Lei de Promoção de Praças - mais um passo dado

Fonte: ASSPMBM-RN

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu na tarde desta quinta-feira (12), as Associações Representativas de Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares. A reunião foi solicitada pelas Associações no dia 23 de agosto, após a realização do ato publico pela valorização profissional dos operadores de Segurança Publica do RN.

Após as explanações da governadora sobre os problemas orçamentários enfrentados pelo Governo do Estado, com a frustração da receita proveniente do ICMS, redução do repasse do FPE, aumento da despesa com folha de pagamento decorrente da implantação de reajustes salariais e dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi dado início efetivamente à pauta que motivou a reunião.

Os representantes das Associações explicaram sobre a necessidade de dar prosseguimento ao trâmite da Lei de Promoção de Praças, protocolado junto ao Governo do Estado no dia 26 de fevereiro do corrente ano. Eles destacaram que a minuta apresentada foi resultado da negociação e do trabalho conjunto das Associações Representativas da PM e do CBM. Na ocasião, também ressaltaram que o impacto decorrente da implantação da Lei de Promoção de Praças teria perspectiva de ser aplicado em um período de três anos, de modo que as limitações orçamentárias enfrentadas atualmente pelo Governo do Estado não indicariam a impossibilidade da proposta de Lei seguir em tramitação no âmbito da administração pública.

Diante do exposto, a chefe do Executivo Estadual Rosalba Ciarlini determinou ao Controlador Geral do Estado – José Anselmo de Carvalho Júnior, que acompanhasse o trâmite e providenciasse junto à Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado (SEARH), a resolução das pendências ainda existentes para que o processo seja encaminhado à Consultoria Geral do Estado a fim de ser analisado juridicamente.

Participaram da reunião o Secretário de Segurança Publica e Defesa Social – Aldair da Rocha, o Controlador Geral do Estado, José Anselmo de Carvalho Júnior, o Comandante Geral da Polícia Militar – Cel PM Araújo, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar – Cel BM Dantas, o Presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do RN – Sgt PM Eliabe, da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar - Sd PM Roberto, da Associação de Praças do Seridó – Sd PM Aderlan, da Associação de Praças de Mossoró e Região – Sd PM Tony, da Associação de Praças do Agreste – Sd PM Heitor, da Associação de Praças da PM – Sd PM Canuto e o Presidente da Associação de Bombeiros – Sd BM Maribondo.

As Associações realizarão Assembleia Geral no dia 18 de setembro, a partir das 14 Horas, no calçadão da Rua João Pessoa – Centro para informar os próximos passos no processo de mobilização em defesa da Lei de Promoção de Praças.