Participamos
quarta-feira, 20 de fevereiro, em Belo Horizonte de reunião extra-ordinária da
Associação Nacional de Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares
(ANASPRA). As discussões se deram para a escolha dos dois novos representantes
da entidade no Conselho Nacional de Segurança Publica (CONASP) e para concluir
a organização/elaboração do X Encontro Nacional de Entidades Representativas de
Praças (ENERP) que acontecerá dias 20, 21 e 22 de março em Salvador, Bahia.
Foram escolhidos para o biênio 2013/2014 o Sd PM Pedro Queiroz -
Presidente da Associação de Praças Militares Estaduais do Ceará (ASPRAMECE)
e da ANASPRA como Conselheiro Titular no Conasp e o Sgt PM Amaury Soares,
Deputado Estadual em Santa Catarina como Suplente.
A ANASPRA
faz parte do CONASP desde 2008 e vem defendendo os interesses dos Praças
Policiais Militares e Bombeiros Militares junto a Secretaria Nacional de
Segurança Publica travando debates sobre as condições de trabalho e estruturas
das instituições Policias Militares e Bombeiros Militares. Nos quatro anos de
participação no CONASP a ANASPRA conseguiu colocar em pauta assuntos como a
desmilitarização das Polícias e Bombeiros e o fim da aplicação de sanções
disciplinares com cerceamento da liberdade (detimentos e prisões) no âmbito das
PM’s e BM’s. Propôs ao Ministério da Justiça a regulamentação da Jornada de
Trabalho e a reforma dos regulamentos disciplinares e vem defendendo em todas
as instâncias, o Piso Salarial Nacional para a Segurança Publica.
Sobre o X
ENERP chegou-se ao consenso quanto ao tema do encontro – Um novo modelo de
Polícia e a dinâmica do encontro, que deve ser constituído por painéis (sobre a
manutenção do poder investigativo do Ministério Publico – PEC 37, a desmilitarização
da PM – PEC 102 e a discussão com a sociedade civil organizada sobre a reforma
do atual modelo de polícia).
Por fim,
participamos da posse da nova diretoria eleita da ASPRA-MG que pela primeira
vez em mais de 40 anos, elegeu um Cabo para a presidência. A ASPRA-MG tem mais
de 100 diretores distribuídos na diretoria executiva e 35 regionais. Atende a
cerca de 17 mil associados e tem protagonizado a defesa dos direitos dos Praças
mineiros.
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