quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

PEC 300 OU 446?

Está difícil o entendimento de qual PEC deve ser aprovada no momento.

A mobilização nacional pela PEC 300 tem sido algo de extraordinário. A luta pela valorização profissional por parte dos agentes de Segurança Pública e Defesa Civil tem proporcionado capítulos inesquecíveis no cenário político.

Como sabemos as duas PECs tratam do mesmo assunto: Alteram a Constituição estabelecendo o Piso Nacional de Segurança Pública dos Estados. No entanto temos alguns pontos em discussão que precisam ser esclarecidos.

O Art 37 XIII da CF estabelece que é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Dessa forma torna a PEC 300 inconstitucional por vincular o Piso aos vencimentos do pessoal do DF. Não sei como deve ser feito para corrigir este erro. Pois como sabemos os Senadores são contra essa vinculação e chegando ao Senado a nossa PEC 300 será arquivada causando prejuízo enorme para todos os profissionais de Segurança Pública do País.



Minha Opinião é de que a PEC 446 seja alterada melhorando o seu texto devendo ficar o mais próximo do que queremos com a PEC 300. Como a PEC 446 já fora aprovada no Senado diminuiria o tempo de tramitação. O que interessa é o Piso Nacional não importa se é 300, 340, 356, 446... Se é do Deputado A B C... porque depois de aprovada o que vai constar é que os subsídios dos agentes de segurança pública dos Estados terão um piso. Assim poderíamos brigar pelo piso de 4,5 mil ou até pelo vínculo ao menor valor pago aos militares do DF através da norma regulamentadora ( lei federal), que definirá o valor que pode ser 4,5 mil ou até mais, e a sua forma de reajuste.


Reunião que ressuscitou a PEC 446

Sei que o Deputado Distrital Cabo Patrício tem defendido e representado muito bem a categoria militar do DF. Haja vista as conquista alcançada pelos policiais e bombeiro militares daquele Estado. Não podemos criticá-lo por estar defendendo os seus interesses. Ainda mais sabendo do que pode acontecer se a PEC for vinculada ao DF. Mas não podemos concordar que a discussão acerca desse assunto seja tratada dessa forma. Através de acordo entre um Deputado e um representante, em detrimento aos demais lideres e representantes da categoria militar de todo o Brasil.

2 comentários:

  1. mas o cb patricio foi pra reuniao como representante nacional, nao somente como representante do DF. uma vergonha o que fazem nos bastidores da politicos, acordos infames. como pode ocorrer isso? um movimento que conta com apoio de 90% dos deputados, senadores e sociedade contar no final com a decisão de míseros três lobos vestidos de ovelhas. pec 300 já!

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  2. Sei que o Cabo Patrício é o presidente da ANASPRA, estava representando também a ABM-RN que é filada a ANASPRA. Mas o que não ficou bem foi o acordo não ter sido discutido e passado as demais entidades. Deixando margen para para que o Coronel Paes de Lira, o Major Fábio e o Capitão Assumção fizessem essa manobra usada no tempo da ditadura, que é de fazer com que a opinião pública fique contra a queles que lutam, pensam diferentes e discordam do sistema deles.
    Defendo a idéia do Cabo Patrício como havia escrito. Temos que aprovar o Piso Nacional o mais breve possível.

    Veja o exemplo do salário mínimo:
    É previsto na Constituição Federal, Unificado para todo o Brasil e não vinculado. E não tem na Constituição o seu valor.
    O seu valor é definido por lei específica

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