O processo nº 0001535-71.2010.8.20.0101, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó/RN, cujo objeto é a promoção à graduação de 3º sargento de Pery Vale de Melo e outros militares, transita em julgado. Desta forma, como não foi interposto recurso, está formada a coisa julgada, não podendo mais, em regra, a matéria ser rediscutida.
A certidão de trânsito em julgado foi exarada no dia 18 de maio de 2011 (ontem), pela serventuária da Justiça Soraia Costa Nunes, Diretora de Secretaria.
Desta forma, a ABM-RN felicita os militares impetrantes da demanda judicial em análise, desejando muita saúde, paz, profissionalismo e sucesso.
Samuel Vilar de Oliveira
Presidente da Junta Governativa da ABM-RN
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