados.
Na quinta-feira (27/1), em Porto Alegre, o Maj Franquilin, assessor do Comandante-Geral, visitou o Gerente de Projetos Públicos da Caixa Econômica Federal, Marcelo Marimom Gonçalves. A visita teve como objetivo tratar sobre os convênios PRONASCI HABITAÇÃO que prevêem financiamento, compras e construção de moradias para integrantes da Brigada Militar.
Fonte: http://acsjar.blogspot.com/2011/01/pms-poderao-adquirir-imoveis-pela-cef.html
Esperamos que a Governadora do Rio Grande do Norte possa dar encaminanhamento ao projeto de habitação para os servidores da Segurança Pública do Estado. Vários estados firmaram convênios com a Caixa Econômica Federal para financiamentos de casas, apartamentos, construção e reforma.
A ABM-RN preparou, junto com as associações representativas da segurança pública, o cadastro dos militares interessados em adiquirir imóveis pelo projeto Pronasci Habitação, mas o governo passado não teve interesse de beneficiar os servidores da Segurança Pública do RN.
Duas coisas impediram a realização do prossseguimento do projeto no Estado do Rio Grande do Norte:
A liberação de uma área para a construção da moradias e a prioridade da AGN nas consignações dos servidores do Estado.
Os recursos para Habitação estão previstos nos projetos Minha Casa, Minha Vida e PRONASCI HABITAÇÃO. Para o Governo estadual resta tão somente o interesse em promover o benefício.
Plano Nacional de Habitação para Segurança Pública:
Valorizando o profissional
Um dos objetivos do Pronasci é proporcionar moradia digna aos profissionais da segurança pública. Um lugar onde eles possam vestir com orgulho sua farda sem temer represálias de criminosos, preservando a integridade física do profissional e de sua família. Para tanto, foi criado o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, que oferece financiamentos com baixas taxas de juros para a compra da casa própria. O plano possui duas modalidades de financiamento: concessão de cartas de crédito, com valores que variam em função da capacidade de pagamento; e arrendamento de moradias por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), com possibilidade de compra do imóvel arrendado.
Policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e peritos, em especial os de baixa renda, podem participar do Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública e, assim, realizar o sonho da casa própria com dignidade.
Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o plano conta com a adesão dos estados e a parceria do Ministério das Cidades, na articulação e implementação de suas ações; e da Caixa Econômica Federal, no financiamento e atendimento aos beneficiados.
A Resposabilida do projeto no Estado é da Secretaria de Segurança Pública.
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