Aprovada Anistia para Militares Estaduais

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Aprovada no Senado na tarde desta quinta-feira, 17 de dezembro, o PL 3777 que anistia Policiais e Bombeiros Militares de oito estados do país. O projeto foi iniciativa do Senador Garibaldi Alves, quando ainda presidia o Senado e, origianalmente, anistiava os Militares do Rio Grande do Norte que respondiam a processos por Motin, Revolta e Deserção. Depois de aprovado no Senado o projeto seguiu para a Câmara onde recebeu emendas incluindo militares de outros sete estados que se encontravam na mesma situação dos Potiguares.

A aprovação ainda em 2009 foi resultado do trabalho das Associações Representativas de Praças de todo o país. No dia 2 de dezembro a delegação da Associação Nacional de Praças Estaduais - ANASPRA - percorreu o Congresso Nacional, articulando, mobilizando e cobrando o encaminhamento do relatório à Comissão de Constituição e Justiça. No gabinete do Deputado Mauro Benevides foram informados que o relatório só seria apresentado após o recesso parlamentar. Provavelmente em Janeiro e que a votação só aconteceria em fevereiro.

Mas a mobilização surtiu efeitos: Garantiu a votação da PEC 41 nos dois turnos no Senado e o seu encaminhamento à Câmara dos Deputados onde deve ser apensada a PEC 300; Levou a Anistia a votação da CCJC da Câmara dia 10. A aprovação no Plenário da Câmara no dia 15 e finalmente, novamente no Plenário do Senado na tarde do dia 16. A mobilização fez o projeto andar e aprovar ainda em 2009 o projeto que reintegra policiais e bombeiros militares do Brasil às suas instituições. Revertendo um cenário grotesco, indigno de um país democrático.

No Rio Grande do Norte devem ser reintegrados a Polícia Militar o Sargento Aurivan e o Soldado J. Lima, expulsos da PM por liderarem o Movimento Reivindicatório em Mossoró. Arquivo o processo administrativo de mais de 70 Policiais Militares que participaram das mobilizações e que respondem por Crime de Motim em Mossoró e Caicó.

A aprovação da ANISTIA mostra aos poderosos que a arbitrariedade e o abuso tem limites. Mostra a Categoria Policial e Bombeiro Militar que a força vem da mobilização e, principalmente, que é necessário estar sempre mobilizados.

Parabéns a ANASPRA, parabéns aos guerreiros que lutaram para garantir a ANISTIA. Parabéns e bem vindos de volta a casa ao Sargento Aurivan e ao Soldado J. Lima que enfretaram a injustiça sem exitação.