Reuniram-se na tarde da
quarta-feira, 25/06, diretores das Associações Representativas de Policiais
Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, para discutir a
continuação dos trabalhos referente a Pauta de Reivindicações apresentada ao
Governo do Estado desde o início do ano, bem como o posicionamento político
relacionado ao pleito de 5 de outubro.
Conquistamos a Lei de Promoção de
Praças (LC 515/2014) que foi sancionada dia 9 de junho, e conquistamos também a
reposição do Subsídio (Lei 514/2014) sancionada no dia 6 de junho com a
primeira parcela prevista para Setembro. Foi um passo importantíssimo, mas a
vitória ainda não está completa, pois é preciso ter certeza de que as leis
serão efetivadas e colocadas em prática.
Faltam ainda alguns pontos a
serem resolvidos: O devido enquadramento dos níveis remuneratórios e o
pagamento dos salários de acordo com o posto ou graduação estão passíveis ainda
de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que deve ser apresentado ainda
no mês de julho; A etapa alimentação ainda está pendente, o pagamento dos vales
alimentação não foi regularizado; A revisão da Lei de Fixação e Reorganização
dos Efetivos precisa ser feita e é fundamental para efetivação da LC 515/2014,
assim como a preservação da estrutura de atendimento à saúde da Polícia
Militar. O Centro Clínico e o Hospital da PM enfrentam sérios problemas de melhoria
da estrutura e gestão, com interferências externas na administração dos
recursos; a revisão da Lei e majoração da Diária Operacional ainda não chegou à
Assembleia Legislativa enquanto Mensagem Governamental; A revisão do Estatuto
da Polícia Militar e a substituição do RDPM por um Código de Ética devem
começar tão logo, as Associações apresentem formalmente seus representantes e está
na expectativa de iniciar os trabalhos das Comissões o quanto antes.
Como prioridades foram deliberados
dois encaminhamentos: A regulamentação do Art. 19 da LC 515/2014, que prevê as
datas de promoção mas não estabelece os prazos de funcionamento da Comissão de
Promoção de Praças, e que deve ser feito em respeito ao cumprimento ao prazo previsto
no Art. 19 e a inclusão das despesas decorrentes da aplicação das LCs 514 e 515/2014
nas previsões orçamentárias (LDO e LOA) para o ano de 2015.
Novo encontro previsto para
sexta-feira, 27/06, no Clube Tiradentes, às 14 Horas para minutarmos a proposta
do Decreto e discutirmos com os Comandos e definição de calendário de trabalho
para o cumprimento das demandas pendentes.
No tocante ao posicionamento
político das associações relacionado ao pleito de 5 de outubro próximo ficou
deliberado que a participação das entidades será na promoção de um debate com
todos os candidatos ao governo do RN com o objetivo de apresentar as demandas
da categoria e ao mesmo tempo ouvir quais propostas os respectivos candidatos
tem para segurança pública, especialmente para a valorização dos policiais
militares e bombeiros militares, inclusive no cumprimento das Leis de Promoção
de Praças e Subsídio.
Portanto, nenhum presidente
de associação será candidato no pleito de 2014. Essa deliberação é coerente e
ratifica o posicionamento atual adotado pelos representantes das entidades
durante as mobilizações em defesa da valorização profissional.
Mas é importante destacar
que essa decisão não tira a legitimidade e a importância de se ter um
representante nos Legislativos municipal, estadual e federal. Entretanto, o
entendimento foi de que esse projeto deve ser construído de forma democrática e
participativa. Nesse contexto as associações irão trabalhar para envolver a
coletividade nessa discussão para que o projeto político tenha o respaldo da
categoria policial militar e bombeiro militar na ótica do bem comum.
Participaram da reunião os
representes da Associação dos Subtenentes e Sargentos – Eliabe Marques,
Associação de Cabos e Soldados – César Cals Queiroz, Associação de Praças de
Mossoró e Região – Tony Magno e Jucelino Batalha, Associação de Praças do
Agreste – Heitor Rodrigues de Lima e da Associação dos Bombeiros – Dalchem
Viana, Gildson Canuto e Rodrigo Maribondo.
A
COPA EM NATAL ACABOU,
A
LUTA NÃO ACABA NUNCA,
RENOVA-SE
A CADA NOVO DIA.
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