ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA DIA 01 DE AGOSTO DE 2009.
Camaradas,
Dia 1 realizamos a terceira Assembléia Geral Unificada do ano. Resultado do trabalho coletivo que a ABM-RN está desenvolvendo com as Associações Representativas de Praças da Polícia Militar. Inicialmente três entidades trabalhavam junto na defesa de nossos direitos. A Associação de Subtenentes e Sargentos da PM e BM, a Associação de Cabos e Soldados da PM e a ABM-RN. Chegaram ainda para somar esforços as Associações do Interior do Estado: Apram (Mossoró – com o Sd PM Jadson), APBMS (Região Seridó – com o Sd PM Toscano) e Asspra (Agreste – com o Sd PM Heitor). Existe hoje um fórum de entidades que está trabalhando na defesa das demandas da categoria de Militares do RN .
O encontro do dia 1 foi o primeiro de um processo de mobilização da categoria no RN. Com três pontos de pauta – Estatuto dos Militares Estaduais, Código de Ética e Disciplina e Lei 273/04 – a Assembléia deliberou sobre carreira, disciplina e salário.
- Estabelecemos um prazo de 20 dias para o governo do estado constituir uma comissão de trabalho composta por gestores e representantes da categoria para trabalhar a proposta de Estatuto dos Militares Estaduais do RN;
- 90 dias para encaminhar a Assembléia Legislativa a proposta, que está sendo trabalhada junto ao Comando da Polícia Militar, do Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais do RN – Projeto de Lei que substituirá o RDPM;
- Sobre a Lei 273/04 encaminhou o prazo de 20 dias para que o Governo do Estado se pronuncie sobre o pleito encaminhado as Secretarias de Administração, Planejamento e Gabinete Civil onde as entidades requerem o cumprimento do escalonamento vertical previsto para a Polícia e Corpo de Bombeiros.
O principal camaradas, é que reunimos mais de 900 Militares do Estado entre policiais e bombeiros. E iniciamos a luta organizados, com o comparecimento e apoio da tropa. E, principalmente, marcamos para o próximo dia 21 de agosto, sexta-feira às 13:00h, a próxima Assembléia Geral Unificada.
Faça-se presente. Participe. Esta luta é sua.
Rodrigo Maribondo do Nascimento
Presidente da ABM-RN
Dia 1 realizamos a terceira Assembléia Geral Unificada do ano. Resultado do trabalho coletivo que a ABM-RN está desenvolvendo com as Associações Representativas de Praças da Polícia Militar. Inicialmente três entidades trabalhavam junto na defesa de nossos direitos. A Associação de Subtenentes e Sargentos da PM e BM, a Associação de Cabos e Soldados da PM e a ABM-RN. Chegaram ainda para somar esforços as Associações do Interior do Estado: Apram (Mossoró – com o Sd PM Jadson), APBMS (Região Seridó – com o Sd PM Toscano) e Asspra (Agreste – com o Sd PM Heitor). Existe hoje um fórum de entidades que está trabalhando na defesa das demandas da categoria de Militares do RN .
O encontro do dia 1 foi o primeiro de um processo de mobilização da categoria no RN. Com três pontos de pauta – Estatuto dos Militares Estaduais, Código de Ética e Disciplina e Lei 273/04 – a Assembléia deliberou sobre carreira, disciplina e salário.
- Estabelecemos um prazo de 20 dias para o governo do estado constituir uma comissão de trabalho composta por gestores e representantes da categoria para trabalhar a proposta de Estatuto dos Militares Estaduais do RN;
- 90 dias para encaminhar a Assembléia Legislativa a proposta, que está sendo trabalhada junto ao Comando da Polícia Militar, do Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais do RN – Projeto de Lei que substituirá o RDPM;
- Sobre a Lei 273/04 encaminhou o prazo de 20 dias para que o Governo do Estado se pronuncie sobre o pleito encaminhado as Secretarias de Administração, Planejamento e Gabinete Civil onde as entidades requerem o cumprimento do escalonamento vertical previsto para a Polícia e Corpo de Bombeiros.
O principal camaradas, é que reunimos mais de 900 Militares do Estado entre policiais e bombeiros. E iniciamos a luta organizados, com o comparecimento e apoio da tropa. E, principalmente, marcamos para o próximo dia 21 de agosto, sexta-feira às 13:00h, a próxima Assembléia Geral Unificada.
Faça-se presente. Participe. Esta luta é sua.
Rodrigo Maribondo do Nascimento
Presidente da ABM-RN
essa notícia é excelente.
ResponderExcluirPoliciais militares devem receber horas extras
notícia está neste site:
http://www.conjur.com.br/2009-mar-08/pms-receber-horas-extras-mesmo-nao-previsao-estatuto
Policial que ultrapassar 40 horas mensais de serviço extra deve receber por isso, mesmo que a situação não esteja prevista no Estatuto dos Policiais Militares. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que negou recurso do estado. Assim, ficou confirmado que sete policiais militares devem receber as horas extras relativas aos últimos cinco anos.
Os policiais entraram com a ação de cobrança após perceberem que faziam, todos os meses, cerca de 80 a 100 horas extras e recebiam somente 40 horas. O estado alegou que não há previsão constitucional para o pagamento do serviço extraordinário acima das 40 horas mensais, nem mesmo no estatuto da corporação.
Para o relator do processo, desembargador Cesar Abreu, essas horas devem ser reservadas para o descanso de seus servidores para que possam restaurar as energias perdida e, depois, dedicar-se às funções(...) inaceitável que estivesse o Estado liberto para impor aos servidores trabalho que não fosse remunerado", disse o relator.
A decisão foi unânime.
No RN a PM e BM trabalham numa escala de 24 por 48 e ainda são obrigados a tirar serviços extras.
em Mossoró-RN os Bombeiros trabalham 24 por 48 e ainda são obrigados a fazer educação física saindo de serviço, total de 26 por 46 é um absurdo, 260 horas mensais, é a pior escala do Brasil.
convoco os Militares do Brasil que trabalham num regine escravocrata de 24 por 48 a entrar na Justiça.
pois nessa carga horária dá um total de 240 hs por mês, e o correto é trabalharmos 160 hs mensais.
se todo mundo entrar é vitória certa.
O governo vai mandar os comandantes ageitar a escala.
PM e BM com folga dígna como é em todos os outros órgãos públicos. Polícia Civil, Agente Penitenciários, etc...
24h por 72h JÁ
ou 12h por 48h.