A Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ainda não foi comunicada da prisão de 439 bombeiros acusados de terem invadido o Quartel Central da corporação na noite da última sexta-feira (3).
Segundo a assessoria de imprensa do TJ-RJ, de acordo com o Código Penal Militar, o prazo para a comunicação à Justiça de prisões em flagrante é de 24 horas. Os bombeiros foram presos no sábado (4). Esgotado o tempo para a comunicação, a prisão passa a ser ilegal e os prejudicados podem requerer o pedido de liberdade, de acordo com o TJ. A decisão de prender os bombeiros foi do próprio governo estadual.
Fonte: IG último segundo
Nenhum comentário:
Postar um comentário