Foi encaminhada na última terça-feira (20/03), aos Comandantes da PM e CBM/RN a minuta com a proposta da Lei de Promoção de Praças dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte. O texto é resultado do debate entre Praças e Oficias da PM e do CBM para construção de uma Lei que regulamente a ascensão funcional de Soldados, Cabos e Sargentos do RN.
Desde 2008, que as associações representativas de praças da PM/RN e do CBM/RN discutem em conjunto a necessidade de se reformular a legislação vigente de promoção de praças. Atualmente a ascensão funcional de 85% do efetivo da PM/RN e do CBM/RN é regulamentada pelo Decreto 7.070 de 7 de fevereiro 1977.
O texto elaborado e enviado coloca que hoje não há a perspectiva de ascensão funcional para os Cabos e Soldados, tem apenas a perspectiva de acesso ao Quadro Excedente, que só acontece após pelo menos 15 anos de efetivo serviço. Atualmente existem Soldados na PM e no CBM com mais de 20 anos de serviço, aguardando a promoção a Quadro Excedente antes de irem para a reserva.
Em 2010, foi alterada a forma de ingresso na PM e no CBM. Até aquele ano existiam três portas de entrada nas Instituições Militares do Estado por meio de concurso publico para Soldado, Sargento e Oficiais. Com o Decreto 22.244 de 17 de maio de 2010 as formas de ingresso na PM/RN e no CBM/RN passaram a ser por meio de concurso publico para Soldado e Oficiais. A ascensão à graduação de Sargento se dá por meio de Seleção interna e por antiguidade. Contudo a alteração não representou transformações reais para os Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN.
Segundo dados da corporação a última seleção para Cabo aconteceu em 2002, e para Sargento foi em 1997. Quem ingressou como Soldado na PM/RN e no CBM/RN nos últimos 10 anos, não teve qualquer possibilidade de ascensão em seu próprio ciclo.
Para o presidente da ASSPMBM-RN, Sgt Eliabe Marques, está situação cria desestímulo nos militares estaduais, "a estagnação funcional gera, conseqüentemente, uma desmotivação quase que generalizada entre os Praças da PM/RN e do CBM/RN. O que está provocando o aumento de pedidos de exoneração na corporação. Temos dados que esse ano já houve vários pedidos de saida da PM-RN, principalmente de jovens policiais", declarou o sargento.
Existem atualmente mais de 1000 vagas de Cabo na PM e mais de 800 vagas de Sargento. No CBM, que tem o quadro muito menor que a PM, existem mais de 60 vagas de Cabo, sendo pelo menos 40 destas vagas existentes há mais de 2 anos, contudo não há concurso para promoção.
A minuta da Lei de Promoção de Praças traz a possibilidade de corrigir as deficiências hoje existentes. Foi fruto da discussão entre Praças e Oficiais e traz a perspectiva de isonomia nos critérios de ascensão funcional para as duas carreiras (Praças e Oficiais).
Sgt Eliabe Marques defende que "é ainda, a oportunidade de o Estado mostrar que, diferentemente do que aconteceu até o presente, tem o interesse em planejar a segurança publica, em valorizar o servidor PM e BM e principalmente de gerir com competência e seriedade a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte".
Fonte:
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