Os deputados que formam a Comissão Especial
para analisar a Proposta de Emenda Constitucional 003 que dispõe sobre os
militares do RN fizeram no dia (11) a sua primeira reunião. A proposta é para que
a constituição do RN se adeque à constituição federal, harmonizando o regime
jurídico dos militares e inserindo o Corpo de Bombeiros Militar do RN no
contexto constitucional dos militares.
Criado em 1917, o Corpo de Bombeiros
do RN foi reestruturado em 1955 e no ano de 2002 foi emancipado da polícia
militar, ganhando autonomia administrativa. O comandante do Corpo de Bombeiros
do RN, Coronel Elizeu Lisboa Dantas, traçou um histórico da situação e
agradeceu o empenho dos membros da comissão na análise da matéria: “Com a PEC,
os bombeiros vão estar ao lado da PM nas suas atribuições e referências”,
disse.
A comissão irá se reunir na próxima
terça-feira (18) para leitura e votação do relatório. É presidida pelo deputado
Antônio Jácome (PMN) e composta pelas deputadas Márcia Maia (PSB) e Gesane
Marinho (PSD) e foi constituída atendendo ao regimento interno da Casa, segundo
o qual todas as propostas de emenda à constituição tem que ser apreciadas por
uma comissão especial.
Fonte: Imprensa CBM-RN
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