Atentas à circunstância atual de dificuldade financeira, as entidades integram a linha de frente dos servidores que sugeriram o repasse do superávit orçamentário do Legislativo e do Judiciário ao Executivo, como alternativa à escassez atual de recursos.
Diante desses debates, percebeu-se uma estimativa de excedente, só no Judiciário, em torno de R$ 400 milhões, somados os anos de 2014 e 2015. Se se fizer o prognóstico de 2010 para cá, esse montante atingiria cifras ainda mais impressionantes, dizem as categorias.
Superávit orçamentário significa o que “sobrou” ao se fazer a diferença da quantia orçada para o respectivo Poder com o que foi efetivamente utilizado. Na opinião dos militares, por isso, esse dinheiro deveria ser revertido em benefício da população.
“Esse dinheiro é do povo! E o povo tem que receber isso em forma de serviço”, esclare Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Miliares do Rio Grande do Norte (ABM/RN).
As associações militares, além disso, consideram as inadequadas as condições impostas pelo presidente do TJRN, o desembargador Cláudio Santos, para repassar o montante ao Executivo. Para as categorias, cabe a este Poder decidir como utilizar os recursos disponibilizados.
Assessoria de imprensa
Presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos
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