Assembleia Legislativa vota projeto de antecipação de royalties

Após uma longa discussão entre os deputados que participaram da reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), realizada na manhã desta quarta-feira (30), o deputado Mineiro Lula (PT) pediu vista da matéria que autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público-privadas.

“Isso era esperado e a Comissão está cumprindo o seu papel, analisando a fundo às matérias que chegam aqui para análise, discussão e votação. O Governo podia ter sido mais claro, especificando o percentual a ser destinado para o setor previdenciário para pagamento dos salários do servidor público. Todos concordaram com os argumentos do deputado Mineiro ao pedir vista da matéria”, disse o presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB).

A previsão do Governo é que até 31 de dezembro de 2019 esses créditos representem R$ 162 milhões. No entanto, no Projeto encaminhado pelo Executivo não especifica quais os percentuais para a previdência e para o pagamento da dívida com a União, o que gerou o pedido de vista.

Os deputados foram unânimes no argumento com uma emenda que será encartada pelo deputado Mineiro, destinando todo o valor a ser creditado para o pagamento dos servidores, que está em atraso. A matéria já com a emenda voltará ao plenário da CFF, na próxima quarta-feira (4).

Outras cinco matérias foram discutidas, votadas e aprovadas, inclusive a que altera a Lei Estadual 6.972 de janeiro de 1997, que Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDEC), que recebeu uma emenda do relator, Mineiro Lula. Dois processos foram distribuídos para os relatores para apresentação na próxima reunião.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, José Dias (PSDB), Mineiro Lula, Dison Lisboa (PSD), e Getúlio Rêgo (DEM)

Da ALRN. 

Foto: Assecom ALRN