A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar
audiência pública para discutir os "falsos planos de saúde coletivos"
destinados apenas a alguns consumidores. De acordo com o deputado Weliton Prado
(PT-MG), que solicitou o debate, esses planos são oferecidos por operadoras sem
critérios claros, pré-definidos, e com o objetivo de fugir da fiscalização da
Agência Nacional de Saúde (ANS) para aumentar os valores dos serviços sem
autorização. O debate ainda não tem data marcada.
De acordo com Prado, é cada vez mais comum a
prática das operadoras de planos de saúde de realizar contratos com pequenos
grupos de consumidores para firmar planos coletivos. Ele afirma que a proposta
aparentemente é atraente, mas depois recai em uma verdadeira armadilha para o
consumidor.
A estratégia, segundo o Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (Idec), representa uma “falsa coletivização”, pois, os
consumidores, iludidos com a promessa de pagar mais barato pelos planos, são
“estimulados a ingressarem em determinada associação ou sindicato, ou a
utilizarem o CNPJ para conseguir o contrato”.
Prejuízos ao consumidor
Segundo Prado, a forma encontrada pelas operadoras
para burlar a fiscalização realizada pela ANS acarreta vários prejuízos ao
consumidor, começando pelos valores reajustados nos planos de saúde que, ao
contrário do plano individual ou familiar, podem ser feitos a qualquer tempo
sem autorização prévia do órgão fiscalizador. “Outro caso grave, é que, pela
falta de transparência, os usuários desconhecem que os planos coletivos não têm
a obrigação de cobrir doenças profissionais e acidentes de trabalho. E, ainda,
para os contratos com até 30 usuários, os consumidores são obrigados a cumprir
carências para acesso a procedimentos como consultas e exames. É um verdadeiro
abuso às normas legais de Defesa do Consumidor”, denuncia o deputado.
Veja mais:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/418406-COMISSAO-VAI-DISCUTIR-PLANOS-DE-SAUDE-COLETIVOS.html
Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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