Lei de Promoção de Praças / Reorganização do Efetivo / Redefinição de Quadros - Para entender a proposta.

Muito bom observar o interesse despertado quando feita a provocação ao debate.

A mensagem postada neste blog e enviada aos Associados ABM-RN tem repercutido positivamente pois, se saímos da zona de conforto para manifestar nosso pensamento, estamos quebrando a imobilidade que nos prende e, por vezes, amordaça.

Mas o intuito na presente postagem é tão somente o de esclarecer pontualmente algumas questões:

1 – Os dois textos são apenas PROPOSTAS, construídas coletivamente a partir de conversas com Associações de Bombeiros de alguns outros estados e de debates travados na ABM-RN;

2 – Como esclarecemos desde o início as PROPOSTAS estão intimamente relacionadas a também PROPOSTA da Lei de Promoção de Praças, já em discussão com as Associações da Polícia Militar e com  os dois Comandos;

3 – As propostas de REDISTRIBUIÇÃO do efetivo e REDEFINIÇÃO dos Quadros são EMENDAS à Lei Complementar 230 de 22 de março de 2002. O efetivo do CBM-RN não é ampliado, é apenas reorganizado. Se compararmos as previsões da LC 230 perceberemos que o quantitativo do efetivo continua o mesmo, ou seja 1065 Bombeiros Militares, mudando apenas a sua distribuição;

4 – Nossa principal preocupação é a perspectiva de ascensão funcional do PRAÇA, de modo que causou-nos grande surpresa as manifestações, por vezes agressivas, de discordância do que foi apresentado, sendo questionado apenas o Quadro de Especialistas.

Para melhor esclarecer o raciocínio desenvolvido para a construção das propostas vamos observar a breve comparação entre o que existe e o que estamos propondo.

No ciclo de Oficiais propomos a diminuição do número de   vagas de 2º Tenente (hoje temos 46 vagas previstas), para o mesmo número disponível para o Posto de 1º Tenente (garantindo a promoção de TODOS os Tenentes caso as vagas sejam preenchidas. Hoje, por exemplo, o CBM tem 31 dos 46 2º Tenentes previstos  e apenas 30 vagas de 1º Tenente. O mais moderno vai sobrar e aguardar a promoção de algum 1º Tenente a Capitão para poder ascender funcionalmente.

Das 16 vagas de 2º Tenente que propomos extinguir, distribuímos nos Quadros de Oficiais de Saúde, de Oficiais Administrativos e criamos um quadro para Especialistas em Engenharia (temos o SERTEN lembram?).

Os questionamentos foram quase todos sobre o Quadro de Especialistas que sugerimos. Mas lembremos ainda,  que o acesso ao Quadro de Especialistas se dá por Concurso Publico, não existe a previsão de Seleção Interna para o preenchimento dessas vagas, nem na proposta que protocolamos e nem na LOB que cria Quadros Complementares.

Ainda com as 16 vagas oriundas dos 2º Tenentes ampliamos o Quadro de Oficiais Administrativos e, se lermos os três textos (Lei de Promoções, redistribuição de efetivo e redefinição dos quadros) perceberemos que o acesso ao QOA se dá por seleção para os Sgts que tiverem curso superior e por antiguidade para os Subtenentes. Se a Lei de Promoção de Oficiais exige Curso Superior para ascender ao Posto de Major, visto que o CAO é uma pós-graduação (ou pelo menos equivale a uma pg), fica claro que quem não tiver a formação em nível superior não poderá ascender além de Capitão.

Por fim o mais importante da proposta, pelo menos na minha humilde visão, a redistribuição das vagas do Quadro de Praças. 

Sem grande esforço e, observando as tabelas, pode-se constatar que não há qualquer alteração no número absoluto de Bombeiros previstos. Trabalhamos apenas com a redistribuição do efetivo. Não estamos nesse momento considerando a proposta de Lei de Organização Básica (LOB) que tem a previsão de ampliar o efetivo do CBM/RN. Estamos, mais uma vez repito, apenas reorganizando o efetivo.

Observem as tabelas. Leiam as três minutas apresentadas (Lei de Promoções de Praças, redistribuição de efetivo e redefinição de quadros) e compreendam o que estamos propondo.

E óbvio, mandem as críticas, dúvidas, sugestões. 

A Diretoria da ABM/RN não é absoluta.

Estamos hoje à frente da única entidade representativa dos Bombeiros do RN com 61,35% do efetivo associado. Fomos eleitos em maio de 2011 com 87,72% dos votos. Nosso mandato vai até 2014. 

Apresentamos a proposta em pauta com base nos números apresentados e a partir da construção coletiva em reuniões e debates travados entre Bombeiros Militares do RN, sócios da ABM/RN que não se limitam a usar os títulos do Ma-Noa ou o Serviço Jurídico que disponibilizamos.

Temos Assembléia da ABM-RN marcada para este sábado, 28 de abril. Na sede da ABM-RN, a partir das 9:00 Horas. Creio que podemos aproveitar a oportunidade para, além da pauta prevista, definirmos um dia, horário e local para uma reunião mais ampla, com os interessados no assunto, para que possamos esclarecer as dúvidas, debater sobre o assunto e melhorar a proposta de modo a atender as necessidades prementes dos Bombeiros Militares e, naturalmente, do Corpo de Bombeiros Militar do RN.

Quem faz a ABM-RN é o Associado.

Participe!