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Nesta quarta-feira, no Senado Federal, foi aprovada em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional de número 41 de 2008 (PEC 41) do Senador Renan Calheiros, que define o Piso Nacional para Policiais Civis e Militares, incluindo Bombeiros Militares.
Com a aprovação de emendas contempla os Inativos e Pensionistas, cria um Fundo Nacional e define o prazo, de um ano, para implementação do previsto na proposta.
A proposta pretende "dar melhores condições de vida para um segmento dos mais importantes do Poder Público, por meio do estabelecimento de uma remuneração mínima e digna para os servidores da Segurança Pública".
Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.
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Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.
Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.
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Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.
Devemos registrar e agradecer o apoio dos nossos representantes no Senado Federal.
Os Senadores: José Agripino, Garibaldi Alves e Rosalba Ciarlini.
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Os Senadores: José Agripino, Garibaldi Alves e Rosalba Ciarlini.
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Devemos também registrar o trabalho feito pelos representantes das associações de praças do Estado do Rio Grande do Norte nos bastidores do Senado Federal. O Sargento Eliabe Presidente da ASSPMBMRN, Cabo Jeoás Presidente da ACSPM-RN e do Presidente da ABM-RN o Soldado Maribondo que tem representado com brilhantismo a sua instituição elevando a nível Nacional a Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.
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E agradecer o empenho de toda categoria pelo movimento em prol da PEC 300, que ressuscitou a PEC 41.
E agradecer o empenho de toda categoria pelo movimento em prol da PEC 300, que ressuscitou a PEC 41.
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A Vitória é nossa!
Valeu a luta!
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Agora vamos a Câmara Federal para conseguirmos também a sua aprovação.
"Unidos seremos sempre cada vez mais forte".
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