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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6329/09, que institui a obrigatoriedade da conclusão de curso superior para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pela proposta, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), o edital de seleção dos militares deve conter ainda outros pré-requisitos, que serão definidos pelos governos estaduais.
De acordo com o texto, a exigência não interfere na carreira dos atuais policiais e bombeiros, uma vez que só será válida para editais publicados após a vigência da lei.
Melhoria da qualidade
Para o autor do projeto, a medida visa melhorar a qualidade na prestação dos serviços por parte dos agentes de segurança pública. Para ele, a escolaridade de nível médio exigida atualmente permite que pessoas sem qualificação ingressem nos quadros da Polícia Militar. "Essa situação se reflete na atuação ostensiva e na abordagem ao cidadão", observa.
Segundo o parlamentar, muitas vezes o despreparo desses profissionais em relação a suas obrigações e seus direitos chega a ser motivo de perseguições e acusações falsas. Assumção destaca que a obrigatoriedade do diploma de graduação já foi instituída para ingresso na carreira de agente da Polícia Rodoviária Federal e contribuiu para melhorar a prestação de serviços.
Assumção admite, no entanto, que a exigência de nível superior não será a solução definitiva para garantir a qualidade dos serviços de segurança oferecidos à comunidade. Ele lembra inclusive que há bons militares em todas as corporações do País que não possuem diploma de graduação.
No RN estamos preparando uma minuta para reformulação do nosso arcaico Estatuto Militar do RN.
Dentro das mudanças propostas estão a escala de serviço, plano de carreira e a forma de ingresso.
Todas essas propostas são de extrema necessidade para melhorar a vida do militar e proporcionar a sociedade uma melhor prestação do serviço de Segurança Pública por parte desses cidadãos que estão buscando a cidadania como Direito Constitucional.
Escalas, Plano de Carreira e agora a Forma de Ingresso já vem sendo discutidas na Câmara Federal.
Aqui no Estado do RN, os militares que estão participando das discussões sobre a reformulação do Estatuto aprovaram a forma de ingresso como nível superior. O projeto de lei 6329/09 da câmara Federal sendo aprovado, antecipa e atende o pleito dos militares do RN.
Vamos acompanhar!
Parabéns pela luta Deputado Capitão Assumção.
Devemos ter a consciência política para observar a luta dos nossos representantes no Congresso Nacional.
E consciência para saber o quanto é importante ter representantes no meio político.
Unidos seremos cada vez mais forte!
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