Deputados ajudaram bombeiros do Rio a conseguir habeas corpus

Prado: militares ficaram presos como quem comete crime hediondo.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), disse nesta sexta-feira que as informações levantadas pelos parlamentares que acompanharam a situação dos 439 bombeiros presos no Rio de Janeiro foram fundamentais para conseguir na Justiça um habeas corpus para a libertação do grupo. De acordo com o parlamentar, houve uma série de arbitrariedades na prisão. “Não existia nenhum documento das prisões, nem mesmo foram feitos exames de corpo de delito”, afirmou.

Após analisar o pedido de habeas corpus apresentado ontem pelos deputados, a Justiça do Rio decidiu hoje mandar libertar os bombeiros detidos desde o dia 4. Até as 17h30 desta sexta-feira, a decisão ainda não havia sido cumprida.

A prisão ocorreu devido à invasão do quartel-general da corporação, pelos militares, como parte das manifestações por reajustes salariais. Os bombeiros pedem aumento do piso atual, de R$ 950 para R$ 2,9 mil, com direito a vale-transporte.

Anistia

Integrante do grupo que foi ao Rio para auxiliar os bombeiros, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), adiantou já ter apresentado um projeto de lei (PL 1524/11) que prevê a anistia de todos os envolvidos no episódio. O deputado está confiante na aprovação da proposta. “Temos um apoio muito grande aos bombeiros no Congresso”, destacou.

Irregularidades

Para levantar os dados relativos às prisões, os deputados visitaram todos os locais em que havia bombeiros detidos e conversou com a Defensoria Pública, ressaltou Mendonça Prado. Ele relatou, como exemplo das irregularidades verificadas, a prisão de uma tenente que “estava no xadrez, como alguém que cometeu um crime hediondo”.

Por ser oficial, a detenta deveria ficar em uma sala do Estado Maior, explicou Prado. “Houve excessos sem precedentes nesse tipo de manifestações de servidores públicos”, sustentou o presidente da comissão.

PEC 300

Prado acrescentou que para resolver a situação dos militares é fundamental a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que estabelece um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A medida também cria um fundo nacional composto por parte dos impostos federais para auxiliar os estados no financiamento da segurança pública. “O governo federal arrecada 64% dos tributos e não compartilha a responsabilidade pela segurança”, criticou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias