Câmara aprova criação de brigada voluntária de incêndio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (24) o Projeto de Lei 2285/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que permite aos municípios organizarem brigadas voluntárias de combate a incêndios, para atividades de defesa civil complementares às dos Corpos de Bombeiros.

Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.

O projeto proíbe as prefeituras de remunerar os integrantes das brigadas, mas permite a realização de convênios com estados ou com instituições privadas para a obtenção de recursos necessários às ações das brigadas.

O relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), recomendou a aprovação da matéria. A proposta também havia sido aprovada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Desenvolvimento Urbano.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CIDADES/418218-CAMARA-APROVA-CRIACAO-DE-BRIGADA-VOLUNTARIA-DE-INCENDIO.html