Deputado Federal Cabo Sabino apresenta PEC 198 - Ingresso Único

A PEC estabelece que para ambas as corporações, o ingresso inicial seja dado no cargo de soldado, exceto médicos, dentistas, farmacêuticos, veterinários e capelães, que exigem formações específicas. A carreira será estruturada em graus hierárquicos, considerada como típica de estado, especializada em grau de complexidade técnica e de nível superior.

A proposta legislativa determina ainda que o acesso gradual e sucessivo à hierarquia das corporações, por meio de promoções, possa encerrar no último nível da carreira, que é o de coronel. Para o autor da PEC, deputado Cabo Sabino, as instituições militares estaduais possuem notória importância para a segurança pública brasileira.

Fonte: cabosabino.com.br

Confira no link a PEC na íntegra:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=783C0573911523FBAFDA0089D621F6CF.proposicoesWeb2?codteor=1445639&filename=PEC+198/2016 20