Flávia
Morais propôs a revogação de lei de 1961, que regula o piso salarial de médicos
e dentistas.
A
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na
quarta-feira (10), piso salarial para médicos e cirurgiões dentistas no valor
de R$ 9 mil. Pela proposta, a carga horária desses profissionais será de 20
horas semanais.
Foi
aprovado substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto
de Lei 2750/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE). O texto original menciona
apenas os médicos, e determina remuneração por hora de R$ 40,89.
Flávia
Morais afirma ser necessário deixar claro na lei a ser aprovada que a jornada
de trabalho é de 20 horas semanais, como prevê a Lei 3.999/61, que regula o
piso salarial de médicos e dentistas. A relatora também determina a revogação
desta lei. “Após mais de meio século de vigência, a norma está completamente
ultrapassada”, argumenta.
No
substitutivo consta ainda que o valor de R$ 9 mil será corrigido pela variação
acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre novembro de 2011
e o mês imediatamente anterior ao do início de vigência desta lei. Depois de
promulgada a nova legislação, a correção será anual pelo menor índice.
Tramitação
Em
caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada para análise das comissões de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem
– Maria Neves
Edição
– Newton Araújo
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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