Bolsa Formação está sendo paga

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O pagamento da bolsa Formação já está disponível a partir das 16:00 horas do dia 30/12/2009. Informação do Gestor Estadual da Bolsa Formação.

Paulo Silva de Medeiros

Coordenador de Operações do CGEAD

Fonte: http://Senaspead.ip.tv/

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Confirmado pelo soldado Maribondo presidente da ABM-RN. Que recebeu a sua parcela.

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Inaugurada a Fundação Casa de Apoio ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar do RN.

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Como havia prometido a todos os militares do Estado do RN, a Vereadora Sargento Regina inaugurou a Fundação Casa de Apoio ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar.

A Sargento Regina esta mostrando que realmente representa a classe.

Devemos agradecer e desejar a Vereadora Sargento Regina sucesso e boa sorte no Ano 2010.

Recursos para o pagamento do Bolsa Formação estão garantidos

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Haviamos postado na quart-feira, 23 de dezembro, que a Bolsa Formação teria pagamento previsto para hoje, segundo mensagem recebida através do ambiente de estudo senasp. Repassada a todos os cadastrados no sistema pelo administrador. Mas como sabemos não saiu.

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 Agora devemos esperar que ocorra o que está postado no site MJ-PRONASCI.

Segue:

O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal.

Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar os profissionais da área, o Bolsa Formação oferece um auxílio financeiro de R$ 400 a policiais civis e militares, agentes, peritos, bombeiros e guardas municipais que recebam até R$ 1.700.

Para receber o benefício, eles devem participar dos cursos à distância ou de especialização e pós-graduação oferecidos gratuitamente pelo pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do MJ. São mais de 40 cursos em temas como Direitos Humanos, uso progressivo da força, policiamento comunitário, isolamento do local do crime e identificação veicular.

Em dezembro, 160 mil profissionais de segurança pública de 25 estados do país deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto. “Assim que percebemos que o orçamento do Ministério em 2009 não seria suficiente para o Bolsa Formação pedimos mais crédito. O projeto teve grande adesão dos policiais do Brasil inteiro e superou as expectativas neste ano”, explicou. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o valor equivale entre 30% a 40% do salário dos policiais.

Como o Plenário da Câmara também aprovou o orçamento de 2010 o pagamento de janeiro será realizado normalmente. De acordo com o cronograma, o dinheiro deve estar disponível até o dia 17 de janeiro.

Segundo Luiz Paulo Barreto, antes dos cursos do Ministério da Justiça e do Bolsa Formação, a maioria dos policiais só tinha participado da formação inicial nas Academias de Polícia. “Hoje o Bolsa Formação tem sido o principal mecanismo de motivação para a capacitação e a formação dos policiais, fazendo com que as corporações atinjam outro nível de preparação”, conclui.

Governo do Maranhão reduz tempo para promoção de PMs

A governadora Roseana Sarney assinou o decreto nº 26.189, nesta terça-feira (22), reduzindo o interstício dos policiais militares. A decisão beneficia cerca de 1.500 PMs, englobando soldados, cabos e sargentos. Com a medida, o tempo de serviço necessário para a promoção e para a estabilidade na função cai pela metade, a exemplo do posto de soldado que era de 10 anos e foi reduzido para 5 anos.

“É um marco histórico, pois nunca foi tomada uma decisão com essas proporções em benefício da corporação”, festejou o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Franklin Pacheco.

No caso da promoção da graduação de cabo para 3º Sargento, o período foi reduzido de 6 anos para 3 anos. O mesmo tempo vale de 3º Sargento para 2º Sargento. Já no caso de promoção de 2º Sargento para 1º Sargento e desta função para Sub-tenente a abreviação foi de 4 anos para 2 anos.

De acordo com o coronel Franklin Pacheco, os reflexos da decisão do governo serão sentidos nas ruas pela população. “São muitos os aspectos positivos que envolvem uma medida como esta. O policial terá maior motivação para o trabalho e isso repercute na comunidade. Por isso, a decisão da governadora de assinar o decreto”, declarou.

A medida atende a um antigo anseio dos policiais militares e é resultante de uma proposta encaminhada à governadora pelo comandante-geral da PM e que foi defendida pelo secretário de Segurança, Raimundo Cutrim. “O esforço diário dos policiais do Maranhão está sendo reconhecido com essa decisão do governo”, ressaltou Franklin Pacheco.

QUADRO

GRADUAÇÃO COMO ERA COMO FICA

Soldado p/ Cabo 10 anos 5 anos

Cabo p/ 3º Sargento 6 anos 3 anos

3º Sarg. p/ 2º Sarg. 6 anos 3 anos

2º Sarg. p/ 1º Sarg. 4 anos 2 anos

1º Sarg. p/ Sub-tenente 4 anos 2 anos

Fonte: http://www.ma.gov.br/agencia/noticia.php?Id=6222

Isto fica próximo do que está sendo discutido pelo praças do RN, que através de reuniões quinzenais estão elaborando um proposta para reformulação do nosso Estatuto Militar. Esperamos que os nossos governantes tenham esta sensibilidade para atender o que ja é praticado em outros estados.

Vamos a Luta!

FELIZ ANO NOVO!

Bolsa Formação Pagamento previsto dia 28/12

No ambiente de estudo do Pronasci, recebemos esta mensagem do Administrador.


Prezados Profissionais de Segurança Pública,


É com grande satisfação que informamos a aprovação pelo Congresso Nacional do PL 91. A partir do dia 28 o beneficio do Bolsa Formação estará disponível na Caixa Econômica Federal. Agradecemos o empenho de cada um de vocês nessa conquista.

Aproveitamos a oportunidade para desejar-lhes Boas Festas!


Equipe da SENASP

PEC prevê isenção de IR para militares, PMs e bombeiros inativos

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Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 413/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que estabelece a imunidade dos proventos dos militares inativos e das pensões militares ao Imposto de Renda. A medida, se aprovada, também valerá para os integrantes das Forças Auxiliares do Exército, ou seja, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.

Ao defender a proposta, Itagiba lembra que as atividades militares têm peculiaridades e, por isso, devem ser encaradas de forma diferente. "Dentre outras peculiaridades, há uma que coloca o militar em grande desvantagem em relação aos civis: a perda do direito à moradia pelo militar da ativa quando é levado à reserva. A imunidade dos proventos de inatividade ao Imposto de Renda seria uma forma de compensar a redução remuneratória após toda uma vida de dedicação à Pátria", afirma o deputado.

Tramitação

A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada na CCJ, será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/144292-PEC-PREVE-ISENCAO-DE-IR-PARA-MILITARES,-PMS-E-BOMBEIROS-INATIVOS.html

Congresso aprova crédito para bolsa-formação

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O Plenário do Congresso iniciou a Ordem do Dia e aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 91/09, que concede crédito suplementar de R$ 445 milhões aos ministérios da Justiça e da Defesa. A matéria vai à sanção presidencial.

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A maior parte dos recursos (R$ 299 milhões) caberá à administração direta do Ministério da Justiça. Parte desse dinheiro deverá ser gasta na execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) por meio do pagamento de bolsa-formação aos policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais.

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Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/144349-CONGRESSO-APROVA-CREDITO-PARA-BOLSA-FORMACAO-DE-POLICIAIS.html

Aprovada Anistia para Militares Estaduais

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Aprovada no Senado na tarde desta quinta-feira, 17 de dezembro, o PL 3777 que anistia Policiais e Bombeiros Militares de oito estados do país. O projeto foi iniciativa do Senador Garibaldi Alves, quando ainda presidia o Senado e, origianalmente, anistiava os Militares do Rio Grande do Norte que respondiam a processos por Motin, Revolta e Deserção. Depois de aprovado no Senado o projeto seguiu para a Câmara onde recebeu emendas incluindo militares de outros sete estados que se encontravam na mesma situação dos Potiguares.

A aprovação ainda em 2009 foi resultado do trabalho das Associações Representativas de Praças de todo o país. No dia 2 de dezembro a delegação da Associação Nacional de Praças Estaduais - ANASPRA - percorreu o Congresso Nacional, articulando, mobilizando e cobrando o encaminhamento do relatório à Comissão de Constituição e Justiça. No gabinete do Deputado Mauro Benevides foram informados que o relatório só seria apresentado após o recesso parlamentar. Provavelmente em Janeiro e que a votação só aconteceria em fevereiro.

Mas a mobilização surtiu efeitos: Garantiu a votação da PEC 41 nos dois turnos no Senado e o seu encaminhamento à Câmara dos Deputados onde deve ser apensada a PEC 300; Levou a Anistia a votação da CCJC da Câmara dia 10. A aprovação no Plenário da Câmara no dia 15 e finalmente, novamente no Plenário do Senado na tarde do dia 16. A mobilização fez o projeto andar e aprovar ainda em 2009 o projeto que reintegra policiais e bombeiros militares do Brasil às suas instituições. Revertendo um cenário grotesco, indigno de um país democrático.

No Rio Grande do Norte devem ser reintegrados a Polícia Militar o Sargento Aurivan e o Soldado J. Lima, expulsos da PM por liderarem o Movimento Reivindicatório em Mossoró. Arquivo o processo administrativo de mais de 70 Policiais Militares que participaram das mobilizações e que respondem por Crime de Motim em Mossoró e Caicó.

A aprovação da ANISTIA mostra aos poderosos que a arbitrariedade e o abuso tem limites. Mostra a Categoria Policial e Bombeiro Militar que a força vem da mobilização e, principalmente, que é necessário estar sempre mobilizados.

Parabéns a ANASPRA, parabéns aos guerreiros que lutaram para garantir a ANISTIA. Parabéns e bem vindos de volta a casa ao Sargento Aurivan e ao Soldado J. Lima que enfretaram a injustiça sem exitação.

BOLSA FORMAÇÃO ATRASA PAGAMENTO

Conforme informação repassada pela Coordenação Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do Ministério da Justiça e confirmada pela Gestão Federal do Projeto Bolsa-Formação. O Coronel Bessa esclareceu que até o momento, não há recurso disponível para pagamento de benefício do Projeto Bolsa-Formação, o que acarretará atraso no calendário de pagamento.

Está prevista para os próximos dias a votação do Projeto de Lei nº 91 que trata da liberação dos recursos para o Bolsa-Formação.

A Gestão Local do Projeto DEVERÁ manter os beneficiários informados quanto ao atraso de pagamento de benefício.

Atenciosamente,

Cecília Escobar

Ministério da Justiça

Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP

Projeto Bolsa Formação

PRONASCI

Fone + 55 61 2025 9516

 

 

Fonte: http://rondadosertao.blogspot.com/2009/12/bolsa-formacao-devera-atrasar-pagamento.html


O pagamento do Projeto Bolsa Formação depende a aprovação do Pl 91 portanto devemos nos mobilizar para que este projeto seja votado.
Segue email dos Deputados para encaminharmos solicitação:

Senhor Deputado




Precisamos muito do seu apoio para a aprovação do PL 91 onde encontram-se os créditos do Ministério de Justiça, dentre eles o pagamento da Bolsa Formação de novembro e dezembro a 160.000 policiais de todo o Brasil.



Agradecemos o seu valioso apoio.



Atenciosamente



Nome, identificação funcional e estado.



Segue a lista dos emails dos deputados:

presidencia@camara.gov.br

dep.marinamaggessi@camara.gov.br

dep.rauljungmann@camara.gov.br

dep.marcelomelo@camara.gov.br

dep.joaocampos@camara.gov.br

dep.antoniocarlosbiscaia@camara.gov.br

dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br

dep.domingosdutra@camara.gov.br

dep.fernandomarroni@camara.gov.br

dep.fernandomelo@camara.gov.br

dep.marcelomelo@camara.gov.br

dep.neiltonmulim@camara.gov.br

dep.alexandresilveira@camara.gov.br

dep.bispogetenuta@camara.gov.br

dep.majorfabio@camara.gov.br

dep.williamwoo@camara.gov.br

dep.capitaoassumcao@camara.gov.br

dep.eniobacci@camara.gov.br

dep.franciscotenorio@camara.gov.br

dep.perpetuaalmeida@camara.gov.br

dep.elizeuaguiar@camara.gov.br

dep.hugoleal@camara.gov.br

dep.irinylopes@camara.gov.br

dep.janeterochapieta@camara.gov.br

dep.josegenoino@camara.gov.br

dep.laertebessa@camara.gov.br

dep.lincolnportela@camara.gov.br

dep.maurolopes@camara.gov.br

dep.carlossampaio@camara.gov.br

dep.guilhermecampos@camara.gov.br

dep.marceloitagiba@camara.gov.br

dep.pintoitamaraty@camara.gov.br

dep.rogeriolisboa@camara.gov.br

dep.glauberbraga@camara.gov.br

dep.gonzagapatriota@camara.gov.br

dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br

dep.pompeodemattos@camara.gov.br

dep.paesdelira@camara.gov.br

Câmara aprova anistia a PMs e bombeiros de 8 estados e DF

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira anistia aos policiais e bombeiros militares de oito estados e do Distrito Federal punidos por participarem de movimentos por melhores salários. Devido às mudanças de mérito, a matéria retorna ao Senado.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ao Projeto de Lei 3777/08, do Senado. O substitutivo estendeu a anistia proposta originalmente para os policiais do Rio Grande do Norte ao DF e aos seguintes estados: Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina.

A anistia concedida pelo texto do relator na comissão, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), abrange os movimentos ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a data de publicação da futura lei.

Os crimes anistiados são os definidos no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1001/67) e as infrações disciplinares conexas. O projeto não anistia os crimes definidos no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) e nas leis penais especiais.

Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros cobram a Lei 273/04 na Assembléia Legislativa

Desde a última semana que as entidades representativas dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros cobram do Governo do Estado o envio do Proposta de reajuste para os Militares Estaduais.

A secretaria do Gabinete Civil do Estado confirmou que o projeto estava nas mãos do Secretário Chefe do Gabinete Civil Francisco Wagner Gutemberg de Araújo para despacho com a Governadora do Estado Professora Wilma Maria de Faria.

Na segunda, 14 de dezembro o Governo encaminhou a proposta de Majoração da Diária Operacional que vai de R$ 20,00 para R$ 50,00. No entanto a proposta do realinhamento dos índices da Lei 273/04, da majoração do Auxílio Transporte e da Gratificação de Fardamento não chegou à casa legislativa.

Terça-feira, 15 de dezembro, Policiais e Bombeiros atenderam ao chamamento das Associações e se fizeram presentes na Assembléia Legislativa. Desde cedo Soldados, Cabos e Sargentos da PM e CBM, da capital e do interior do estado percorreram os corredores da Assembléia Legislativa, marcando presença e abrindo portas para lutar por direitos e dignidade profissional.

A questão foi levada a Deputada Larissa Rosado, que acompanhou toda a negociação e é líder do governo na Assembléia, e solicitamos sua intervenção junto a Governadora. Foram contactados ainda o Deputado Getúlio Rêgo que cobrou no Plenário a agilidade e a responsabilidade no cumprimento do acordo firmado com os Policiais e Bombeiros. O Deputado Gustavo de Carvalho afirmou negociar com as lideranças a dispensa do trâmite regimental e o Presidente da Assembléia Legislativa Deputado Robinson Faria que afirmou “se o projeto chegar à Assembléia até a quinta-feira nós podemos incluir na sessão do dia 21”.

A pressão é sobre o governo do estado para que ele CUMPRA com o acordo firmado com a categoria. Os Deputados da base governista estão sendo procurados porque o Gabinete Civil não recebeu, não respondeu e não atendeu ao requerimento das Associações Representativas de Praças do Estado que protocolaram Ofícios no início de novembro solicitando tão somente que aquela Secretaria de Estado encaminha-se a proposta de reajuste dos Militares do Estado.

A próxima atividade acontece amanhã, 16 de dezembro a partir das 11:00 Horas no Gabinete do Vice-Govenador Iberê de Souza que em Agosto recebeu as entidades e assumiu o compromisso de encaminhar as demandas da Categoria Policial e Bombeiro Militar.

Participe. Lute por seus direitos e por sua dignidade.

VAMOS A LUTA!

Camaradas,

Lembramo-nos todos, acredito, que vivemos um processo de mobilização em 2009.

O resultado do "Movimento Polícia Legal" foi a negociação de R$ 30.000.000,00 para toda a categoria Policial e Bombeiro Militar.A divisão deste montante resultou na revisão dos índices percentuais dos soldos de Soldado a Subtenente, na majoração do auxílio transporte para R$ 147,50, no aumento de 1% sobre o soldo de todos os militares do estado e na majoração da Gratificação de Fardamento para Tenentes-Coronéis e Coronéis.

É importante destacar que toda a negociação foi intermediada pelo Comandante da PM, Cel Marcondes e que o montante apresentado como possível (os 30 milhões) foi-nos apresentado pelo Comando da PM. Nossa mobilização NÃO FOI CAPAZ de nos levar a equipe econômica do governo. A proposta da distribuição do valor foi apresentada em Assembléia Geral Unificada da Categoria e negociada com o Comando da PM.

O problema Camaradas, é que o executivo, mais precisamente o Gabinete Civil, não garantiu a tramitação do projeto de lei que encaminha o que negociamos. O projeto ficou 1 mês no gabinete do Sr Francisco Wagner Gutemberg de Araújo - Secretário Chefe da Casa Civil do Estado, esperando sabe-se lá o quê. Só no dia 4 de dezembro foi remetido à Consultoria Geral do Estado. Que devolveu a Casa Civil no dia 9, cinco dias após tê-lo recebido.

O fato é que o Secretário não despachou com a Governadora em tempo hábil e na última sessão da assembléia antes da continuidade a votação, principalmente do orçamento para 2010.

O outro fato, e aí bastante preocupante, é que não há mais tempo regimental para votar o nosso projeto.Ele tinha que ter sido lido no plenário na última quinta-feira para entrar na pauta de votação terça-feira, 15 de dezembro.

Mas, é fato também, que se pressionarmos, se nos fizermos presentes na Assembléia Legislativa terça-feira, 15 de dezembro, podemos forçar nossos digníssimos deputados a acatarem o projeto e colocá-lo na pauta. Tudo é possível em todas as casas legislativas desse país. Se houver acordo entre os líderes dos partidos, o regimento é derrubado e as coisas andam. Já aconteceu antes e pode acontecer novamente. Depende da nossa capacidade de fazer pressão. Nas pessoas certas, no lugar certo.

Diante do exposto Camaradas, vamos todos a Assembléia Legislativa, TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO A PARTIR DAS 14:00H ocupar os corredores, as galerias, os gabinetes dos deputados, para obrigá-los a votar nosso reajuste.

TEMOS FORÇA PARA ISSO.PRECISAMOS MOSTRAR QUE TEMOS VONTADE, UNIÃO E ORGANIZAÇÃO.

Rodrigo Maribondo

Presidente ABM-RN

PEC 41 - Remetida a Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda Constitucional de número 41 (PEC 41) do Senado Federal foi remetida a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 09 de dezembro de 2009, Anexado o Ofício SF nº 2980, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para apreciação (fls. 35 a 36).

CALENDÁRIO ABM-RN

Associado,

Como dizemos frequentemente, precisamos estar permanentemente mobilizados. O governo do estado ainda não enviou a proposta do "reajuste salarial" negociado com a categoria Policial e Bombeiro Militar. Aprendemos que se não nos mobilizarmos não conseguimos fazer cumprir nossos direitos.
Fique atento ao nosso calendário de atividades:

Quarta-feira, 9 de dezembro - Vamos ocupar a Consultoria Jurídica do Estado;
Quinta-feira, 10 de dezembro, as 14 horas- Ocupação da Assembléia Legislativa;
Sábado, 12 de dezembro, as 09 horas - Assembléia Geral Unificada;
Terça-feira, 15 de dezembro - Ocupação da Assembléia Legislativa.

Participe!

Faça da ABM-RN uma entidade forte e de luta.

Rodrigo Maribondo

Presidente ABM-RN

Anaspra marca presença em Brasília e faz a diferença

Reunião da Anaspra

A Associação Nacional de Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares marcou presença em Brasília nos dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro. A Diretoria da entidade se reuniu dia 30 para discussão e elaboração das estratégias para as ações na Câmara e no Senado Federal. A prioridade escolhida na reunião foi o Projeto Lei 3777 – prevê a anistia de policiais e bombeiros militares de 6 estados que foram punidos por reivindicar direitos – e a PEC 41 – define o piso salarial para policias e bombeiros.

PL 3777

Na manhã do dia 1 de dezembro, a Anaspra visitou o gabinete do Deputado Mauro Benevides – PMDB/CE, relator do Projeto Lei 3777 na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara Federal, com quem pactuou com a categoria o compromisso de dar celeridade a apresentação do relatório a CCJC. Os trabalhos acerca do PL 3777 continuaram com o acompanhamento da reunião da Comissão e a conversa com o Deputado Tadeu Felipeli, com o Deputado Mendonça Prado, Sandra Rosado, Capitão Assumção e com o Senador Garibaldi Alves. Todos engrossaram o coro pela rápida apresentação do relatório na CCJC. Destaque para a intervenção da Deputada Fátima Bezerra do RN que intermediou o contato com o Deputado Mauro Benevides.


A Anaspra conseguiu adiantar o andamento do relatório. O Deputado Mauro Benevides agendou a apresentação do Relatório sobre o PL 3777 para a próxima terça-feira, 8 de dezembro. Com parecer favorável e pela constitucionalidade do projeto. A entidade já se organizou e marcará presença na sessão da CCJC da próxima semana.


PEC 41

Às 15h00minh a Anaspra participou de reunião com o Senador Renan Calheiros, propositor da PEC 41, a fim de destacar e propor a inclusão dos inativos e pensionistas no texto da PEC que estabelece o Piso Salarial para Policiais e Bombeiros Militares. Participaram da reunião a diretoria da Anaspra, os Deputados Federais Major Fábio, Capitão Assumção e Fátima Bezerra. O líder do PTB no Senado Gin Argelo, o representante da FENEME Coronel Miler e o Major Fragoso, representando a AMEBRASIL. O Senador Renan Calheiros acatou a sugestão de inclusão dos inativos e pensionistas no Projeto de Emenda Constitucional e declarou já haver articulado com as lideranças dos partidos o encaminhamento da PEC 41 para a votação no plenário. A votação não aconteceu no dia 1 de dezembro por não haver coro no senado (são necessários 49 votos para aprovação de Projetos de Emenda à Constituição), ficando agendada como primeiro ponto da pauta do dia 2 de dezembro. Ficou ainda negociado na reunião com o Senador, a participação da Anaspra na elaboração do Projeto Lei que definirá o valor do Piso Salarial para os Policiais e Bombeiros Militares.

A tarde da quarta-feira, 2 de dezembro merece ser lembrada pela aprovação nos dois turnos da proposta de emenda à constituição que estabelece o piso nacional para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Foi dado o primeiro passo. O projeto segue agora para a Câmara e , depois para a regulamentação do Poder Executivo.


PEC 21

Mas o dia de trabalho da Anaspra não acabou no plenário. A entidade participou ainda da audiência pública sobre a PEC 21, proposta pelo Senador Tasso Jereissati na subcomissão de Segurança Publica da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado. O ST P. Queiroz representou a Anaspra dividindo a composição da mesa com o Coronel Miler – FENEME e CNCG, Coronel Abelmídio de Sá Ribas – AMEBRASIL e os Senadores Jarbas Vasconcelos e Tasso Jereissati.

Os representantes da FENEME / CNCG e AMEBRASIL defenderam o Ciclo Completo de Polícia, a manutenção da Constitucionalidade e das Estruturas das instituições de segurança. O ST P.Queiroz, Presidente da ASPRAMECE e Vice-Presidente da Anaspra, deu ênfase ao equívoco da estrutura militarizada das Polícias e Corpos de Bombeiros. Fez uma retrospectiva histórica sobre o debate acerca de desmilitarização da polícia que desde 1990 é pautada no congresso, inicialmente pelo Deputado Hélio Bicudo, depois pela Deputada Zulaê Cobra e tantos outros parlamentares que tiveram seus projetos arquivados ou recusados nas comissões. “O debate ganhou corpo e com a Conferência Nacional de Segurança voltou a pauta desta casa com a recuperação da PEC 21,” destacou P. Queiroz. Defendeu ainda a “necessidade da participação dos Praças no processo de discussão e elaboração do novo modelo das instituições de segurança publica”.


Enquanto isso

Os bastidores políticos do Governo do Distrito Federal estão fervilhando. O Governador do Distrito Federal, o Vice Governador, o presidente da Câmara Legislativa e mais 1/3 dos deputados envolvidos no recebimento de propinas. Esse cenário somado a Lei Orgânica do Distrito Federal abre a possibilidade de o Vice-Presidente da Casa Legislativa assumir o Governo do Distrito Federal (GDF). A base aliada do Governador José Roberto Arruda foi desfeita já no dia 1 de dezembro. Quase todos os partidos entregaram os cargos do GDF deixando o já estremecido Governo Distrital – único dos Democratas, ainda mais fragilizado.

O relevante deste cenário é que o até então Vice-Presidente da Casa Legislativa do Distrito Federal é o Cabo Sidney Patrício da Silva, Presidente da Anaspra. Existe a real possibilidade de o Cabo Patrício, liderança da Polícia Militar do Distrito Federal, assumir o Governo do Distrito Federal.

PEC 41 APROVADA NO SENADO

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Nesta quarta-feira, no Senado Federal, foi aprovada em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional de número 41 de 2008 (PEC 41) do Senador Renan Calheiros, que define o Piso Nacional para Policiais Civis e Militares, incluindo Bombeiros Militares.

Com a aprovação de emendas contempla os Inativos e Pensionistas, cria um Fundo Nacional e define o prazo, de um ano, para implementação do previsto na proposta.

A proposta pretende "dar melhores condições de vida para um segmento dos mais importantes do Poder Público, por meio do estabelecimento de uma remuneração mínima e digna para os servidores da Segurança Pública".

Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.
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Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.

Devemos registrar e agradecer o apoio dos nossos representantes no Senado Federal.
Os Senadores: José Agripino, Garibaldi Alves e Rosalba Ciarlini.
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Devemos também registrar o trabalho feito pelos representantes das associações de praças do Estado do Rio Grande do Norte nos bastidores do Senado Federal. O Sargento Eliabe Presidente da ASSPMBMRN, Cabo Jeoás Presidente da ACSPM-RN e do Presidente da ABM-RN o Soldado Maribondo que tem representado com brilhantismo a sua instituição elevando a nível Nacional a Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.

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E agradecer o empenho de toda categoria pelo movimento em prol da PEC 300, que ressuscitou a PEC 41.

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A Vitória é nossa!

Valeu a luta!

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Agora vamos a Câmara Federal para conseguirmos também a sua aprovação.

"Unidos seremos sempre cada vez mais forte".

A Situação Corpo de Bombeiros Militar do RN

A situação do Corpo de Bombeiros Militar do RN está cada vez amostra a sociedade. Bombeiros Militares que tem o reconhecimento nacional como instituição de melhor índice de Confiança Social, no estado do Rio Grande do Norte, vive momento de dificuldades para atender a demanda das ocorrências de incêndios em matas da capital.

Segundo o Coronel Bm Elizeu Lisboa Dantas em entrevista a Intertv Cabugi desta sexta, o número de incêndios em matas e terrenos baldios atingiu a marca de 18 (dezoito) só em Natal. Sendo atendidas pelo CBM-RN apenas 06 (seis) chamadas, ou seja, 1/3 das ocorrências registradas.

A população que se proteja e salve-se quem puder!

E o mais preocupante é que este homem (bombeiro militar) que estiver no combate ao fogo no mato estará deixando a população desamparada no caso de acontecer incêndio em residências, veículos, prédios comercias e outras ocorrências de maior complexidade.

A Zona Norte de Natal, com um carro de Combate a Incêndio, tem condições de levar a uma ocorrência apenas 05 homens, dos quais, 01 é o motorista da viatura. Esses homens são responsáveis por toda Zona Norte. Com seus mais de 300 mil habitantes e várias cidades do interior do Estado. Imaginem com estão protegidos esses habitantes, cuja distância entre o ponto base e o local da ocorrência chega ultrapassar os 10km, e o tempo mínimo de 10 minutos para chegar ao local.

O Bombeiros da Zona Norte em ação

A lei complementar 230 define 1065 homens para o CBM-RN, isto seria o efetivo previsto para o ano de 2002, imaginem o quanto à cidade cresceu nestes 07 anos. E o Efetivo do CBM-RN ainda não completou, em 2009, 700 homens. Quando vemos o Governo anunciar que incorporou 700 policiais militares e convocou mais 650 suplentes policiais militares. Causa indignação de saber que o CBM-RN, nesse período incorporou apenas 70 bombeiros. E tem em formação apenas 130 bombeiros. Que não dá nem pra cobrir a saída de pessoal pra reserva remunerada e da turma de 2002 que tinha 200 homens e hoje conta com menos de 140 bombeiros.

Ainda tem o pessoal de Caicó e Mossoró com escala de serviço desumana de 24 X 48, trabalhando aproximadamente 240 horas mensais.
O previsto e recebido pelos militares é o equivalente a 160 mensais, portanto, 80 horas a mais de serviço prestado ao Governo sem receber o devido retorno financeiro.

VIVA O BOMBEIRO MILITAR DO RN!

Fotos: http://tribunadonorte.com.br/

A prova de Confiança - Bombeiro Militar

Índice de Confiança Social, novo produto do IBOPE Inteligência, mede credibilidade das instituições brasileiras.

Querer treinar muito, aprimorar-se sempre e ajudar as pessoas. É assim que o tenente do Corpo de Bombeiros Marcos Palumbo define o perfil dos profissionais que integram a corporação da qual faz parte. Características que são fundamentais para realizar um trabalho digno da confiança da população brasileira. Tema analisado pelo novo produto do IBOPE Inteligência, o Índice de Confiança Social, no qual o Corpo de Bombeiros alcançou a maior pontuação entre 18 instituições pesquisadas em todo o Brasil e a segunda melhor performance quando analisados, em conjunto, instituições e grupos sociais.

Trata-se de um índice cujo produto final é o resumo dos indicadores de confiança em diversas instituições. Para isso, a confiança é constatada em duas dimensões: interpessoal, que tem relação de interação com as pessoas, e nas instituições temos uma série histórica de credibilidade das instituições em que é possível ver o comportamento da população brasileira em relação a elas“, explica a diretora executiva de atendimento e planejamento do IBOPE Inteligência, Márcia Cavallari.

“Com a nova versão, ao mesmo tempo em que vamos medir a confiança das instituições e dos grupos sociais, a partir dos indicadores individualizados será constituído um único índice. É o início de uma nova série”, reforça.

No meio do caminho

A primeira pesquisa da nova variante foi realizada de 17 a 22 de julho com 2.002 indivíduos com mais de 16 anos em 142 municípios do Brasil. O resultado mostrou que a confiança da população brasileira em suas instituições é de 60 pontos, numa escala de zero a cem. Quando observados separadamente os índices da confiança interpessoal e nas instituições, a pontuação vai para 69 e 58, respectivamente. “Estamos falando de instituições que fazem o funcionamento da sociedade e

colaboram para que direitos e deveres sejam respeitados”, afirma.

De acordo com o estudo, partidos políticos têm o pior índice (31), seguidos por Congresso Nacional (35) e sindicatos (46), enquanto sistema eleitoral (49), governo federal (53) e presidente da República (66) obtiveram pontuações melhores. Corpo de Bombeiros, com 88 pontos, e Igrejas, com 76 pontos, foram as mais bem avaliadas entre as instituições. Na análise do diretor-científico do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo, José Álvaro Moisés,

os dados apontam para a valorização do Poder Executivo, como o presidente da República, assim como das eleições, em contraposição à desvalorização das instituições de representação. “Este é um signo da cultura política brasileira”, afirma. De acordo com Moisés, sempre houve a desvalorização do Parlamento e dos partidos no Brasil. “O regime democrático é valorizado, mas não há uma percepção clara sobre o que o Parlamento e os partidos políticos representam para a democracia”, explica. Para o cientista político, esse conjunto de fatores representa a baixa qualidade da democracia brasileira. “A representação é o coração do sistema democrático, regime que pressupõe não só o direito de votar, como também de controlar o que os representantes da população estão realizando. Sem mobilização, parte dos interesses dos cidadãos ficará de

fora do sistema político”, observa.

Fonte: http://www.ibope.com/giroibope/capa02.html

A Associação de Bombeiros Militares do RN participa ativamente da Marcha pela PEC 300

Centenas de Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte compareceram na manhã da quinta-feira, 26 de novembro, ao Centro de Natal para a Marcha Potiguar pela PEC 300. A programação começou com um café-da-manhã oferecido aos presentes que ao som do já sucesso “Jogue as mãos para cima, por justiça dê um grito. PEC 300, eu acredito” aguardaram a chegada dos Deputados Federais Major Fábio (Pb), Capitão Assunção (ES), Fátima Bezerra (RN), do Presidente da ANASPRA (Associação Nacional de Praças) Cabo Patrício, do Deputado Estadual Fernando Mineiro (RN) e do Sd Moisés, Deputado Estadual do estado de Pernambuco, da Vereadora Sargento Regina e de representantes de entidades da Paraíba, Ceará, Pernambuco e RN.

As falas seguiram até as 10:30h com intervenções de diversos segmentos da sociedade. Parlamentares, Conselhos Comunitários, Sindicatos, Movimentos Sociais e Centrais Sindicais compareceram ao ato e manifestaram o apoio e solidariedade a luta pelo Piso Nacional para os Policiais e Bombeiros Militares.

Encerradas as intervenções os trabalhadores da Segurança Marcharam pela Av. Princesa Isabel, Apodi, Rio Branco e Ulisses Caldas até o salão Álvaro Dias, na Assembléia Legislativa, para a Audiência Publica proposta pelo Deputado Fernando Mineiro.

Compuseram a mesa os Deputados Federais Fátima Bezerra, Major Fábio e Capitão Assunção. Os Deputados Estaduais Fernando Mineiro e Sd Moisés. Cabo Patrício, Dr. Ben Hur Medeiros (representando a governadora do estado), Vereadora Sargento Regina, Capitão Mendonça, Sgt Eliabe, Cabo Jeoás e o Sd Maribondo.

Destaques para as falas dos Deputados Major Fábio e Capitão Assunção que reforçaram a necessidade de a categoria policial e bombeiro continuarem mobilizadas, pressionando os deputados, cobrando celeridade na votação da PEC 300. Cabo Patrício, Presidente da ANASPRA, inflamou a plenária quando anunciou a dia 2 de abril de 2010 como o Dia Nacional de Luta da categoria, com a possibilidade de uma paralisação nacional das PM’s e CBM’s caso a PEC 300 ainda não tenha sido votada.

Todos os integrantes da mesa fizeram uso da palavra e destacaram a necessidade da categoria continuar mobilizada, de pressionar deputados, senadores e o governo federal para garantir agilidade no trâmite no Projeto de Emenda à Constituição. “A grande lição que devemos tirar da mobilização de hoje, é que se estivermos unidos e organizados, temos força para pressionar os deputados e garantir celeridade no andamento da PEC 300. Temos força para enfrentar o regime arcaico, ultrapassado e mais que comprovado ineficaz de Polícia e Bombeiros Militares. Temos força para enfrentar as arbitrariedades tão comuns dentro dos quartéis. Temos força para mudar a nossa realidade”. Enfatizou o Sd Maribondo.

ABM-RN completa 10 anos

 A ABM-RN realizou na noite do dia 24 de novembro a Assembléia Extra-Ordinária alusiva aos 10 anos da entidade. Compuseram a mesa os Presidentes da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN - Sgt Eliabe, da Associação de Cabos e Soldados da PM - RN - Cabo Jeoás, representante do Gabinete da Vereadora Sargento Regina - Sd PM Gilvan, o Presidente do Conselho Fiscal da ABM-RN e primeiro Presidente da Entidade - Cb Pinheiro, o Vice-Presidente da ABM-RN - Sd Canindé e o Presidente da ABM-RN - Sd Maribondo.

Os Associados que compareceram tiveram a paciência de ouvir todos os integrantes da Mesa que falaram desde fundação da ABM-RN em 1999 até a atuação da entidade nos Movimentos Reivindicatórios da Categoria. Válido salientar que todos destacaram a necessidade da participação do Associado, de conscientização da Categoria Policial e Bombeiro Militar e do fortalecimento das entidades representativas.

Foi novamente informado o calendário de atividades que a ABM-RN está desenvolvendo ou participando com ênfase para a Marcha Potiguar de apoio a PEC 300 que acontecerá dia 26 de novembro, quinta-feira, a partir das 7 horas da manhã no Centro da Cidade, a Sessão Solene na Câmara Municipal alusiva ao aniversário do Corpo de Bombeiros, dia 27 a partir das 9 horas no plenário da Câmara e a Assembléia da ABM-RN dia 28 de novembro, na sede da entidade a partir das 9:30 horas. Entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro participa da Reunião da Diretoria da Associação Nacional Praças Estaduais - Anaspra e dia 12 de dezembro da Assembléia Geral Unificada da Categoria Policial e Bombeiro Militar.

Após as falas foi oferecido um coquetel para os presentes.

Participe.

Faça da ABM-RN uma entidade FORTE e de LUTA.

Relatório da PEC 300 é aprovado na Comissão Especial

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A Comissão Especial da PEC 300 aprovou nesta quarta-feira, 25, o relatório final que formatou o texto a ser inserido na Constituição Federal.


Com a decisão, os praças (soldados, cabos e sargentos) terão piso de R$ 4,5 mil, e os oficiais (a partir de 2º tenente) de R$ 9 mil.

Seus aumentos ficarão atrelados aos da Polícia Militar do DF.

Além de estabelecer o pagamento mínimo para praças e oficiais, a PEC também cria um fundo nacional para custear os salários.

O dinheiro para pagar a diferença virá do governo federal.

A proposta será submetida nos próximos dias ao Plenário da Câmara.

Fonte: http://caboheronides.blogspot.com/2009/11/relatorio-da-pec-300-e-aprovado-na.html

Mas, o Deputado Francisco Tenório PMN/AL entrou com requerimento pedindo a anulação da reunião extraordinária da Comissão Especial para análise da PEC 300 de 2008, ocorrida em 25 de novembro de 2009, por expressa desobediência de preceito regimental cogente, conforme se demonstra abaixo:

Prediz o Regimento, em seu artigo 46, §5º, que as reuniões das Comissões da Câmara dos Deputados deverão ser anunciadas com a devida antecedência. Exige, ainda, publicação da reunião no Diário da Câmara dos Deputados, e, frise-se, convocação dos seus membros por telegrama ou por aviso protocolizado.

Em 25 de novembro, contudo e a despeito da convocação prévia somente para 1º de dezembro, a Comissão reuniu-se informalmente, por volta das 10 horas da manhã, e decidiu por fazer reunião extraordinária para as 12 horas deste mesmo dia.

Por essa falha, o deputado Francisco Tenório não compareceu à citada reunião extraordinária e não pôde apresentar recurso a decisão da Presidência da Comissão que decidiu por prejudicar destaque apresentado ao texto da PEC 300 de 2008. Teve, portanto, negado seus direitos mais básicos de exercer seu mandato e de representar os cidadãos de seu Estado.

O destaque, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), inclui os policiais civis na proposta.

Vice-governador anuncia convocação de 650 aprovados em concurso da PM

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O vice-governador Iberê Ferreira de Souza anunciou na tarde desta segunda-feira (23) a convocação de mais 650 aprovados no último concurso da Polícia Militar realizado em 2005. Desses, 542 serão incorporados.
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A listagem com o nome dos aprovados sairá na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado. Os candidatos devem procurar o quartel do Comando da Polícia Militar a partir de amanhã.
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Dos 650 convocados, 390 irão para batalhões em Natal e na Grande Natal, 80 para Caicó, 139 para Pau dos Ferros e 41 serão encaminhados para Nova Cruz.
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A expectativa do vice-governador é que os aprovados passem pelo treinamento e possam ser incorporados a partir de julho do próximo ano.
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O curso de formação terá início em fevereiro. A convocação atende à Lei Complementar nº 250, de junho de 2003, que estabelece um efetivo de 10.003 policiais para o Rio Grande do Norte.
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O prazo final de prorrogação do concurso encerra nesta terça-feira. A convocação, segundo Iberê, não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal porque Segurança Pública está fora do limite prudencial imposto pela Lei.
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Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/vice-governador-anuncia-convocacao-de-650-aprovados-em-concurso-da-pm/132490
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Será que é verdade o que está escrito?
O Estado não pode cumprir a lei 273/04 porque está no  limite prudencial e agora pode convocar e incorpora militares pois a lei de Responsalibidade não atinge a Segurança Pública.
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TEM ALGUÉM MENTINDO. LEI 273 JÁ. AINDA ACREDITO.

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Só este ano o Governo do Estado do RN convocou 1.400 concursados da Polícia Militar. Deste total, 743 novos policiais militares já estão nas ruas do RN. O que representa um quantitativo maior do que o efetivo atual do Bombeiro Militar.
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Agora esperamos a convocação de aprovados no concurso do Bombeiro Militar.
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O efetivo previsto para o Corpo de bombeiros Militar do RN, que segundo a lei 230 deveria estar com 1.065 homens (em 2002), hoje tem aproximadamente 680 homens contando com o pessoal que está em curso.
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Estamos esperando que o Governo convoque pelo menos 385 homens para completar o efetivo do Bombeiro, o que já aconteceu com a polícia militar de acordo com a lei 250.

Estatuto dos Militares Estaduais

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Aconteceu na manhã deste sábado mais uma reunião da Comissão de Praças da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar para discutir a proposta do Estatuto dos Militares Estaduais do Rio Grande do Norte.

Foram discutidas a previsão estatutária para a Lei de Organização Básica da PM e CBM, da Hierarquia e Disciplina e da Função do Militar Estadual sendo deliberado: A Organização Básica fica a cargo de legislação específica, a estrutura hierárquica permanece a mesma já existente com a ressalva de garantir as promoções por tempo de serviço conforme previsto na proposta (após 6 anos de soldado promoção para Sargento) e a revisão da Lei de Promoção de Praças a fim de assegurar a ascensão até a Graduação de Subtenente após 19 anos de serviço.

A próxima reunião foi marcada para o dia 27 de novembro, no Clube Tiradentes, a partir das 9 horas para discutirmos as Obrigações e Deveres dos Militares do Estado.

Calendário ABM-RN

Camaradas,

A PEC 300 foi aprovada na Comissão Especial. O próximo passo é ser discutida e votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Precisamos continuar pressionando nossos Políticos para aprovarem o Piso Nacional para Policiais e Bombeiros Militares.

Nunca o debate sobre a Segurança Publica esteve tão aquecido.

A hora é essa.

Devemos estar organizados e unidos para encaminharmos sim a PEC 300, para garantir direitos aos Militares do Estado do Rio Grande do Norte com o Código de Ética e Disciplina (reunião com o CPM hoje às 17h), a perspectiva de crescimento e ascensão profissional com o Estatuto dos Militares Estaduais (discussão dia 21) e o fortalecimento das entidades representativas. Participem. Ajudem a construir e fortalecer a ABM-RN.

Lembre-se:

QUEM FAZ A ABM-RN É O ASSOCIADO.

21 de novembro - Discussão do Estatuto dos Militares Estaduais - Clube Tiradentes a partir das 9 horas;

24 de novembro - Solenidade alusiva aos 10 anos da ABM-RN - Clube Tiradentes a partir das 20 horas;

26 de novembro - Marcha pela PEC 300 - a partir das 7 horas no Calçadão da João Pessoa;

28 de novembro - Assembléia da ABM-RN - Sede da ABM-RN a partir das 9:30h;

12 de dezembro - Assembléia Geral Unificada - Clube Tiradentes a partir das 9 horas.

Indexados aos salários dos policiais de Brasília

Proposta que unifica os vencimentos de PMs e Bombeiros de todo o País sofre reviravolta e atrela os soldos aos do Distrito Federal

POR ALESSANDRA HORTO

Rio - A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 aprovou ontem o destaque determinando que os salários dos policiais militares e bombeiros de todo o País sejam equiparados aos do Distrito Federal. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse a O DIA que os outros dois destaques — que retira o piso nacional de R$ 4,5 mil para todos os estados e inclui os policiais civis — serão votados na próxima terça-feira. O parlamentar comemorou a aprovação: “A proposta tem que ser votada no plenário com o conteúdo original. Acredito que o piso nacional será derrubado, já que o destaque aprovado hoje é de importância primordial”.

O deputado Cabo Patrício (PT-DF) defende que o piso nacional é melhor do que a equiparação com os salários dos militares do Distrito Federal. “A ação proposta pela PEC 300 é inconstitucional. Lamentamos que o Rio de Janeiro tenha um dos piores pisos do Brasil. No Distrito Federal, somente a gratificação que apelidamos de ‘bico oficial’ é maior do que o salário de um soldado no Rio. Alguns profissionais conseguem cerca de R$ 800 por mês, só com essas ações”, diz.

O deputado explicou que todos os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal terão incorporados aos salários R$ 250, relativos ao adicional por risco de morte. O valor será reajustado anualmente, em R$ 150, até alcançar a quantia final de R$ 1 mil.

Em dezembro, 14 mil policiais e bombeiros do DF serão promovidos e receberão R$ 500. O total representa 80% de toda a categoria, entre ativos, inativos e pensionistas.

Com o novo Plano de Cargos e Salários (PCS) aprovado recentemente em Brasília, acredita-se que, do quadro atual, todos os soldados de lá terão sido promovidos a cabo.

A tabela publicada acima mostra as disparidades salariais entre os servidores do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, já com o reajuste de 5% aprovado pelo governo do Rio, a partir de 1º de outubro.

Fonte:

http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2009/11/indexados_aos_salarios_dos_policiais_de_brasilia_47124.html

Comissão aprova piso salarial de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros

Deputados se reúnem nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques apresentados ao texto. Um dos destaques equipara os salários aos do DF.



A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 aprovou nesta terça-feira relatório que define o piso salarial de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil.


A comissão se reúne nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques. Dois do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC, que reconstituem a proposta original com a retirada do piso e a equiparação com os salários do Distrito Federal. Outro destaque, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), inclui os policiais civis na proposta.


Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e depois ser encaminhada ao Senado.


Inconstitucional

O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o País aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.


Ele observou ainda que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida.


Mobilização

Major Fábio destacou que um policial militar que trabalha no Rio de Janeiro e ganha R$ 900, ao passar para o piso de R$ 4.500, vai poder dar melhores condições de vida para sua família, trabalhando com mais segurança.


"Essa PEC significa a mobilização de todos os policiais militares e bombeiros do Brasil", disse Major Fábio, que percorreu quase todas as capitais do País e viu "um movimento ordeiro como é característico dos policiais militares e dos bombeiros militares".


Fundo único


Faria de Sá, que vai tentar aprovar seu destaque na quarta-feira para reverter o texto, lembrou que os salários do DF já são pagos pelo Governo Federal, por meio de um fundo, que na sua opinião deve ser ampliado para todo o País.


O parlamentar argumenta ainda que a remuneração adequada é a melhor forma de acabar com os bicos de policiais e bombeiros e garantir a esses profissionais o direito de se capacitar e ficar mais tempo com sua família.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=143021

Mobilização PEC 300

Camaradas,

Finalmente o debate sobre o piso nacional para a Segurança Publica ganhou força. A bola da vez é a PEC 300. Dia 26 de novembro faremos nossa mobilização de apoio a PEC. Participe. Procure a entidade a que é associado. Compre a camiseta e compareça. Dia 26 de novembro, a partir das 7 da manhã no Calçadão da João Pessoa - Centro - Natal / RN.

Estatuto dos Militares Estaduais do RN

Sábado último aconteceu mais uma Assembléia Geral de Policiais e Bombeiros Militares do RN. A manhã do dia 14 de novembro foi dedicada a discussão do Estatuto dos Militares Estaduais do RN. A Assembléia contou com a presença de aproximadamente 60 pessoas, entre policiais e bombeiros, que discutiram, foram informados e convidados a participar da elaboração da proposta das Praças Policiais e Bombeiros.

Sgt Eliabe, Presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM e CBM, formou a mesa junto com o Sd Maribondo (ABM-RN), Cb Heronides (Regional Macaíba da ACSPM-RN), Sd J. Lima (Regional Mossoró da ACSPM-RN) e Machadinho (Presidente da Honra da ASSPMBM-RN.

A Assembléia foi iniciada com os informes sobre a reunião do dia 6 de novembro que deliberou sobre o Estatuto dos Militares do Estado definindo o seguinte:

- Ingresso único na graduação de soldado com exigência de nível superior;
- Idade mínima de 21 e máxima de 32 anos;
- Altura mínima de 1,55m para mulheres e 1,60m para homens;
- Seleção interna para o CFO após 3 anos de efetivo serviço;
- Ascensão a graduação de Cabo após 6 anos de efetivo serviço e a graduação de Sargento após 4 anos na graduação de Cabo mediante aproveitamento no Curso de Habilitação de Cabos (CHC) e no Curso de Habilitação de Sargentos (CHS), respectivamente. Ambos com 90 dias de duração - a promoção independe da disponibilidade de vagas;


Diante do exposto surgiram questionamentos sobre o pessoal já existente na PM e no CBM. Como garantir as promoções para quem já cumpriu os intertícios previstos no Estatuto?


"Entendemos que essa proposta de Estatuto dos Militares Estaduais tem que prever o período de transição. O tempo necessário para que tanto a PM quanto o CBM se adequem ao texto. O militar que atualmente conta com 22 anos de serviço e está na graduação de soldado tem prioridade de cursar o CHC. As duas instituições terão que se organizar para promover o efetivo atual" respondeu o Sd Maribondo.


Sgt Eliabe complementou: "Quando tratamos do estatuto percebemos que se faz necessário trabalhar a Lei de Promoção de Praças, Lei de Fixação de Efetivo, a Organização Básica...tudo está relacionado. O Estado precisa se organizar e planejar a Segurança Publica".


A próxima reunião sobre o Estatuto será dia 21 de novembro, a partir das 9 horas da manhã, no Clube Tiradentes. Todos estão convidados a participar do debate que pode acontecer nas unidades da PM e do CBM e finalizadas na reunião do dia 21. O tema a ser discutido agora é Organização Básica, Hierarquia e disciplina e Função Militar Estadual. Participem. O interesse é nosso.


Foram dados ainda informes sobre a proposta de alteração da lei da Diária Operacional e sobre a proposta de reajuste negociada entre os meses de agosto e outubro.


E sobre a PEC 300. A proposta de emenda constitucional tem previsão de ser votada entre os dias 17 e 20 de novembro na comissão especial. Vamos realizar em Natal uma Marcha de apoio a PEC 300 no dia 26 de novembro. Às 7 horas da manhã. A marcha vai até a Assembléia Legislativa onde acontecerá uma Audiência Publica a partir das 9 horas.


Participe. Opine. Critique. Sugira.
Faça parte dessa história.


JUNTOS SEREMOS SEMPRE E CADA VEZ MAIS FORTES

Comentário do TC Walterler sobre o vídeo "Meixa que é de Ameixa" com o Comandante Geral da PM

O badaladissimo site YouTube, na internet, recepcionou em data de 11.11.2009, um vídeo mostrando o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE, uniformizado e ostentando suas condecorações, protagonizando cômico e grotesco espetáculo cirquense, dançando ao lado de um grupo de Aspirantes a Oficial recém formados, ao som da banda Graffith, a música de altíssimo mau gosto “mexe que é de ameixa”.

As imagens mostram vários Aspirantes com o uniforme em desalinho, desensacados, sem gravata, sem a túnica, os quais, animados pelo espírito de emulação e pela energia da água que passarinho não bebe e seguindo os passos do Comandnante, mostraram uma coreografia de fazer inveja aos dançarinos da Banda Djavú, Forró no Muído, Michael Jackson, entre outros.

Esses mesmos Aspirantes, que há poucas horas atrás juraram, perante o Pavilhão Nacional que deveriam “ ... regular a conduta pelos preceitos da moral” e que o “... o sentimento do dever, do pundonor policial-militar e do decoro da classe impõe, a cada integrante da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensível”, devendo “proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular, zelando pelo bom nome da Polícia Militar”, certamente encontrarão dificuldades para cobrar de seus subordinados postura, conduta ética e disciplinada, pois nos dias de hoje, não mais vale aquela máxima “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.

Questionado a respeito, Sua Senhoria, candidamente, alegou: “tive a mesma reação que Barack Obama teve ao assumir a presidência dos Estados Unidos", esquecendo, certamente, que o cidadão civil, não usa uniforme, não ostenta medalhas e condecorações que representam a mística castrense, que o militar não é igual nem melhor do que o civil, mas sim, diferente; que um líder político, aqui, ali ou acolá, pode dançar em palanques, fazer inaugurações e discursos embriagado, desfilar de cuecão em pleno Senado Federal, pois tais atitudes são facilmente digeridas pelo povão alienado.

Mas um Soldado não. Em especial, um Aspirante a Oficial no limiar da carreira que escolheu; na fronteira das considerações teóricas com a vida profissional, cujos pensamentos puros, idealistas, entusiasmados, ainda não foram enrijecidos pela ação da experiência e pelos maus exemplos, cuja mentalidade é o estado psicológico positivo que advém da sua convicção e, por tudo isso, o que ele enxerga e pensa, é a poesia da profissão.

Ao dançar o “mexe que é de ameixa”, desrespeitando aquele mesmo uniforme que dele exigiu horas de sacrificios em seu preparo, esse Aspirante, cuja corporação pobre que o recebe em seu seio, enriquecerá com sua presença, que dentro em pouco será chefe e cuja esfera de ação, rapidamente se ampliará, assambarcando a forja e a orientação direta de todos os soldados e graduados da Polícia Militar, se cuidado não tiver, dentro em breve, nada mais representará do que um eunuco no seio de sua classe.

É preciso que se entenda que um comandante deve – ou deveria - ter exata noção de sua responsabilidade individual e de como esta influi em seu subordinado. Ele deve – ou deveria - agir como um gerente dos bens de terceiros, que a estes se vincula pela consciencia de que, qualquer deslize seu, refletir-se-á, danosamente, naqueles que confiam na sua capacidade de gestor e em sua integralidade moral, especialmnente os mais jovens e inexperientes.

Sinceramente, enquanto cidadão e Oficial Superior da PMRN, o que muito me orgulha e, data vênia, em nome dos meus éticos ex-comandantes, Cel Eider, Cel Sosígenes, Cel Waldomiro, Cel Luiz Pereira, Cel Tavares, Cel Altamiro, Cel Gadelha, Cel Mesquita, Cel Amaury, Cel Reis e Cel Balbino, peço desculpas a sociedade por esse inaceitável e deprimente espetáculo que, por ser isolado, felizmente, não tem o condão de empanar o brilho da gloriosa POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE.

Respeitante a nossa Comandante em Chefe, Governadora WILMA DE FARIA, detentora de autoridade moral e profissional que a projetou nacional e internacionalmente, signatária da Carta Magna, enquanto Constituinte, que elegeu a MORALIDADE como um dos principios constitucionais que regem a Administração Pública, esperamos medidas saneadoras, não menores do que a exoneração desse nobre cidadão do sagrado e místico cargo de COMANDANTE GERAL.

Adsumus.

José Walterler, TenCel QOPM e Advogado.

Fonte: http://caboheronides.blogspot.com

PEC 300 Audiência Pública 26 de novembro

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados Federais que debate a PEC 300, proposta que trata do piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares estaduais, realiza audiência pública na Assembléia Legislativa do RN no próximo dia 26 de novembro. A mesma discussão aconteceu, em outubro, nas Assembleias Legislativas de Alagoas e Sergipe. A audiência no Rio Grande do Norte foi requerida pela deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN).




"Vamos levar esta mobilização a todos os estados brasileiros. O Rio Grande do Norte será o próximo estado em que será a realizada a mobilização, pode ter certeza", afirmou o presidente da Comissão Especial, coronel Paes de Lira (PTC/SP).



Em Alagoas e Sergipe, as audiências foram antecedidas por uma marcha dos militares com a distribuição de panfletos para a população, que também declarou apoio ao projeto. Nos panfletos foi divulgado o endereço eletrônico para assinatura de apoio a proposta, que já conta com mais de 98 mil assinaturas –

http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/3863.





Ainda de acordo com o coronel Paes de Lira, a proposta pretende corrigir as distorções salariais de uma mesma categoria no país e a desvalorização salarial que a categoria vem sofrendo ao longo dos anos.



"Eu apresentei uma emenda, juntamente com o capitão Assunção, que prevê a criação do piso salarial equivalente a dez salários mínimos. Esse era o valor que o soldado recebia há 10 anos no estado de São Paulo. A maioria dos estados tem condições financeiras de pagar esse piso, pois Sergipe, que é o menor estado do país, pagará R$ 3.100 ao soldado", assegura o parlamentar.



Já o deputado federal capitão Assunção (PSB/ES) afirmou que está trabalhando incansavelmente para conseguir o apoio dos parlamentares na Câmara Federal e que inclusive alguns senadores também apóiam a proposta, como o Senador Renan Calheiros (PMDB/AL).



"Falei com o Senador Renan e ele afirmou que não somente votará como convencerá a bancada do PMDB a votar a favor da emenda", afirmou o capitão, que orientou as associações estaduais a procurarem seus deputados federais e senadores e pedirem apoio ao projeto.



O presidente da Anaspra, Cabo Patrício (PT-DF), cobrou mais mobilização da categoria.



“Nós temos feito nossa parte, abrindo portas e colocando a questão em debate, mas a vitória de toda luta se dá pelo enfrentamento e pela grande mobilização da tropa. Nos meus anos de luta em defesa dessa categoria nunca vi nada dado, tudo foi conquistado, com muito suor, lagrimas e até sangue. Convoco todos os policiais e bombeiros e seus familiares para intensificar a mobilização pela aprovação da PEC e se ela não for aprovada, até a abril do próximo ano, faremos uma marcha dos militares a Brasília e se não surtir efeito vamos chamar uma greve geral em todo país", afirmou.

Fonte: http://www.nominuto.com/noticias/policia/rn-tera-audiencia-sobre-piso-salarial-nacional-para-policiais-e-bombeiros/41424/

Lula diz que PM precisa ganhar mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (6), após sancionar lei que cria plano de carreira para policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, pagar bons salários é o único jeito de evitar que agentes de segurança levem “propina da bandidagem”. No Distrito Federal, cada soldado da PM recebe pelo menos R$ 4 mil de salário inicial.

“A única hipótese de a gente não ter um policial levando propina da bandidagem é o policial ganhar o suficiente para ficar tranquilo”, disse Lula para plateia de policiais e bombeiros do DF.

Falando sobre a questão da segurança pública no Rio de Janeiro, Lula disse ainda que os policiais têm de receber salários que garantam o sustento de suas famílias para não ter que recorrer a outros trabalhos –os chamados "bicos".

“É preciso dar bons salários aos policiais do Rio de Janeiro para a gente exigir que ele cumpram sua função. Se precisar fazer bico, já estamos correndo risco. Se ele ganhar pouco e precisar trabalhar fora já estamos correndo risco”, discursou o presidente.

Lula disse que a lei sancionada em benefício da PM do Distrito Federal deve ter repercussão nacional, mas que é preciso levar em conta que nem todos os estados têm a mesma capacidade financeira da capital federal.

“Eu sei que corremos um risco, porque aprova aqui e os outros estados também querem. Temos que levar em conta o poder dos cofres do estado. Nem todos os estados podem dar o que deu Brasília, que tem uma condição especial. Portanto, não podemos cobrar isso que o DF fez. Não podemos cobrar isso de Roraima, de Alagoas por exemplo”, disse o presidente.

Ele disse ainda que é preciso resolver com as corporações da PM questão dos turnos de trabalho. Segundo ele, não é possível continuar com as escalas de trabalho por 24 horas e 72 horas de folga.

“Essa história de trabalho de 24 horas por 72 horas, temos que discutir. Primeiro, achar que um ser humano pode trabalhar 24 horas sem dar uma cochiladinha é acreditar em Papai Noel. É melhor que os companheiros ganhem melhor e tenham companheiros para trabalhar oito horas por dia, durante todo o dia”, declarou.

Segundo a PM, o novo plano de carreira permitirá a promoção de 12 mil policiais, o que resulta em reajustes salariais. Contudo, a PM não soube informar o impacto sobre a folha de pagamento.

A PM tem um efetivo de 13 mil policiais no Distrito Federal e com a aprovação também poderá contratar até mais 3 mil agentes, 1,5 mil já em janeiro de 2010. O outros serão contratados somente em 2011.

Dilma

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que a sanção do novo plano de carreira dos PMs do Distrito Federal era a realização de um “sonho” para os policiais. Em clima de campanha, a ministra disse para a plateia de policiais que é o momento permite dizer "que é preciso defender as políticas sociais do governo Lula porque elas levaram para o país mais saúde e mais oportunidades”, afirmou.

Fonte:http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1369672-5601,00-LULA+DIZ+QUE+PM+PRECISA+GANHAR+MAIS+PARA+NAO+LEVAR+PROPINA+DA+BANDIDAGEM.html

O ponto importante na lei 5664/2009 é a forma de ingresso na PM e BM do DF. Esta lei define que para participar do processo seletivo o indivíduo deve ter formação de ensino superior.

Para nós militares do Estado do Rio Grande do Norte que estamos trabalhando para reformar o nosso estatuto, está lei servirá de base de consulta.

Precisamos acreditar e participar do processo de reforma do nosso Estatuto dos Militares do RN.

Precisamos acreditar na PEC 300, em breve teremos aqui no Estado um Audiência Pública para tratar da PEC 300.

EU ACREDITO E PARTICIPO!