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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública.
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública.
Pela proposta, policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e portuários bem como policiais federais, ferroviários federais e rodoviários federais, "entre outros", terão direito a essa carga horária.
O autor da proposta lembra que os trabalhadores da segurança pública convivem diretamente com o perigo, o que gera desgastes físicos e psicológicos e uma maior exposição a doenças e acidentes de trabalho. O deputado argumenta também que os policiais, assim como já acontece com os profissionais de saúde, não podem ser equiparados ao regime comum de trabalho estipulado pela Constituição em 44 horas semanais.
A limitação da carga horária, de acordo com o deputado, também movimentará o mercado de trabalho e a economia brasileira. "O projeto fomentará a criação de vagas no setor de segurança pública, reduzindo assim o desemprego", disse.
Regulamentação
Segundo ele, enquanto a União não regulamentar a carga horária diferenciada para agentes de segurança, estados e municípios continuarão a promover uma "verdadeira farra" sobre o assunto. "Há casos de funcionários de uma mesma unidade da Federação que possuem regimes de trabalho diferenciados sem qualquer embasamento legal."
O projeto também garante a adequação do horário de trabalho aos agentes de segurança pública que estiverem em atividade na data de publicação da lei. Nesse caso, eles não poderão ter o salário reduzido em virtude da mudança da carga horária.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/144554-PROJETO-LIMITA-A-CARGA-HORARIA-DE-POLICIAIS-A-30-HORAS-SEMANAIS.html
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parece ser um cara sensato esse cap Assunção. Só quem cumpre uma carga horária, durante o serviço, de 24 horas sabe como é extremamente estressante passar tanto tempo "ligado", e ainda ter de aguentar, em muitos casos, não só o desgaste das ocorrências como, também, a incompreensão e a intolerância de pessoas que detém um cargo a mais, ficam atrás de um birô e se acham superiores, "entendidos" dos assuntos de bombeiro e de polícia. Onde, na verdade, bombeiros e policiais são realmente os que trabalham na, vulgarmente falando, "pedra".
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