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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/09, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), insere no texto constitucional critérios de promoção dos policiais militares. Pelo texto, a cada cinco os policiais serão promovidos automaticamente de posto ou graduação.
A promoção, no entanto, é condicionada à participação em cursos preparatórios. Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores.
Pela proposta, os cursos exigidos para a ascensão na carreira deverão ser oferecidos pelas instituições militares. E a carreira dos policiais militares será composta pelos seguintes postos:
- Soldado;
- Cabo;
- Terceiro-Sargento;
- Segundo-Sargento;
- Primeiro-Sargento;
- Subtenente;
- Tenente.
Na opinião de Marcelo Serafim, a alteração possibilitará, entre outras coisas, a reestruturação administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a criação de novas unidades de policiamento e melhoria da gestão.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e, em seguida, a Plenário para votação em dois turnos.
Fonte: Agência Câmara
parabenz por essa iniciativa e pela preocupação com os policiais militares, uma classe que graças a DEUS está sendo reconhecida por parlamentares assim como V Exma.
ResponderExcluirSeria interessante mais divulgação desses trabalhos realizados em favor da classe pois muitos militares estão acomodados por nunca terem sido reconhecidos, perderam a auto estima e se quer acreditam em PECs como essas que estão em andamentos.
SUGESTÂO: poderia haver um projeto, não que não esteja satisfeito com os que estão, aí para que a promoção dos demais estados fossem como na Bahia, onde não existem 2º e 3º Sgt e mesmo que se trabalhe 30 anos como Sd as vesperas da aposentadoria faz-se um curso e aposenta-se como oficial, ajudando em muito os policiais que estão na reta final para pendurar a chuteira, mas como havia dito antes, V Exma está de parabens pela iniciativa e que DEUS lhe abençoe e a sua familia por estar nos apoiando e se preocupando com o bem estar da familia militar