Deputados querem mais rigor na liberação de boates e casas de show

A Câmara criou uma comissão externa para acompanhar as investigações sobre as causas do incêndio em uma casa noturna em Santa Maria.

A boate destruída pelo incêndio que matou 238 pessoas.

No primeiro dia desta sessão legislativa (4), quatro deputados apresentaram projetos de lei (PL) para tentar evitar a repetição de tragédias como o incêndio ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria (RS), no último dia 27. A intenção dessas propostas e de outras duas que já tramitavam na Câmara sobre o tema (PL 2020/07 e 3507/12) é tornar mais rigorosas as regras para o funcionamento de boates, casas de show e outros estabelecimentos fechados que recebem grande público.

O deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO) apresentou o PL 4927/13 para alterar o decreto (Decreto-Lei 4.238/42) que regulamenta a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos para proibir, em ambientes fechados, a queima de sinalizadores, conhecidos como fogos classe B. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) – um dos integrantes da comissão externa que acompanha as investigações no RS - concorda com a restrição ao uso dos fogos, mas sua proposta (PL 4924/13) também quer proibir a utilização de revestimentos inflamáveis que produzam gases tóxicos em lugares fechados usados para a aglomeração de pessoas.

O incêndio em Santa Maria foi causado por artigos pirotécnicos que atingiram a espuma que revestia o teto.

"A essência é proibirmos o uso de materiais inflamáveis, que foi a principal causa do acidente, e incentivarmos a demonstração dos locais de saída de emergência. [No projeto] Também proibimos apresentações pirotécnicas, tiramos a condição de continuar na atividade aqueles em que tenha comprovada existência de público excedente e proibimos a abertura de uma casa noturna sem antes ter sido aprovado o plano contra incêndio", explica Goergen.

A proposta do parlamentar gaúcho também obriga as casas noturnas a instalarem um sistema informatizado de controle de entrada de clientes, a fim de deixar claro o momento em que a capacidade máxima for atingida.

Mais rigor

A deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) apresentou outro projeto (PL 4923/13) ainda mais abrangente, prevendo maior rigor na concessão dos alvarás de funcionamento das casas de show, com plena obediência às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas e supervisão dos bombeiros e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, sobretudo nas obras de reforma. "Muitas vezes esses alvarás são expedidos sem as devidas exigências ou consegue-se alterar a estrutura da boate sem nenhum acompanhamento próprio de engenheiros."

O deputado Takayama (PSC-PR) também propõe regras mais rígidas de segurança contra incêndio em recintos fechados com aglomeração de pessoas (PL 4925/13) e prevê multas pesadas para quem desrespeitá-las: os valores variam de R$ 50 mil a R$ 5 milhões, de acordo com o tamanho do estabelecimento, além da suspensão do funcionamento até a plena regularização.

Reportagem - José Carlos Oliveira / Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein 05/02/2013 - 13h06

Fonte: Agência Câmara de Notícias