segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Estatuto dos Militares Estaduais do RN

Sábado último aconteceu mais uma Assembléia Geral de Policiais e Bombeiros Militares do RN. A manhã do dia 14 de novembro foi dedicada a discussão do Estatuto dos Militares Estaduais do RN. A Assembléia contou com a presença de aproximadamente 60 pessoas, entre policiais e bombeiros, que discutiram, foram informados e convidados a participar da elaboração da proposta das Praças Policiais e Bombeiros.

Sgt Eliabe, Presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM e CBM, formou a mesa junto com o Sd Maribondo (ABM-RN), Cb Heronides (Regional Macaíba da ACSPM-RN), Sd J. Lima (Regional Mossoró da ACSPM-RN) e Machadinho (Presidente da Honra da ASSPMBM-RN.

A Assembléia foi iniciada com os informes sobre a reunião do dia 6 de novembro que deliberou sobre o Estatuto dos Militares do Estado definindo o seguinte:

- Ingresso único na graduação de soldado com exigência de nível superior;
- Idade mínima de 21 e máxima de 32 anos;
- Altura mínima de 1,55m para mulheres e 1,60m para homens;
- Seleção interna para o CFO após 3 anos de efetivo serviço;
- Ascensão a graduação de Cabo após 6 anos de efetivo serviço e a graduação de Sargento após 4 anos na graduação de Cabo mediante aproveitamento no Curso de Habilitação de Cabos (CHC) e no Curso de Habilitação de Sargentos (CHS), respectivamente. Ambos com 90 dias de duração - a promoção independe da disponibilidade de vagas;


Diante do exposto surgiram questionamentos sobre o pessoal já existente na PM e no CBM. Como garantir as promoções para quem já cumpriu os intertícios previstos no Estatuto?


"Entendemos que essa proposta de Estatuto dos Militares Estaduais tem que prever o período de transição. O tempo necessário para que tanto a PM quanto o CBM se adequem ao texto. O militar que atualmente conta com 22 anos de serviço e está na graduação de soldado tem prioridade de cursar o CHC. As duas instituições terão que se organizar para promover o efetivo atual" respondeu o Sd Maribondo.


Sgt Eliabe complementou: "Quando tratamos do estatuto percebemos que se faz necessário trabalhar a Lei de Promoção de Praças, Lei de Fixação de Efetivo, a Organização Básica...tudo está relacionado. O Estado precisa se organizar e planejar a Segurança Publica".


A próxima reunião sobre o Estatuto será dia 21 de novembro, a partir das 9 horas da manhã, no Clube Tiradentes. Todos estão convidados a participar do debate que pode acontecer nas unidades da PM e do CBM e finalizadas na reunião do dia 21. O tema a ser discutido agora é Organização Básica, Hierarquia e disciplina e Função Militar Estadual. Participem. O interesse é nosso.


Foram dados ainda informes sobre a proposta de alteração da lei da Diária Operacional e sobre a proposta de reajuste negociada entre os meses de agosto e outubro.


E sobre a PEC 300. A proposta de emenda constitucional tem previsão de ser votada entre os dias 17 e 20 de novembro na comissão especial. Vamos realizar em Natal uma Marcha de apoio a PEC 300 no dia 26 de novembro. Às 7 horas da manhã. A marcha vai até a Assembléia Legislativa onde acontecerá uma Audiência Publica a partir das 9 horas.


Participe. Opine. Critique. Sugira.
Faça parte dessa história.


JUNTOS SEREMOS SEMPRE E CADA VEZ MAIS FORTES

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