Policiais e bombeiros militares
estaduais iniciam no dia 30 de julho, em Assembleia Geral, as mobilizações para
reivindicar o cumprimento por parte do governo de três demandas previstas em
lei, mas ainda não colocadas em prática: o devido enquadramento dos níveis
remuneratórios, a remuneração de acordo com o posto de graduação e a promoção ex
officio – concedida quando o graduado permanece por tempo dobrado em
um mesmo nível por causa da ausência de vagas. Durante a reunião, as entidades
representativas e os militares irão definir juntas as próximas estratégias de
mobilização, que podem culminar inclusive em novo acampamento em frente à
Governadoria. A Assembleia Geral terá início às 14h na sede da Associação dos
Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte
(ASSPMBM/RN), na Avenida Presidente Bandeira, nº 1158.
De acordo com Eliabe Marques,
presidente da ASSPMBM/RN, as ações reivindicatórias podem ser evitadas caso as
demandas sejam atendidas. “Não pedimos aumento de salários ou mudança de leis,
queremos apenas que o governador Robinson Faria cumpra as legislações em vigor.
Afinal, os policiais e bombeiros militares são rigorosamente sancionados ao
ferir os princípios legais, por isso seguem as regras à risca. É inaceitável que
o Poder Executivo descumpra as leis e nada seja feito”, expõe o representante
da categoria.
Eliabe defende que o
descumprimento da remuneração de acordo com a graduação é uma afronta grave ao
princípio da hierarquia – um dos pilares fundamentais da instituição militar.
Isso porque existem cabos e 3º sargentos há mais de dois anos recebendo
salários de soldados, e o problema se estende às outras graduações. Já a
promoção ex officio é a solução para os entraves nas carreiras
dos militares, mas a sua ausência faz com que alguns estejam há mais de 10 anos
sem ascender profissionalmente.
Esses dois benefícios foram
conquistados com a Lei de Promoção de Praças, elaborada em comum acordo com o
governo, que negociou os pontos do texto para assegurar o cumprimento de todos
eles. “Os profissionais da segurança pública estavam otimistas e depositaram
toda a confiança nessa lei, ainda não cumprida pelo Estado apesar de termos
cedido ao máximo para conseguir a sua aprovação. Essas demandas não são
privilégios, mas sim reconhecimento aos que se sacrificam suas VIDAS
diariamente defendendo a vida e o patrimônio da população potiguar”, ressalta.
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