Bolsa Formação está sendo paga

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O pagamento da bolsa Formação já está disponível a partir das 16:00 horas do dia 30/12/2009. Informação do Gestor Estadual da Bolsa Formação.

Paulo Silva de Medeiros

Coordenador de Operações do CGEAD

Fonte: http://Senaspead.ip.tv/

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Confirmado pelo soldado Maribondo presidente da ABM-RN. Que recebeu a sua parcela.

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Inaugurada a Fundação Casa de Apoio ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar do RN.

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Como havia prometido a todos os militares do Estado do RN, a Vereadora Sargento Regina inaugurou a Fundação Casa de Apoio ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar.

A Sargento Regina esta mostrando que realmente representa a classe.

Devemos agradecer e desejar a Vereadora Sargento Regina sucesso e boa sorte no Ano 2010.

Recursos para o pagamento do Bolsa Formação estão garantidos

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Haviamos postado na quart-feira, 23 de dezembro, que a Bolsa Formação teria pagamento previsto para hoje, segundo mensagem recebida através do ambiente de estudo senasp. Repassada a todos os cadastrados no sistema pelo administrador. Mas como sabemos não saiu.

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 Agora devemos esperar que ocorra o que está postado no site MJ-PRONASCI.

Segue:

O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal.

Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar os profissionais da área, o Bolsa Formação oferece um auxílio financeiro de R$ 400 a policiais civis e militares, agentes, peritos, bombeiros e guardas municipais que recebam até R$ 1.700.

Para receber o benefício, eles devem participar dos cursos à distância ou de especialização e pós-graduação oferecidos gratuitamente pelo pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do MJ. São mais de 40 cursos em temas como Direitos Humanos, uso progressivo da força, policiamento comunitário, isolamento do local do crime e identificação veicular.

Em dezembro, 160 mil profissionais de segurança pública de 25 estados do país deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto. “Assim que percebemos que o orçamento do Ministério em 2009 não seria suficiente para o Bolsa Formação pedimos mais crédito. O projeto teve grande adesão dos policiais do Brasil inteiro e superou as expectativas neste ano”, explicou. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o valor equivale entre 30% a 40% do salário dos policiais.

Como o Plenário da Câmara também aprovou o orçamento de 2010 o pagamento de janeiro será realizado normalmente. De acordo com o cronograma, o dinheiro deve estar disponível até o dia 17 de janeiro.

Segundo Luiz Paulo Barreto, antes dos cursos do Ministério da Justiça e do Bolsa Formação, a maioria dos policiais só tinha participado da formação inicial nas Academias de Polícia. “Hoje o Bolsa Formação tem sido o principal mecanismo de motivação para a capacitação e a formação dos policiais, fazendo com que as corporações atinjam outro nível de preparação”, conclui.

Governo do Maranhão reduz tempo para promoção de PMs

A governadora Roseana Sarney assinou o decreto nº 26.189, nesta terça-feira (22), reduzindo o interstício dos policiais militares. A decisão beneficia cerca de 1.500 PMs, englobando soldados, cabos e sargentos. Com a medida, o tempo de serviço necessário para a promoção e para a estabilidade na função cai pela metade, a exemplo do posto de soldado que era de 10 anos e foi reduzido para 5 anos.

“É um marco histórico, pois nunca foi tomada uma decisão com essas proporções em benefício da corporação”, festejou o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Franklin Pacheco.

No caso da promoção da graduação de cabo para 3º Sargento, o período foi reduzido de 6 anos para 3 anos. O mesmo tempo vale de 3º Sargento para 2º Sargento. Já no caso de promoção de 2º Sargento para 1º Sargento e desta função para Sub-tenente a abreviação foi de 4 anos para 2 anos.

De acordo com o coronel Franklin Pacheco, os reflexos da decisão do governo serão sentidos nas ruas pela população. “São muitos os aspectos positivos que envolvem uma medida como esta. O policial terá maior motivação para o trabalho e isso repercute na comunidade. Por isso, a decisão da governadora de assinar o decreto”, declarou.

A medida atende a um antigo anseio dos policiais militares e é resultante de uma proposta encaminhada à governadora pelo comandante-geral da PM e que foi defendida pelo secretário de Segurança, Raimundo Cutrim. “O esforço diário dos policiais do Maranhão está sendo reconhecido com essa decisão do governo”, ressaltou Franklin Pacheco.

QUADRO

GRADUAÇÃO COMO ERA COMO FICA

Soldado p/ Cabo 10 anos 5 anos

Cabo p/ 3º Sargento 6 anos 3 anos

3º Sarg. p/ 2º Sarg. 6 anos 3 anos

2º Sarg. p/ 1º Sarg. 4 anos 2 anos

1º Sarg. p/ Sub-tenente 4 anos 2 anos

Fonte: http://www.ma.gov.br/agencia/noticia.php?Id=6222

Isto fica próximo do que está sendo discutido pelo praças do RN, que através de reuniões quinzenais estão elaborando um proposta para reformulação do nosso Estatuto Militar. Esperamos que os nossos governantes tenham esta sensibilidade para atender o que ja é praticado em outros estados.

Vamos a Luta!

FELIZ ANO NOVO!

Bolsa Formação Pagamento previsto dia 28/12

No ambiente de estudo do Pronasci, recebemos esta mensagem do Administrador.


Prezados Profissionais de Segurança Pública,


É com grande satisfação que informamos a aprovação pelo Congresso Nacional do PL 91. A partir do dia 28 o beneficio do Bolsa Formação estará disponível na Caixa Econômica Federal. Agradecemos o empenho de cada um de vocês nessa conquista.

Aproveitamos a oportunidade para desejar-lhes Boas Festas!


Equipe da SENASP

PEC prevê isenção de IR para militares, PMs e bombeiros inativos

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Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 413/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que estabelece a imunidade dos proventos dos militares inativos e das pensões militares ao Imposto de Renda. A medida, se aprovada, também valerá para os integrantes das Forças Auxiliares do Exército, ou seja, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.

Ao defender a proposta, Itagiba lembra que as atividades militares têm peculiaridades e, por isso, devem ser encaradas de forma diferente. "Dentre outras peculiaridades, há uma que coloca o militar em grande desvantagem em relação aos civis: a perda do direito à moradia pelo militar da ativa quando é levado à reserva. A imunidade dos proventos de inatividade ao Imposto de Renda seria uma forma de compensar a redução remuneratória após toda uma vida de dedicação à Pátria", afirma o deputado.

Tramitação

A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada na CCJ, será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/144292-PEC-PREVE-ISENCAO-DE-IR-PARA-MILITARES,-PMS-E-BOMBEIROS-INATIVOS.html

Congresso aprova crédito para bolsa-formação

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O Plenário do Congresso iniciou a Ordem do Dia e aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 91/09, que concede crédito suplementar de R$ 445 milhões aos ministérios da Justiça e da Defesa. A matéria vai à sanção presidencial.

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A maior parte dos recursos (R$ 299 milhões) caberá à administração direta do Ministério da Justiça. Parte desse dinheiro deverá ser gasta na execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) por meio do pagamento de bolsa-formação aos policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais.

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Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/144349-CONGRESSO-APROVA-CREDITO-PARA-BOLSA-FORMACAO-DE-POLICIAIS.html

Aprovada Anistia para Militares Estaduais

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Aprovada no Senado na tarde desta quinta-feira, 17 de dezembro, o PL 3777 que anistia Policiais e Bombeiros Militares de oito estados do país. O projeto foi iniciativa do Senador Garibaldi Alves, quando ainda presidia o Senado e, origianalmente, anistiava os Militares do Rio Grande do Norte que respondiam a processos por Motin, Revolta e Deserção. Depois de aprovado no Senado o projeto seguiu para a Câmara onde recebeu emendas incluindo militares de outros sete estados que se encontravam na mesma situação dos Potiguares.

A aprovação ainda em 2009 foi resultado do trabalho das Associações Representativas de Praças de todo o país. No dia 2 de dezembro a delegação da Associação Nacional de Praças Estaduais - ANASPRA - percorreu o Congresso Nacional, articulando, mobilizando e cobrando o encaminhamento do relatório à Comissão de Constituição e Justiça. No gabinete do Deputado Mauro Benevides foram informados que o relatório só seria apresentado após o recesso parlamentar. Provavelmente em Janeiro e que a votação só aconteceria em fevereiro.

Mas a mobilização surtiu efeitos: Garantiu a votação da PEC 41 nos dois turnos no Senado e o seu encaminhamento à Câmara dos Deputados onde deve ser apensada a PEC 300; Levou a Anistia a votação da CCJC da Câmara dia 10. A aprovação no Plenário da Câmara no dia 15 e finalmente, novamente no Plenário do Senado na tarde do dia 16. A mobilização fez o projeto andar e aprovar ainda em 2009 o projeto que reintegra policiais e bombeiros militares do Brasil às suas instituições. Revertendo um cenário grotesco, indigno de um país democrático.

No Rio Grande do Norte devem ser reintegrados a Polícia Militar o Sargento Aurivan e o Soldado J. Lima, expulsos da PM por liderarem o Movimento Reivindicatório em Mossoró. Arquivo o processo administrativo de mais de 70 Policiais Militares que participaram das mobilizações e que respondem por Crime de Motim em Mossoró e Caicó.

A aprovação da ANISTIA mostra aos poderosos que a arbitrariedade e o abuso tem limites. Mostra a Categoria Policial e Bombeiro Militar que a força vem da mobilização e, principalmente, que é necessário estar sempre mobilizados.

Parabéns a ANASPRA, parabéns aos guerreiros que lutaram para garantir a ANISTIA. Parabéns e bem vindos de volta a casa ao Sargento Aurivan e ao Soldado J. Lima que enfretaram a injustiça sem exitação.

BOLSA FORMAÇÃO ATRASA PAGAMENTO

Conforme informação repassada pela Coordenação Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do Ministério da Justiça e confirmada pela Gestão Federal do Projeto Bolsa-Formação. O Coronel Bessa esclareceu que até o momento, não há recurso disponível para pagamento de benefício do Projeto Bolsa-Formação, o que acarretará atraso no calendário de pagamento.

Está prevista para os próximos dias a votação do Projeto de Lei nº 91 que trata da liberação dos recursos para o Bolsa-Formação.

A Gestão Local do Projeto DEVERÁ manter os beneficiários informados quanto ao atraso de pagamento de benefício.

Atenciosamente,

Cecília Escobar

Ministério da Justiça

Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP

Projeto Bolsa Formação

PRONASCI

Fone + 55 61 2025 9516

 

 

Fonte: http://rondadosertao.blogspot.com/2009/12/bolsa-formacao-devera-atrasar-pagamento.html


O pagamento do Projeto Bolsa Formação depende a aprovação do Pl 91 portanto devemos nos mobilizar para que este projeto seja votado.
Segue email dos Deputados para encaminharmos solicitação:

Senhor Deputado




Precisamos muito do seu apoio para a aprovação do PL 91 onde encontram-se os créditos do Ministério de Justiça, dentre eles o pagamento da Bolsa Formação de novembro e dezembro a 160.000 policiais de todo o Brasil.



Agradecemos o seu valioso apoio.



Atenciosamente



Nome, identificação funcional e estado.



Segue a lista dos emails dos deputados:

presidencia@camara.gov.br

dep.marinamaggessi@camara.gov.br

dep.rauljungmann@camara.gov.br

dep.marcelomelo@camara.gov.br

dep.joaocampos@camara.gov.br

dep.antoniocarlosbiscaia@camara.gov.br

dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br

dep.domingosdutra@camara.gov.br

dep.fernandomarroni@camara.gov.br

dep.fernandomelo@camara.gov.br

dep.marcelomelo@camara.gov.br

dep.neiltonmulim@camara.gov.br

dep.alexandresilveira@camara.gov.br

dep.bispogetenuta@camara.gov.br

dep.majorfabio@camara.gov.br

dep.williamwoo@camara.gov.br

dep.capitaoassumcao@camara.gov.br

dep.eniobacci@camara.gov.br

dep.franciscotenorio@camara.gov.br

dep.perpetuaalmeida@camara.gov.br

dep.elizeuaguiar@camara.gov.br

dep.hugoleal@camara.gov.br

dep.irinylopes@camara.gov.br

dep.janeterochapieta@camara.gov.br

dep.josegenoino@camara.gov.br

dep.laertebessa@camara.gov.br

dep.lincolnportela@camara.gov.br

dep.maurolopes@camara.gov.br

dep.carlossampaio@camara.gov.br

dep.guilhermecampos@camara.gov.br

dep.marceloitagiba@camara.gov.br

dep.pintoitamaraty@camara.gov.br

dep.rogeriolisboa@camara.gov.br

dep.glauberbraga@camara.gov.br

dep.gonzagapatriota@camara.gov.br

dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br

dep.pompeodemattos@camara.gov.br

dep.paesdelira@camara.gov.br

Câmara aprova anistia a PMs e bombeiros de 8 estados e DF

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira anistia aos policiais e bombeiros militares de oito estados e do Distrito Federal punidos por participarem de movimentos por melhores salários. Devido às mudanças de mérito, a matéria retorna ao Senado.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ao Projeto de Lei 3777/08, do Senado. O substitutivo estendeu a anistia proposta originalmente para os policiais do Rio Grande do Norte ao DF e aos seguintes estados: Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina.

A anistia concedida pelo texto do relator na comissão, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), abrange os movimentos ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a data de publicação da futura lei.

Os crimes anistiados são os definidos no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1001/67) e as infrações disciplinares conexas. O projeto não anistia os crimes definidos no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) e nas leis penais especiais.

Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros cobram a Lei 273/04 na Assembléia Legislativa

Desde a última semana que as entidades representativas dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros cobram do Governo do Estado o envio do Proposta de reajuste para os Militares Estaduais.

A secretaria do Gabinete Civil do Estado confirmou que o projeto estava nas mãos do Secretário Chefe do Gabinete Civil Francisco Wagner Gutemberg de Araújo para despacho com a Governadora do Estado Professora Wilma Maria de Faria.

Na segunda, 14 de dezembro o Governo encaminhou a proposta de Majoração da Diária Operacional que vai de R$ 20,00 para R$ 50,00. No entanto a proposta do realinhamento dos índices da Lei 273/04, da majoração do Auxílio Transporte e da Gratificação de Fardamento não chegou à casa legislativa.

Terça-feira, 15 de dezembro, Policiais e Bombeiros atenderam ao chamamento das Associações e se fizeram presentes na Assembléia Legislativa. Desde cedo Soldados, Cabos e Sargentos da PM e CBM, da capital e do interior do estado percorreram os corredores da Assembléia Legislativa, marcando presença e abrindo portas para lutar por direitos e dignidade profissional.

A questão foi levada a Deputada Larissa Rosado, que acompanhou toda a negociação e é líder do governo na Assembléia, e solicitamos sua intervenção junto a Governadora. Foram contactados ainda o Deputado Getúlio Rêgo que cobrou no Plenário a agilidade e a responsabilidade no cumprimento do acordo firmado com os Policiais e Bombeiros. O Deputado Gustavo de Carvalho afirmou negociar com as lideranças a dispensa do trâmite regimental e o Presidente da Assembléia Legislativa Deputado Robinson Faria que afirmou “se o projeto chegar à Assembléia até a quinta-feira nós podemos incluir na sessão do dia 21”.

A pressão é sobre o governo do estado para que ele CUMPRA com o acordo firmado com a categoria. Os Deputados da base governista estão sendo procurados porque o Gabinete Civil não recebeu, não respondeu e não atendeu ao requerimento das Associações Representativas de Praças do Estado que protocolaram Ofícios no início de novembro solicitando tão somente que aquela Secretaria de Estado encaminha-se a proposta de reajuste dos Militares do Estado.

A próxima atividade acontece amanhã, 16 de dezembro a partir das 11:00 Horas no Gabinete do Vice-Govenador Iberê de Souza que em Agosto recebeu as entidades e assumiu o compromisso de encaminhar as demandas da Categoria Policial e Bombeiro Militar.

Participe. Lute por seus direitos e por sua dignidade.

VAMOS A LUTA!

Camaradas,

Lembramo-nos todos, acredito, que vivemos um processo de mobilização em 2009.

O resultado do "Movimento Polícia Legal" foi a negociação de R$ 30.000.000,00 para toda a categoria Policial e Bombeiro Militar.A divisão deste montante resultou na revisão dos índices percentuais dos soldos de Soldado a Subtenente, na majoração do auxílio transporte para R$ 147,50, no aumento de 1% sobre o soldo de todos os militares do estado e na majoração da Gratificação de Fardamento para Tenentes-Coronéis e Coronéis.

É importante destacar que toda a negociação foi intermediada pelo Comandante da PM, Cel Marcondes e que o montante apresentado como possível (os 30 milhões) foi-nos apresentado pelo Comando da PM. Nossa mobilização NÃO FOI CAPAZ de nos levar a equipe econômica do governo. A proposta da distribuição do valor foi apresentada em Assembléia Geral Unificada da Categoria e negociada com o Comando da PM.

O problema Camaradas, é que o executivo, mais precisamente o Gabinete Civil, não garantiu a tramitação do projeto de lei que encaminha o que negociamos. O projeto ficou 1 mês no gabinete do Sr Francisco Wagner Gutemberg de Araújo - Secretário Chefe da Casa Civil do Estado, esperando sabe-se lá o quê. Só no dia 4 de dezembro foi remetido à Consultoria Geral do Estado. Que devolveu a Casa Civil no dia 9, cinco dias após tê-lo recebido.

O fato é que o Secretário não despachou com a Governadora em tempo hábil e na última sessão da assembléia antes da continuidade a votação, principalmente do orçamento para 2010.

O outro fato, e aí bastante preocupante, é que não há mais tempo regimental para votar o nosso projeto.Ele tinha que ter sido lido no plenário na última quinta-feira para entrar na pauta de votação terça-feira, 15 de dezembro.

Mas, é fato também, que se pressionarmos, se nos fizermos presentes na Assembléia Legislativa terça-feira, 15 de dezembro, podemos forçar nossos digníssimos deputados a acatarem o projeto e colocá-lo na pauta. Tudo é possível em todas as casas legislativas desse país. Se houver acordo entre os líderes dos partidos, o regimento é derrubado e as coisas andam. Já aconteceu antes e pode acontecer novamente. Depende da nossa capacidade de fazer pressão. Nas pessoas certas, no lugar certo.

Diante do exposto Camaradas, vamos todos a Assembléia Legislativa, TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO A PARTIR DAS 14:00H ocupar os corredores, as galerias, os gabinetes dos deputados, para obrigá-los a votar nosso reajuste.

TEMOS FORÇA PARA ISSO.PRECISAMOS MOSTRAR QUE TEMOS VONTADE, UNIÃO E ORGANIZAÇÃO.

Rodrigo Maribondo

Presidente ABM-RN

PEC 41 - Remetida a Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda Constitucional de número 41 (PEC 41) do Senado Federal foi remetida a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 09 de dezembro de 2009, Anexado o Ofício SF nº 2980, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para apreciação (fls. 35 a 36).

CALENDÁRIO ABM-RN

Associado,

Como dizemos frequentemente, precisamos estar permanentemente mobilizados. O governo do estado ainda não enviou a proposta do "reajuste salarial" negociado com a categoria Policial e Bombeiro Militar. Aprendemos que se não nos mobilizarmos não conseguimos fazer cumprir nossos direitos.
Fique atento ao nosso calendário de atividades:

Quarta-feira, 9 de dezembro - Vamos ocupar a Consultoria Jurídica do Estado;
Quinta-feira, 10 de dezembro, as 14 horas- Ocupação da Assembléia Legislativa;
Sábado, 12 de dezembro, as 09 horas - Assembléia Geral Unificada;
Terça-feira, 15 de dezembro - Ocupação da Assembléia Legislativa.

Participe!

Faça da ABM-RN uma entidade forte e de luta.

Rodrigo Maribondo

Presidente ABM-RN

Anaspra marca presença em Brasília e faz a diferença

Reunião da Anaspra

A Associação Nacional de Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares marcou presença em Brasília nos dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro. A Diretoria da entidade se reuniu dia 30 para discussão e elaboração das estratégias para as ações na Câmara e no Senado Federal. A prioridade escolhida na reunião foi o Projeto Lei 3777 – prevê a anistia de policiais e bombeiros militares de 6 estados que foram punidos por reivindicar direitos – e a PEC 41 – define o piso salarial para policias e bombeiros.

PL 3777

Na manhã do dia 1 de dezembro, a Anaspra visitou o gabinete do Deputado Mauro Benevides – PMDB/CE, relator do Projeto Lei 3777 na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara Federal, com quem pactuou com a categoria o compromisso de dar celeridade a apresentação do relatório a CCJC. Os trabalhos acerca do PL 3777 continuaram com o acompanhamento da reunião da Comissão e a conversa com o Deputado Tadeu Felipeli, com o Deputado Mendonça Prado, Sandra Rosado, Capitão Assumção e com o Senador Garibaldi Alves. Todos engrossaram o coro pela rápida apresentação do relatório na CCJC. Destaque para a intervenção da Deputada Fátima Bezerra do RN que intermediou o contato com o Deputado Mauro Benevides.


A Anaspra conseguiu adiantar o andamento do relatório. O Deputado Mauro Benevides agendou a apresentação do Relatório sobre o PL 3777 para a próxima terça-feira, 8 de dezembro. Com parecer favorável e pela constitucionalidade do projeto. A entidade já se organizou e marcará presença na sessão da CCJC da próxima semana.


PEC 41

Às 15h00minh a Anaspra participou de reunião com o Senador Renan Calheiros, propositor da PEC 41, a fim de destacar e propor a inclusão dos inativos e pensionistas no texto da PEC que estabelece o Piso Salarial para Policiais e Bombeiros Militares. Participaram da reunião a diretoria da Anaspra, os Deputados Federais Major Fábio, Capitão Assumção e Fátima Bezerra. O líder do PTB no Senado Gin Argelo, o representante da FENEME Coronel Miler e o Major Fragoso, representando a AMEBRASIL. O Senador Renan Calheiros acatou a sugestão de inclusão dos inativos e pensionistas no Projeto de Emenda Constitucional e declarou já haver articulado com as lideranças dos partidos o encaminhamento da PEC 41 para a votação no plenário. A votação não aconteceu no dia 1 de dezembro por não haver coro no senado (são necessários 49 votos para aprovação de Projetos de Emenda à Constituição), ficando agendada como primeiro ponto da pauta do dia 2 de dezembro. Ficou ainda negociado na reunião com o Senador, a participação da Anaspra na elaboração do Projeto Lei que definirá o valor do Piso Salarial para os Policiais e Bombeiros Militares.

A tarde da quarta-feira, 2 de dezembro merece ser lembrada pela aprovação nos dois turnos da proposta de emenda à constituição que estabelece o piso nacional para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Foi dado o primeiro passo. O projeto segue agora para a Câmara e , depois para a regulamentação do Poder Executivo.


PEC 21

Mas o dia de trabalho da Anaspra não acabou no plenário. A entidade participou ainda da audiência pública sobre a PEC 21, proposta pelo Senador Tasso Jereissati na subcomissão de Segurança Publica da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado. O ST P. Queiroz representou a Anaspra dividindo a composição da mesa com o Coronel Miler – FENEME e CNCG, Coronel Abelmídio de Sá Ribas – AMEBRASIL e os Senadores Jarbas Vasconcelos e Tasso Jereissati.

Os representantes da FENEME / CNCG e AMEBRASIL defenderam o Ciclo Completo de Polícia, a manutenção da Constitucionalidade e das Estruturas das instituições de segurança. O ST P.Queiroz, Presidente da ASPRAMECE e Vice-Presidente da Anaspra, deu ênfase ao equívoco da estrutura militarizada das Polícias e Corpos de Bombeiros. Fez uma retrospectiva histórica sobre o debate acerca de desmilitarização da polícia que desde 1990 é pautada no congresso, inicialmente pelo Deputado Hélio Bicudo, depois pela Deputada Zulaê Cobra e tantos outros parlamentares que tiveram seus projetos arquivados ou recusados nas comissões. “O debate ganhou corpo e com a Conferência Nacional de Segurança voltou a pauta desta casa com a recuperação da PEC 21,” destacou P. Queiroz. Defendeu ainda a “necessidade da participação dos Praças no processo de discussão e elaboração do novo modelo das instituições de segurança publica”.


Enquanto isso

Os bastidores políticos do Governo do Distrito Federal estão fervilhando. O Governador do Distrito Federal, o Vice Governador, o presidente da Câmara Legislativa e mais 1/3 dos deputados envolvidos no recebimento de propinas. Esse cenário somado a Lei Orgânica do Distrito Federal abre a possibilidade de o Vice-Presidente da Casa Legislativa assumir o Governo do Distrito Federal (GDF). A base aliada do Governador José Roberto Arruda foi desfeita já no dia 1 de dezembro. Quase todos os partidos entregaram os cargos do GDF deixando o já estremecido Governo Distrital – único dos Democratas, ainda mais fragilizado.

O relevante deste cenário é que o até então Vice-Presidente da Casa Legislativa do Distrito Federal é o Cabo Sidney Patrício da Silva, Presidente da Anaspra. Existe a real possibilidade de o Cabo Patrício, liderança da Polícia Militar do Distrito Federal, assumir o Governo do Distrito Federal.

PEC 41 APROVADA NO SENADO

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Nesta quarta-feira, no Senado Federal, foi aprovada em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional de número 41 de 2008 (PEC 41) do Senador Renan Calheiros, que define o Piso Nacional para Policiais Civis e Militares, incluindo Bombeiros Militares.

Com a aprovação de emendas contempla os Inativos e Pensionistas, cria um Fundo Nacional e define o prazo, de um ano, para implementação do previsto na proposta.

A proposta pretende "dar melhores condições de vida para um segmento dos mais importantes do Poder Público, por meio do estabelecimento de uma remuneração mínima e digna para os servidores da Segurança Pública".

Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.
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Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.

Devemos registrar e agradecer o apoio dos nossos representantes no Senado Federal.
Os Senadores: José Agripino, Garibaldi Alves e Rosalba Ciarlini.
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Devemos também registrar o trabalho feito pelos representantes das associações de praças do Estado do Rio Grande do Norte nos bastidores do Senado Federal. O Sargento Eliabe Presidente da ASSPMBMRN, Cabo Jeoás Presidente da ACSPM-RN e do Presidente da ABM-RN o Soldado Maribondo que tem representado com brilhantismo a sua instituição elevando a nível Nacional a Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.

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E agradecer o empenho de toda categoria pelo movimento em prol da PEC 300, que ressuscitou a PEC 41.

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A Vitória é nossa!

Valeu a luta!

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Agora vamos a Câmara Federal para conseguirmos também a sua aprovação.

"Unidos seremos sempre cada vez mais forte".