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O Plenário aprovou nesta quarta-feira anistia aos policiais e bombeiros militares de oito estados e do Distrito Federal punidos por participarem de movimentos por melhores salários. Devido às mudanças de mérito, a matéria retorna ao Senado.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ao Projeto de Lei 3777/08, do Senado. O substitutivo estendeu a anistia proposta originalmente para os policiais do Rio Grande do Norte ao DF e aos seguintes estados: Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina.
A anistia concedida pelo texto do relator na comissão, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), abrange os movimentos ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a data de publicação da futura lei.
Os crimes anistiados são os definidos no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1001/67) e as infrações disciplinares conexas. O projeto não anistia os crimes definidos no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) e nas leis penais especiais.
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