quinta-feira, 29 de março de 2012
Bombeiros do RN iniciam organização da Caminhada da Mãe Potiguar e 18º Corrida Soldados do Fogo
Secretário de Segurança e Defesa Social apresenta cronograma da Ação Cívico Social da Zona Norte nesta quinta
São parceiros da ação: PMRN, CAERN, DETRAN, SESC, UNP, Guarda Municipal de Natal, IDEMA, Secretaria Municipal de Educação de Natal, CODIMM, DEAM, BEMFAM, Cruz Vermelha, ABMCJ, DEGEPOL, Secretaria de Estado de Tributação, PROERD, Corpo de Bombeiros Militar, ITEP, SEJUC, SAMU, Associação de Viúvas de Nossa Senhora da Apresentação, Hospital Maria Alice Fernandes, Defesoria Pública, CRAS, entre outros.
domingo, 25 de março de 2012
Bombeiros do RN realizam a 1º formatura geral do ano
Programa Vida Viva do Corpo de Bombeiros é destaque na Caminhada “Àguas do RN”
sexta-feira, 23 de março de 2012
Protocolada a proposta de Lei de Promoção de Praças nos Comandos da PM e do CBM.
Foi encaminhada na última terça-feira (20/03), aos Comandantes da PM e CBM/RN a minuta com a proposta da Lei de Promoção de Praças dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte. O texto é resultado do debate entre Praças e Oficias da PM e do CBM para construção de uma Lei que regulamente a ascensão funcional de Soldados, Cabos e Sargentos do RN.
Desde 2008, que as associações representativas de praças da PM/RN e do CBM/RN discutem em conjunto a necessidade de se reformular a legislação vigente de promoção de praças. Atualmente a ascensão funcional de 85% do efetivo da PM/RN e do CBM/RN é regulamentada pelo Decreto 7.070 de 7 de fevereiro 1977.
O texto elaborado e enviado coloca que hoje não há a perspectiva de ascensão funcional para os Cabos e Soldados, tem apenas a perspectiva de acesso ao Quadro Excedente, que só acontece após pelo menos 15 anos de efetivo serviço. Atualmente existem Soldados na PM e no CBM com mais de 20 anos de serviço, aguardando a promoção a Quadro Excedente antes de irem para a reserva.
Em 2010, foi alterada a forma de ingresso na PM e no CBM. Até aquele ano existiam três portas de entrada nas Instituições Militares do Estado por meio de concurso publico para Soldado, Sargento e Oficiais. Com o Decreto 22.244 de 17 de maio de 2010 as formas de ingresso na PM/RN e no CBM/RN passaram a ser por meio de concurso publico para Soldado e Oficiais. A ascensão à graduação de Sargento se dá por meio de Seleção interna e por antiguidade. Contudo a alteração não representou transformações reais para os Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN.
Segundo dados da corporação a última seleção para Cabo aconteceu em 2002, e para Sargento foi em 1997. Quem ingressou como Soldado na PM/RN e no CBM/RN nos últimos 10 anos, não teve qualquer possibilidade de ascensão em seu próprio ciclo.
Para o presidente da ASSPMBM-RN, Sgt Eliabe Marques, está situação cria desestímulo nos militares estaduais, "a estagnação funcional gera, conseqüentemente, uma desmotivação quase que generalizada entre os Praças da PM/RN e do CBM/RN. O que está provocando o aumento de pedidos de exoneração na corporação. Temos dados que esse ano já houve vários pedidos de saida da PM-RN, principalmente de jovens policiais", declarou o sargento.
Existem atualmente mais de 1000 vagas de Cabo na PM e mais de 800 vagas de Sargento. No CBM, que tem o quadro muito menor que a PM, existem mais de 60 vagas de Cabo, sendo pelo menos 40 destas vagas existentes há mais de 2 anos, contudo não há concurso para promoção.
A minuta da Lei de Promoção de Praças traz a possibilidade de corrigir as deficiências hoje existentes. Foi fruto da discussão entre Praças e Oficiais e traz a perspectiva de isonomia nos critérios de ascensão funcional para as duas carreiras (Praças e Oficiais).
Sgt Eliabe Marques defende que "é ainda, a oportunidade de o Estado mostrar que, diferentemente do que aconteceu até o presente, tem o interesse em planejar a segurança publica, em valorizar o servidor PM e BM e principalmente de gerir com competência e seriedade a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte".
Fonte:
Assessoria de Imprensa da ASSPMBM-RN
imprensa@asspmbmrn.org.br
84.3223-8601
Comissão de Trabalho aprova direito de associação para policial militar
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) projeto de lei (PL 364/11), do deputado William Dib (PSDB-SP), que garante ao policial militar estadual o direito associativo, além de dispensá-lo de suas funções para cumprir mandato eletivo na respectiva entidade representativa. O relator da proposta, deputado Vicentinho (PT-SP), recomendou a aprovação da proposta e teve o apoio dos membros da Comissão.
Para Vicentinho, a proposta acompanha a evolução da Administração Pública e da própria sociedade brasileira ao reconhecer a participação de policiais militares em entidades representativas da categoria. De acordo com o parlamentar, a lei que organiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares (Decreto-lei 667/69) foi editada durante um regime de exceção.
“Não se admitia, de forma alguma, que militares fizessem qualquer tipo de reivindicação por melhores condições de trabalho ou salário. Após 1988, com o advento da nossa ‘Constituição Cidadã’, a administração pública e a legislação do setor, muito evoluiram para reconhecer os legítimos interesses e o direito de manifestação de seus servidores públicos civis”, argumentou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e agora segue para analise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Site da Câmara de Deputados
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/
Publicado em 22/03/2012
Plano Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública
Fonte: ead@infoseg.gov.br
O profissional de segurança deve escolher um dos temas abaixo e enviar sua opinião:
quarta-feira, 21 de março de 2012
Convite aos Comandos


terça-feira, 20 de março de 2012
Lei de Promoções de Praças do RN
Andamento das licenças especias;
Curso de Sargentos;
Agregação do pessoal do CGED;
Lei do Subsídio;
Ação na justiça pela carga horária;
E agora Plano de Carreira.
Se isso não é lutar pela coletividade o que pode ser?
A quem interessa desprestigiar o trabalho da ABM-RN?
Acreditar que as coisas acontecem numa simples conversa é o mesmo que acreditar em Papai Noel.
Que o diga a Lei de Organização Básica do CBM-RN. (10 anos de conversa).
A luta deve ser de todos e unidos em prol do mesmo objetivo.