Quarta-feira de Luta.

          A quarta-feira, 18 de setembro foi um dia importante para os Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN.

Escalas de Serviço

Pela manhã, os representantes das Associações Representativas da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares participaram de reunião como Secretário Adjunto da Segurança Pública e da Defesa Social – Silva Júnior. Na oportunidade foram apresentados alguns dos problemas administrativos e organizacionais vivenciados pelos Policiais Militares e Bombeiros Militares, com destaque para a escala de serviço que, oscila e varia de acordo com o entendimento de cada Comando local.

A proposta levada pelas Associações é que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SESED, regule por meio de Portaria as regras gerais para as escalas de serviço e respeito ao princípio da VOLUNTARIEDADE para a realização dos Serviços Extras. É comum a utilização da expressão “necessidade do serviço” para escalar o efetivo compulsoriamente, na folga para eventos particulares, atendendo a interesses que muito se distanciam do que deveria ser prioritário para a atuação do Policial Militar e dos Bombeiros Militares.

A confecção da Portaria da SESED tem amparo legal nas previsões da de Seção V, Art. 29 da Lei Complementar 262, 29 de dezembro de 2003, que subordina os Comandantes Gerais da PM/RN e do CBM/RN, assim como o Delegado Geral da Polícia Civil, à SESED. Ficou previamente agendada com o Secretário Adjunto, nova reunião para o dia 25 de setembro, a fim de avançar na elaboração da referida Portaria.

Lei de Promoção de Praças

Já na parte da tarde houve concentração de Policiais Militares e Bombeiros Militares no Calçadão da Av. João Pessoa, Centro de Natal. A movimentação foi chamada pelas Associações de Policiais Militares e Bombeiros Militares para que fossem feitos os esclarecimentos sobre a reunião ocorrida no último dia 12 com a Governadora do Estado e, principalmente, os próximos passos para tornar a Lei de Promoção de Praças uma realidade.

Após as explicações sobre a reunião com a chefe do executivo, que objetivamente, teve maior simbolismo que efetivos avanços no trâmite da Lei de Promoção de Praças, os representantes das Associações esclareceram que, naquele momento, a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado – Rosalba Ciarline, havia determinado ao Controlador Geral do Estado – José Anselmo de Carvalho Júnior, que o mesmo verificasse onde se encontrava a Lei de Promoção de Praças e providenciasse a satisfação das eventuais pendências para que se seguisse o trâmite no âmbito da administração. Naquele momento a Lei de Promoção de Praças – Protocolo nº 39668/2013, encontrava-se na Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SEARH, desde o dia 28 de agosto. Os representantes das Associações insistiram em marcar uma data para que o processo fosse remetido à Consultoria Geral do Estado para a análise jurídica mas o Controlador rebateu informando que entraria em contato quando houvesse qualquer modificação.

O fato é que a Lei de Promoção de Praças continua na SEARH, sem qualquer movimentação. As Associações Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares já formalizaram Ofício dirigido ao Secretário Antonio Albert Nóbrega, titular da SEARH, informando sobre as determinações da Governadora e, cobrando agilidade nos encaminhamentos da Lei de Promoção de Praças. Fato é também que, se os Gestores Públicos não se sentirem pressionados pelos que tem interesse em fazer da Lei de Promoção de Praças uma realidade, nada farão para que a proposta siga o trâmite necessário para chegar a Assembleia Legislativa ainda em 2013.

Para que todos tenham clareza sobre a necessidade de pressão, é válido relembrar que dia 23 de agosto de 2013 aconteceu um ato público alusivo ao dia do soldado, pela valorização do policial militar e bombeiro militar, finalizado com o protocolo de solicitação de audiência com a Governadora. Dia 5 de setembro houve uma Assembleia Geral, no Clube Tiradentes com os informes e a deliberação de nova Assembleia no dia 18. A audiência aconteceu no dia 12 de setembro. Dia 18, no calçadão da Av. João Pessoa, a segunda Assembleia Geral sobre a Lei de Promoção de Praças com os informes sobre o andamento da proposta e a deliberação de novo encontro, marcado para o dia 10 de outubro. É preciso que se compreenda que somente com a presença maciça dos Policiais Militares e Bombeiros Militares a Lei de Promoção de Praças se tornará uma realidade.

ASSEMBLEIA GERAL - LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS 

10 DE OUTUBRO A PARTIR DAS 9:00 H - CLUBE TIRADENTES

ABM/RN

Na luta pelo direito do Bombeiro Potiguar.