Anaspra marca presença em Brasília e faz a diferença

Reunião da Anaspra

A Associação Nacional de Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares marcou presença em Brasília nos dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro. A Diretoria da entidade se reuniu dia 30 para discussão e elaboração das estratégias para as ações na Câmara e no Senado Federal. A prioridade escolhida na reunião foi o Projeto Lei 3777 – prevê a anistia de policiais e bombeiros militares de 6 estados que foram punidos por reivindicar direitos – e a PEC 41 – define o piso salarial para policias e bombeiros.

PL 3777

Na manhã do dia 1 de dezembro, a Anaspra visitou o gabinete do Deputado Mauro Benevides – PMDB/CE, relator do Projeto Lei 3777 na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara Federal, com quem pactuou com a categoria o compromisso de dar celeridade a apresentação do relatório a CCJC. Os trabalhos acerca do PL 3777 continuaram com o acompanhamento da reunião da Comissão e a conversa com o Deputado Tadeu Felipeli, com o Deputado Mendonça Prado, Sandra Rosado, Capitão Assumção e com o Senador Garibaldi Alves. Todos engrossaram o coro pela rápida apresentação do relatório na CCJC. Destaque para a intervenção da Deputada Fátima Bezerra do RN que intermediou o contato com o Deputado Mauro Benevides.


A Anaspra conseguiu adiantar o andamento do relatório. O Deputado Mauro Benevides agendou a apresentação do Relatório sobre o PL 3777 para a próxima terça-feira, 8 de dezembro. Com parecer favorável e pela constitucionalidade do projeto. A entidade já se organizou e marcará presença na sessão da CCJC da próxima semana.


PEC 41

Às 15h00minh a Anaspra participou de reunião com o Senador Renan Calheiros, propositor da PEC 41, a fim de destacar e propor a inclusão dos inativos e pensionistas no texto da PEC que estabelece o Piso Salarial para Policiais e Bombeiros Militares. Participaram da reunião a diretoria da Anaspra, os Deputados Federais Major Fábio, Capitão Assumção e Fátima Bezerra. O líder do PTB no Senado Gin Argelo, o representante da FENEME Coronel Miler e o Major Fragoso, representando a AMEBRASIL. O Senador Renan Calheiros acatou a sugestão de inclusão dos inativos e pensionistas no Projeto de Emenda Constitucional e declarou já haver articulado com as lideranças dos partidos o encaminhamento da PEC 41 para a votação no plenário. A votação não aconteceu no dia 1 de dezembro por não haver coro no senado (são necessários 49 votos para aprovação de Projetos de Emenda à Constituição), ficando agendada como primeiro ponto da pauta do dia 2 de dezembro. Ficou ainda negociado na reunião com o Senador, a participação da Anaspra na elaboração do Projeto Lei que definirá o valor do Piso Salarial para os Policiais e Bombeiros Militares.

A tarde da quarta-feira, 2 de dezembro merece ser lembrada pela aprovação nos dois turnos da proposta de emenda à constituição que estabelece o piso nacional para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Foi dado o primeiro passo. O projeto segue agora para a Câmara e , depois para a regulamentação do Poder Executivo.


PEC 21

Mas o dia de trabalho da Anaspra não acabou no plenário. A entidade participou ainda da audiência pública sobre a PEC 21, proposta pelo Senador Tasso Jereissati na subcomissão de Segurança Publica da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado. O ST P. Queiroz representou a Anaspra dividindo a composição da mesa com o Coronel Miler – FENEME e CNCG, Coronel Abelmídio de Sá Ribas – AMEBRASIL e os Senadores Jarbas Vasconcelos e Tasso Jereissati.

Os representantes da FENEME / CNCG e AMEBRASIL defenderam o Ciclo Completo de Polícia, a manutenção da Constitucionalidade e das Estruturas das instituições de segurança. O ST P.Queiroz, Presidente da ASPRAMECE e Vice-Presidente da Anaspra, deu ênfase ao equívoco da estrutura militarizada das Polícias e Corpos de Bombeiros. Fez uma retrospectiva histórica sobre o debate acerca de desmilitarização da polícia que desde 1990 é pautada no congresso, inicialmente pelo Deputado Hélio Bicudo, depois pela Deputada Zulaê Cobra e tantos outros parlamentares que tiveram seus projetos arquivados ou recusados nas comissões. “O debate ganhou corpo e com a Conferência Nacional de Segurança voltou a pauta desta casa com a recuperação da PEC 21,” destacou P. Queiroz. Defendeu ainda a “necessidade da participação dos Praças no processo de discussão e elaboração do novo modelo das instituições de segurança publica”.


Enquanto isso

Os bastidores políticos do Governo do Distrito Federal estão fervilhando. O Governador do Distrito Federal, o Vice Governador, o presidente da Câmara Legislativa e mais 1/3 dos deputados envolvidos no recebimento de propinas. Esse cenário somado a Lei Orgânica do Distrito Federal abre a possibilidade de o Vice-Presidente da Casa Legislativa assumir o Governo do Distrito Federal (GDF). A base aliada do Governador José Roberto Arruda foi desfeita já no dia 1 de dezembro. Quase todos os partidos entregaram os cargos do GDF deixando o já estremecido Governo Distrital – único dos Democratas, ainda mais fragilizado.

O relevante deste cenário é que o até então Vice-Presidente da Casa Legislativa do Distrito Federal é o Cabo Sidney Patrício da Silva, Presidente da Anaspra. Existe a real possibilidade de o Cabo Patrício, liderança da Polícia Militar do Distrito Federal, assumir o Governo do Distrito Federal.