Assembleia realiza sessão solene para promulgar PEC dos Bombeiros e dos contratos temporários

A Assembleia Legislativa realiza sessão solene, na próxima terça-feira (20), às 10h, para promulgar duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs): a PEC dos Bombeiros, que trata da adequação dos militares do Corpo de Bombeiros à Constituição Federal e a PEC que autoriza o Governo do Estado a contratar servidores temporariamente, em caráter emergencial.

Num trâmite convencional, os projetos de lei são sancionados pelo Executivo, mas a sessão solene se justifica diante da envergadura da matéria, que altera a Carta Magna do Estado. A solenidade cumpre uma formalidade regimental prescrita no artigo 271 e por se tratar de uma emenda constitucional, não vai para sanção do governo, a própria Casa é quem a promulga.

Veja mais no link:

http://www.cbm.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sesed_cbm/imprensa/enviados/noticia_detalhe.asp?nCodigoNoticia=34690

Fonte: http://www.cbm.rn.gov.br