95 anos do CBM-RN - Novos Soldados - Novas perspectivas?

Na noite desta terça-feira, 4 de dezembro, aconteceu a solenidade de formatura dos novos Soldados do Corpo de Bombeiros Militar do RN.  Estiveram presentes, além dos familiares dos novos Soldados e dos Bombeiros do RN, o Secretário da Segurança Publica e Defesa Social do Estado, Dr. Aldair da Rocha e a Governadora do Estado, Rosalba Ciarline.

Todos falaram da importância do CBM-RN para a sociedade norterriograndense e da nobreza da profissão Bombeiro que vive o lema de “Vidas alheias e riquezas salvar”. Foi citado o fato de o Bombeiro ser o agente publico que sempre chega para socorrer e salvar. É àquele a quem se recorre em situações de risco e perigo. É o profissional habilitado para as ações de combate aos incêndios, salvamentos terrestres, aéreos e aquáticos. Que está sempre pronto para socorrer e amparar os cidadãos. Não se deixou de falar, naturalmente, sobre a postura do Governo do Estado que admitiu os novos Soldados, adequou a Constituição Estadual à previsão da Constituição Federal incluindo o CBM-RN no Sistema de Segurança Publica do Estado e que investiu em equipamentos e instrumentalização do CBM-RN.

Tudo muito bonito. Tudo muito bem dito. É importante, contudo, esmiuçar algumas das informações:

1 – Os novos Soldados formados agora, são oriundos do Concurso Publico realizado em 2006. São a terceira turma convocada a partir do Concurso e só foram chamados porque lutaram pela prorrogação da validade do Concurso, contra o erro administrativo que a Gestão Estadual anterior cometeu perdendo prazo para a revalidação do certame. Porque articularam junto ao Ministério Publico, Gabinete Civil, Controladoria Geral do Estado e todos os órgãos que tiveram acesso, chamando a atenção para a necessidade gritante de composição dos Quadros do CBM-RN. A perseverança e obstinação de alguns desses novos Soldados permitiu que se vislumbrassem as “brechas” existentes no Limite Prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a oportunidade política de convocá-los no último dia da validade do Concurso. Foram formados no Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento do CBM-RN entre os dias 26 de março e 04 de dezembro de 2012. Quase nove meses de ralação e, mais abnegação, pois só receberam a “bolsa” referente ao Curso de Formação mais de 6 meses depois de iniciado;

2 – A adequação da Constituição Estadual a partir da PEC 008/2012 deu mais segurança jurídica ao Corpo de Bombeiros. Significa a adequação do texto constitucional à realidade estabelecida em 22 de março de 2002 pela Lei Complementar 230 que emancipou o CBM-RN da Polícia Militar, dando-lhe autonomia administrativa e ascensão funcional para 10% do efetivo. Foi a satisfação de uma demanda Legislativa que não altera a rotina e o funcionamento do CBM-RN. Objetivamente e na prática, a PEC 008/2012 legitima a Lei Complementar 230/2002 sem representar transformações no dia a dia do Bombeiro Militar;

3 – A instrumentalização do CBM-RN é mais resultado da competência administrativa do Comando que de uma política de investimento do Governo do Estado. O Comando do CBM-RN através de sua estrutura administrativa conseguiu viabilizar um convênio com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA) que oportunizou uma maior efetividade no combate aos incêndios florestais, peculiares em todo o Estado entre os meses de novembro e março e, consequentemente, a aquisição de equipamentos para a realização dessa atividade. Com os recursos advindos do IDEMA o CBM-RN adquiriu 2 novos Caminhões de Combate a Incêndio ou Auto Bomba Tanque (ABT) e 5 novas viaturas de Combate a Incêndios Florestais – Veículos menores com um compressor e um pequeno tanque com até 400 litros d'água, que dá maior mobilidade em áreas de difícil acesso. Adquiriu material de sapa (pás, enxadas, batedores) e bombas costais (bolsas d’água) que permitem a ação direta do Bombeiro onde as Viaturas não podem chegar. Tudo isso sem consumir R$ 1,00 do Orçamento previsto para o Corpo de Bombeiros no ano de 2012. A habilidade administrativa permitiu que o Estado investisse no próprio Estado.

Para a concretização do discurso enquanto ação além do discurso, o Governo do Estado bem poderia dar a contrapartida de autorizar as promoções que estão emperradas desde o início do ano. O CBM-RN tem cerca de 30 Oficias e 15 Sargentos que já cumpriram o interstício, satisfizeram todas as exigências para a promoção e, mesmo com a existência de vagas, não foram promovidos. Poderia também, autorizar de imediato, o cumprimento do Decreto 21.667 de 17 de maio de 2010 para o preenchimento das vagas de Cabo e de 3º Sargento. E poderia finalmente, encaminhar a Assembléia Legislativa a proposta de Lei de Promoção de Praças que está pronta, e precisa se tornar uma realidade, para evitar que os valorosos Soldados do Fogo que ora ingressam no CBM-RN, amarguem 10, 15, 25 anos sem qualquer ascensão profissional.

Grande parte das sugestões pode se tornar realidade. Representa uma despesa menor que a aquisição de 1 ABT, que o CBM-RN adquiriu sem onerar o Estado. Significa a transformação do discurso em prática. Reconhecer o valor do Bombeiro e a nobreza de sua profissão. Significa a admissão de uma Política de Valorização Profissional. A necessidade mais urgente do Bombeiro Militar.

ABM RN

Trabalhando pela valorização profissional do Bombeiro Militar