Tramitam nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), duas propostas que visam disponibilizar mais recursos para a Defesa Civil enfrentar desastres naturais, através de incentivo fiscal e criação de um fundo específico.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/09), de autoria do senador César Borges (PR-BA), cria o Fundo Nacional de Defesa Civil. A PEC tramita na CCJ e tem como relator o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que emitiu parecer favorável na forma de substitutivo.
Conforme a PEC, os recursos para a constituição do fundo viriam de 48,5% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. Desse total, 0,5% seria destinado para o atendimento às situações de emergência e aos estados de calamidade pública.
Para gerir o fundo, também seria criado o Conselho Nacional de Defesa Civil, com participação de representantes dos órgãos e entidades responsáveis pelas atividades de defesa civil no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O Conselho receberia apoio do órgão responsável pela política nacional de defesa civil e ainda contaria com a participação de representantes especiais dos governos estaduais e municipais da área afetada, no processo de deliberação sobre as ações de resposta às situações de emergência ou calamidade pública.
A PEC ainda prevê a obrigatoriedade de contrapartida dos governos estaduais e municipais da área afetada pelas situações de emergência ou estados de calamidade pública.
O Projeto de Lei (PLS 57/09), de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), tramita na CAE e tem como relator o senador Jefferson Praia (PDT-AM), que ainda não emitiu parecer. O PLS permite a dedução, do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, das contribuições efetuadas a fundos estaduais de defesa civil.
Colombo justificou a iniciativa assinalando que, embora seja bem estruturado do ponto de vista institucional, o Sistema Nacional de Defesa Civil ainda carece de aperfeiçoamento na parte que se refere a fundos específicos para o atendimento de calamidades públicas.
O senador salientou o fato de que as administrações estaduais e municipais têm demonstrado, seguidamente, estarem despreparadas, do ponto de vista financeiro, para socorrer eficiente e imediatamente as populações atingidas.
- Existe uma total dependência do Fundo Nacional de Calamidades, administrado pelo governo federal. Embora se reconheça que este não tem se negado a envidar todos os esforços para a adoção de providências, não há como negar que é impossível evitar uma certa demora causada pela burocracia específica - assinalou.
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