quinta-feira, 3 de julho de 2014

ASSOCIAÇÕES SE REÚNEM E DELIBERAM SOBRE A CONTINUIDADE DOS TRABALHOS

Reuniram-se na tarde da quarta-feira, 25/06, diretores das Associações Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, para discutir a continuação dos trabalhos referente a Pauta de Reivindicações apresentada ao Governo do Estado desde o início do ano, bem como o posicionamento político relacionado ao pleito de 5 de outubro.

Conquistamos a Lei de Promoção de Praças (LC 515/2014) que foi sancionada dia 9 de junho, e conquistamos também a reposição do Subsídio (Lei 514/2014) sancionada no dia 6 de junho com a primeira parcela prevista para Setembro. Foi um passo importantíssimo, mas a vitória ainda não está completa, pois é preciso ter certeza de que as leis serão efetivadas e colocadas em prática.

Faltam ainda alguns pontos a serem resolvidos: O devido enquadramento dos níveis remuneratórios e o pagamento dos salários de acordo com o posto ou graduação estão passíveis ainda de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que deve ser apresentado ainda no mês de julho; A etapa alimentação ainda está pendente, o pagamento dos vales alimentação não foi regularizado; A revisão da Lei de Fixação e Reorganização dos Efetivos precisa ser feita e é fundamental para efetivação da LC 515/2014, assim como a preservação da estrutura de atendimento à saúde da Polícia Militar. O Centro Clínico e o Hospital da PM enfrentam sérios problemas de melhoria da estrutura e gestão, com interferências externas na administração dos recursos; a revisão da Lei e majoração da Diária Operacional ainda não chegou à Assembleia Legislativa enquanto Mensagem Governamental; A revisão do Estatuto da Polícia Militar e a substituição do RDPM por um Código de Ética devem começar tão logo, as Associações apresentem formalmente seus representantes e está na expectativa de iniciar os trabalhos das Comissões o quanto antes.

Como prioridades foram deliberados dois encaminhamentos: A regulamentação do Art. 19 da LC 515/2014, que prevê as datas de promoção mas não estabelece os prazos de funcionamento da Comissão de Promoção de Praças, e que deve ser feito em respeito ao cumprimento ao prazo previsto no Art. 19 e a inclusão das despesas decorrentes da aplicação das LCs 514 e 515/2014 nas previsões orçamentárias (LDO e LOA) para o ano de 2015.

Novo encontro previsto para sexta-feira, 27/06, no Clube Tiradentes, às 14 Horas para minutarmos a proposta do Decreto e discutirmos com os Comandos e definição de calendário de trabalho para o cumprimento das demandas pendentes.

No tocante ao posicionamento político das associações relacionado ao pleito de 5 de outubro próximo ficou deliberado que a participação das entidades será na promoção de um debate com todos os candidatos ao governo do RN com o objetivo de apresentar as demandas da categoria e ao mesmo tempo ouvir quais propostas os respectivos candidatos tem para segurança pública, especialmente para a valorização dos policiais militares e bombeiros militares, inclusive no cumprimento das Leis de Promoção de Praças e Subsídio.

Portanto, nenhum presidente de associação será candidato no pleito de 2014. Essa deliberação é coerente e ratifica o posicionamento atual adotado pelos representantes das entidades durante as mobilizações em defesa da valorização profissional.

Mas é importante destacar que essa decisão não tira a legitimidade e a importância de se ter um representante nos Legislativos municipal, estadual e federal. Entretanto, o entendimento foi de que esse projeto deve ser construído de forma democrática e participativa. Nesse contexto as associações irão trabalhar para envolver a coletividade nessa discussão para que o projeto político tenha o respaldo da categoria policial militar e bombeiro militar na ótica do bem comum.  

Participaram da reunião os representes da Associação dos Subtenentes e Sargentos – Eliabe Marques, Associação de Cabos e Soldados – César Cals Queiroz, Associação de Praças de Mossoró e Região – Tony Magno e Jucelino Batalha, Associação de Praças do Agreste – Heitor Rodrigues de Lima e da Associação dos Bombeiros – Dalchem Viana, Gildson Canuto e Rodrigo Maribondo.

A COPA EM NATAL ACABOU,
A LUTA NÃO ACABA NUNCA,
RENOVA-SE A CADA NOVO DIA.

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